Questões de Concurso Sobre direito administrativo
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Q4412672
Direito Administrativo
Conforme o artigo 22 da Lei nº 8.666/1993, são modalidades de licitação:
I - concorrência;
II - tomada de preços;
III - convite;
IV – concurso e;
V - leilão.
Qual é a ordem correta das respectivas definições de cada uma dessas modalidades descritas abaixo?
É a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
É a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
I - concorrência;
II - tomada de preços;
III - convite;
IV – concurso e;
V - leilão.
Qual é a ordem correta das respectivas definições de cada uma dessas modalidades descritas abaixo?
É a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
É a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
Q4412671
Direito Administrativo
Um pregoeiro muito competente, diante do encerramento da fase de lances, iniciou a
fase de avaliação da proposta que resultou em uma empresa classificada em primeiro
lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação.
Após esse resultado ele terá de verificar a habilitação do licitante. Para tanto, ele deverá
checar a documentação para a habilitação jurídica do licitante. De acordo com Lei nº
8.666/1993 essa documentação será:
Q4411555
Direito Administrativo
As compras nas organizações públicas possuem dinâmicas e etapas bem delineadas.
A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 é um guia de normas de licitação e contratos
para a Administração Pública. Apesar da Lei não apresentar de forma didática, há
etapas para a realização do processo de licitação. Neste contexto, observe as
afirmações abaixo:
I – No processo de licitação, a fase de habilitação tem o objetivo de verificar a documentação e requisitos pessoais dos interessados em licitar. Visa verificar se o interessado tem condições técnicas, financeiras e idoneidade para cumprir o contrato.
II – Não é possível anular um processo licitatório. Mesmo que ocorra algum tipo de ilegalidade no ato do procedimento, o ato não poderá ser anulado e nem mesmo as etapas posteriores do procedimento.
III – É possível haver dispensa de licitação mesmo que exista viabilidade jurídica de competição. A lei autoriza a celebração direta de contrato ou mesmo determina a não realização do procedimento licitatório em circunstâncias específicas.
Sobre as afirmações acima, assinale a alternativa correta:
I – No processo de licitação, a fase de habilitação tem o objetivo de verificar a documentação e requisitos pessoais dos interessados em licitar. Visa verificar se o interessado tem condições técnicas, financeiras e idoneidade para cumprir o contrato.
II – Não é possível anular um processo licitatório. Mesmo que ocorra algum tipo de ilegalidade no ato do procedimento, o ato não poderá ser anulado e nem mesmo as etapas posteriores do procedimento.
III – É possível haver dispensa de licitação mesmo que exista viabilidade jurídica de competição. A lei autoriza a celebração direta de contrato ou mesmo determina a não realização do procedimento licitatório em circunstâncias específicas.
Sobre as afirmações acima, assinale a alternativa correta:
Q4411545
Direito Administrativo
Nos termos da Lei 8.112/1990, não é beneficiário de pensão em função da morte de
servidor(a) público(a) civil da União, das autarquias e das fundações públicas federais:
Q4411544
Direito Administrativo
Helena, servidora da Divisão de Acompanhamento de Carreiras - DiAC da
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ, gostaria de ver alterado seu horário de trabalho devido a um motivo de ordem particular. Por conta disso, ela fez
um requerimento dirigido à autoridade competente para decidir sobre a questão, a
saber, o Pró-Reitor de Recursos Humanos, tendo protocolizado o documento perante
seu chefe imediato, o qual o despachou à referida autoridade, que, por sua vez,
indeferiu a solicitação. Helena então apresentou pedido de reconsideração seguindo
exatamente o mesmo trâmite do pedido original, mas o mencionado pró-reitor decidiu
manter sua decisão anterior. Então a servidora protocolizou, novamente perante seu
chefe imediato, recurso dirigido ao Reitor da UFRRJ em face da última decisão do Pró-Reitor. Após o recurso ter sido despachado pelo chefe da DiAC à reitoria no quinto dia
corrido depois do dia em que o recebeu, tal peça recursal foi analisada pelo Reitor, o
qual deu provimento ao recurso, concedendo a alteração de horário solicitada pela
servidora. Considerando que: i) os despachos do pedido original e do pedido de
reconsideração pelo chefe da DiAC, as decisões das autoridades competentes, o
pedido de reconsideração e a interposição do recurso foram todos feitos nos últimos
dias dos prazos consignados na Lei 8.112/1990 para tanto; ii) a servidora foi notificada
pessoalmente de todas as decisões nos mesmos dias em que foram expedidas e iii)
nenhum dos prazos processuais relacionados ao caso venceu ou começou a correr
em dia que não fosse útil ou não houvesse expediente; pergunta-se: em quantos dias
após seu pedido original Helena recebeu a notificação da decisão do Reitor que deu
provimento a seu recurso?
Q4411543
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que trata de hipótese de licença remunerada.
Q4411542
Direito Administrativo
Pedro é servidor da Universidade Federal de São Carlos - UFSCar, lotado em seu
campus São Carlos, mas deseja trabalhar no Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de São Paulo – IFSP, em sua unidade também localizada no município de
São Carlos-SP. Diante dessa situação, escolha a alternativa que respectivamente
indique: i) a forma pela qual a intenção de Pedro pode ser levada adiante, ii) o
conceito da forma apropriada para que se faça a mudança de lotação de Pedro da
UFSCar para o IFSP e iii) interesse predominante a ser observado no caso.
Q4411541
Direito Administrativo
Justamente quando Mauro, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, lotado na
Universidade Federal do Paraná - UFPR, estava no primeiro dia de gozo de sua
licença-paternidade em função do nascimento de sua segunda filha, a reitoria da
Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ expediu ato pelo qual ele foi nomeado
para o cargo de Assistente em Administração. Tal ato foi devidamente publicado no
Diário Oficial da União (era uma segunda-feira) no décimo dia após sua expedição.
Sendo assim, qual o prazo máximo para que Mauro entre em exercício no cargo para
o qual foi nomeado na UFRJ?
Q4411540
Direito Administrativo
Sobre as responsabilidades do servidor, estampadas na Lei 8.112/90, assinale a
alternativa correta:
Q4411539
Direito Administrativo
Qual a consequência ao servidor em caso de recebimento indevido de benefícios do
Plano de Seguridade Social havidos por fraude, dolo ou má-fé, consoante prevê a lei
8.112/90?
Q4411537
Direito Administrativo
Quanto ao Processo Administrativo Disciplinar (Lei 8.112/90), qual penalidade poderá
ser aplicada ao servidor como resultado de uma sindicância?
Q4410533
Direito Administrativo
Com relação às competências do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira – INEP assinale a alternativa incorreta:
Q4410525
Direito Administrativo
De acordo com o Decreto nº 10.195/19, em seu artigo 24, compete à Secretaria de Regulação e
Supervisão da Educação Superior (Seres)
Ano: 2022
Banca:
UFPR
Órgão:
Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR
Prova:
UFPR - 2022 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Técnico Administrativo |
Q4393587
Direito Administrativo
A Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, conhecida por lei das licitações, estabelece no artigo segundo quais os atos
da administração pública devem ser precedidos de licitação. Qual ato administrativo prescinde de licitação?
Ano: 2022
Banca:
UFPR
Órgão:
Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR
Prova:
UFPR - 2022 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Técnico Administrativo |
Q4393586
Direito Administrativo
Sobre a nova Lei de Licitações n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
UFPR
Órgão:
Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR
Prova:
UFPR - 2022 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Técnico Administrativo |
Q4393584
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta em relação ao ato administrativo.
Ano: 2022
Banca:
UFPR
Órgão:
Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR
Prova:
UFPR - 2022 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Técnico Administrativo |
Q4393583
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta em relação ao serviço público.
Ano: 2022
Banca:
UFPR
Órgão:
Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR
Prova:
UFPR - 2022 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Técnico Administrativo |
Q4393582
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta em relação à organização da administração pública.
Ano: 2022
Banca:
UFPR
Órgão:
Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR
Prova:
UFPR - 2022 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Técnico Administrativo |
Q4393581
Direito Administrativo
Sobre os princípios da administração pública, é correto afirmar:
Ano: 2022
Banca:
UFPR
Órgão:
Prefeitura de Curitiba - PR
Prova:
UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Médico – Área de Atuação: Perícia Médica |
Q4391043
Direito Administrativo
O decreto é uma norma administrativa que:
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