Sobre improbidade administrativa, Lei nª 8.429, de
02 de junho de 1992, atualizada pela Lei nº 14.230, de
15 de outubro de 2021, analise as assertivas e assinale
a alternativa correta.
I. Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à
autoridade administrativa competente para que seja
instaurada investigação destinada a apurar a prática
de ato de improbidade.
II. Art.17, § 10-B, item II. Oferecida a contestação e, se
for o caso, ouvido o autor, o juiz poderá desmembrar
o litisconsórcio, com vistas a finalizar a instrução
processual.
III. Art. 3º As disposições desta Lei não são aplicáveis, no
que couber, àquele que, mesmo não sendo agente
público, induza ou concorra dolosamente para a
prática do ato de improbidade.

Question

Sobre improbidade administrativa, Lei nª 8.429, de
02 de junho de 1992, atualizada pela Lei nº 14.230, de
15 de outubro de 2021, analise as assertivas e assinale
a alternativa correta.
I. Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à
autoridade administrativa competente para que seja
instaurada investigação destinada a apurar a prática
de ato de improbidade.
II. Art.17, § 10-B, item II. Oferecida a contestação e, se
for o caso, ouvido o autor, o juiz poderá desmembrar
o litisconsórcio, com vistas a finalizar a instrução
processual.
III. Art. 3º As disposições desta Lei não são aplicáveis, no
que couber, àquele que, mesmo não sendo agente
público, induza ou concorra dolosamente para a
prática do ato de improbidade.  Alternativa A: Apenas II e III estão corretas. Ou Alternativa B: Todas estão corretas. Ou Alternativa C: Apenas I está correta.  Ou Alternativa D: Apenas I e II estão corretas.

Amanda Santana · Accepted Answer

Alternativa [C] Apenas I está correta.  II. Art.17, § 10-B, item II. Oferecida a contestação e, se for o caso, ouvido o autor, o juiz poderá desmembrar o litisconsórcio, com vistas a OTIMIZAR a instrução processual.III. Art. 3º As disposições desta Lei  SÃO aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade.

Sobre improbidade administrativa, Lei nª 8.429, de 02 de ju...

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