Questões de Concurso Sobre direito administrativo
Foram encontradas 102.336 questões
Ano: 2022
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Lindóia do Sul - SC
Prova:
AMAUC - 2022 - Prefeitura de Lindóia do Sul - SC - Assistente Administrativo |
Q4365410
Direito Administrativo
Assinale abaixo o processo de provimento de cargos
públicos:
Ano: 2022
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Lindóia do Sul - SC
Prova:
AMAUC - 2022 - Prefeitura de Lindóia do Sul - SC - Assistente Administrativo |
Q4365401
Direito Administrativo
É dever do Servidor Público:
Ano: 2022
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Manoel Ribas - PR
Prova:
FAU - 2022 - Prefeitura de Manoel Ribas - PR - Auxiliar Administrativo |
Q4362378
Direito Administrativo
Empreendedores pretendem abrir lojas no
comércio local. Que ato oficial eles precisam
requerer junto ao Poder Público Municipal
para iniciar suas atividades?
Ano: 2022
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Manoel Ribas - PR
Prova:
FAU - 2022 - Prefeitura de Manoel Ribas - PR - Auxiliar Administrativo |
Q4362372
Direito Administrativo
Serviços prestados pela prefeitura podem
ser solicitados pelos contribuintes junto ao
Poder Público Municipal. Sua solicitação deve
ser protocolada na prefeitura municipal
através de:
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
PROCEMPA
Prova:
OBJETIVA - 2022 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Advogado |
Q4348638
Direito Administrativo
Considerando-se a Lei nº 14.133/2021, corresponde a
uma das características dos Contratos Administrativos:
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
PROCEMPA
Prova:
OBJETIVA - 2022 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Advogado |
Q4348636
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, sobre processo
administrativo disciplinar, analisar a sentença abaixo:
O critério de impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados, é adotado pela Lei Federal nº 9.784/1999 (1ª parte). Os órgãos e entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes (2ª parte). O processo administrativo não pode iniciar-se de ofício, somente a pedido de interessado (3ª parte).
A sentença está:
O critério de impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados, é adotado pela Lei Federal nº 9.784/1999 (1ª parte). Os órgãos e entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes (2ª parte). O processo administrativo não pode iniciar-se de ofício, somente a pedido de interessado (3ª parte).
A sentença está:
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
PROCEMPA
Prova:
OBJETIVA - 2022 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Advogado |
Q4348635
Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992, sobre o
acordo de não persecução civil, analisar os itens abaixo:
I. As negociações para a celebração do acordo de não persecução civil ocorrerão entre o Ministério Público, de um lado, e, de outro, o investigado ou demandado e o seu defensor.
II. O acordo de não persecução civil poderá ser celebrado no curso da investigação de apuração do ilícito ou no curso da ação de improbidade, até a publicação da sentença condenatória.
III. Para fins de apuração do valor do dano a ser ressarcido, deverá ser realizada a oitiva do Tribunal de Contas competente, que se manifestará, com indicação dos parâmetros utilizados, no prazo de 90 dias.
IV. A homologação judicial é dispensável se celebrado o acordo de não persecução civil antes do ajuizamento da ação de improbidade administrativa.
Estão CORRETOS:
I. As negociações para a celebração do acordo de não persecução civil ocorrerão entre o Ministério Público, de um lado, e, de outro, o investigado ou demandado e o seu defensor.
II. O acordo de não persecução civil poderá ser celebrado no curso da investigação de apuração do ilícito ou no curso da ação de improbidade, até a publicação da sentença condenatória.
III. Para fins de apuração do valor do dano a ser ressarcido, deverá ser realizada a oitiva do Tribunal de Contas competente, que se manifestará, com indicação dos parâmetros utilizados, no prazo de 90 dias.
IV. A homologação judicial é dispensável se celebrado o acordo de não persecução civil antes do ajuizamento da ação de improbidade administrativa.
Estão CORRETOS:
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
PROCEMPA
Prova:
OBJETIVA - 2022 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Advogado |
Q4348633
Direito Administrativo
Sobre a comunicabilidade de instâncias na
responsabilidade do servidor público, analisar os itens
abaixo:
I. A condenação na esfera criminal não repercute, necessariamente, na esfera administrativa.
II. A absolvição na esfera criminal por estar provado que o réu não concorreu para a infração penal repercute na esfera administrativa.
III. A absolvição na esfera criminal por fato não constituir crime repercute na esfera administrativa.
IV. As hipóteses de absolvição na esfera criminal por falta de prova não repercutem na esfera administrativa.
Estão CORRETOS:
I. A condenação na esfera criminal não repercute, necessariamente, na esfera administrativa.
II. A absolvição na esfera criminal por estar provado que o réu não concorreu para a infração penal repercute na esfera administrativa.
III. A absolvição na esfera criminal por fato não constituir crime repercute na esfera administrativa.
IV. As hipóteses de absolvição na esfera criminal por falta de prova não repercutem na esfera administrativa.
Estão CORRETOS:
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
PROCEMPA
Prova:
OBJETIVA - 2022 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista de Logística |
Q4341832
Direito Administrativo
Considerando-se a forma de gestão dos serviços
públicos, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Por meio de estatais.
(2) Por meio de delegação à entidade privada, com cobrança de tarifa.
(3) Por meio de delegação à entidade privada, sem cobrança de tarifa.
(_) Concessão administrativa. (_) Concessão patrocinada. (_) Mediante lei.
(1) Por meio de estatais.
(2) Por meio de delegação à entidade privada, com cobrança de tarifa.
(3) Por meio de delegação à entidade privada, sem cobrança de tarifa.
(_) Concessão administrativa. (_) Concessão patrocinada. (_) Mediante lei.
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
PROCEMPA
Prova:
OBJETIVA - 2022 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista de Logística |
Q4341830
Direito Administrativo
Em relação à responsabilidade civil do Estado, assinalar a
alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
PROCEMPA
Prova:
OBJETIVA - 2022 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista de Logística |
Q4341818
Direito Administrativo
No que tange às entidades da Administração Indireta,
assinalar a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
PROCEMPA
Prova:
OBJETIVA - 2022 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista de Logística |
Q4341817
Direito Administrativo
Para entender a distinção entre Administração Pública e
Governo, é necessário partir da diferença entre as três
funções do Estado. Embora o poder estatal seja uno,
indivisível e indelegável, ele desdobra-se em três funções: a
legislativa, a executiva e a jurisdicional. Sabendo-se disso,
assinalar a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
PROCEMPA
Prova:
OBJETIVA - 2022 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista de Logística |
Q4341816
Direito Administrativo
No que tange aos princípios do regime jurídico dos
serviços públicos, assinalar a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
PROCEMPA
Prova:
OBJETIVA - 2022 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista de Logística |
Q4341803
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.666/1993 - Lei de Licitações e
Contratos da Administração Pública, nas compras, deverão
ser observadas:
I. A especificação completa do bem a ser adquirido, com indicação de marca.
II. A definição das unidades e das quantidades a serem adquiridas em função do consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas de estimação.
III. As condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material.
Está(ão) CORRETO(S):
I. A especificação completa do bem a ser adquirido, com indicação de marca.
II. A definição das unidades e das quantidades a serem adquiridas em função do consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas de estimação.
III. As condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
PROCEMPA
Prova:
OBJETIVA - 2022 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista de Logística |
Q4341800
Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 13.303/2016, a empresa
pública não poderá:
I. Lançar debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários, conversíveis em ações.
II. Divulgar toda e qualquer forma de remuneração dos administradores.
III. Emitir partes beneficiárias.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Lançar debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários, conversíveis em ações.
II. Divulgar toda e qualquer forma de remuneração dos administradores.
III. Emitir partes beneficiárias.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
PROCEMPA
Prova:
OBJETIVA - 2022 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista de Logística |
Q4341798
Direito Administrativo
Considerando-se a Lei nº 10.520/2002, assinalar a
alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A fase _________ do pregão será iniciada com a convocação dos interessados, sendo que o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será _______________ dias úteis.
A fase _________ do pregão será iniciada com a convocação dos interessados, sendo que o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será _______________ dias úteis.
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
PROCEMPA
Prova:
OBJETIVA - 2022 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista de Logística |
Q4341797
Direito Administrativo
Considerando-se o controle das licitações pelas linhas de
defesa, de acordo com a Lei nº 14.133/2021 - Lei de
Licitações e Contratos Administrativos, numerar a 2ª coluna
de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que
apresenta a sequência CORRETA:
(1) Primeira linha de defesa. (2) Segunda linha de defesa. (3) Terceira linha de defesa.
(_) Unidades de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade.
(_) Servidores e empregados públicos, agentes de licitação e autoridades que atuam na estrutura de governança do órgão ou entidade.
(_) Órgão central de controle interno da Administração e Tribunal de Contas.
(1) Primeira linha de defesa. (2) Segunda linha de defesa. (3) Terceira linha de defesa.
(_) Unidades de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade.
(_) Servidores e empregados públicos, agentes de licitação e autoridades que atuam na estrutura de governança do órgão ou entidade.
(_) Órgão central de controle interno da Administração e Tribunal de Contas.
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
PROCEMPA
Provas:
OBJETIVA - 2022 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista de Recursos Humanos
|
OBJETIVA - 2022 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista Financeiro Contábil |
Q4341013
Direito Administrativo
A primeira fase do Processo Administrativo Disciplinar é
o(a):
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Esteio - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Advogado |
Q4323521
Direito Administrativo
Em relação aos convênios e consórcios administrativos, regulados pela Lei
nº 8.987/1995, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Esteio - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Advogado |
Q4323520
Direito Administrativo
Sobre o regime de licitação pública, tal qual regulada pela Lei nº 14.133/2021, tanto
no que concerne à ótica administrativa quanto penal, assinale a alternativa INCORRETA.
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