Eu acho que o gabarito está errado porque a descrição de cargo público, na primeira asssertiva, está correta de acordo com a lei 8.112...

I - Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. (Art. 3º). Verdadeira.

II - Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. (Art. 15). Verdadeira.

III - A vacância do cargo público decorrerá de posse em outro cargo acumulável. (Item VIII, Art. 33). Falso.

Art. 33.  A vacância do cargo público decorrerá de:

I - exoneração;

II - demissão;

III - promoção;

IV - ascensão;                (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

V - transferência;                  (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

VI - readaptação;

VII - aposentadoria;

VIII - posse em outro cargo inacumulável;

IX - falecimento.

IV - Vencimento é a reatribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. (Art. 40) Falso.

Art. 40.  Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

Me corrijam se eu estiver errada.

Bom, parece que a banca está mais preocupada com português do que com lei.

(F) Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser acometidas a um servidor. (Art. 3º) - o estatuto diz COMETIDAS.

(V ) Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. (Art. 15)

(F ) A vacância do cargo público decorrerá de posse em outro cargo acumulável. (Item VIII, Art. 33) - Pra pegar distraído: INACUMULÁVEL.

( F) Vencimento é a reatribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. (Art. 40) - o correto é RETRIBUIÇÃO, mas imaginei que foi distração de quem digitalizou a questão.

Gabarito incosistente.

GABARITO: A — F – V – F – F.

COMENTÁRIO:

1. Falso (F). O art. 3º da Lei nº 8.112/1990 estabelece que cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades que devem ser cometidas a um servidor. A redação apresentada na questão está de acordo com o texto legal, portanto, há uma inconsistência no gabarito informado.

2. Verdadeiro (V). O art. 15 define exercício como o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

3. Falso (F). O art. 33, inciso VIII, prevê a vacância por posse em outro cargo inacumulável, e não acumulável.

4. Falso (F). O art. 40 define vencimento como a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. A questão apresenta o termo “reatribuição”, tornando a afirmativa incorreta.

Atenção: há um problema na primeira afirmativa: a redação apresentada corresponde ao art. 3º. Assim, considerando o texto legal, a sequência tecnicamente correta seria V – V – F – F, que não aparece nas alternativas. O gabarito A pode decorrer de erro no material.

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