Sobre licitação, em consonância com o disposto na Lei de Li...
( ) Art. 26. No processo de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para bens reciclados, recicláveis ou degradáveis, conforme regulamento.
( ) Além das modalidades de licitação citadas no Art. 28, expõe o § 1º que a Administração pode servir-se dos procedimentos auxiliares previstos no Art. 78 de mesma lei. O sistema de registro cadastral é um deles.
( ) Art. 80. A pré-qualificação é o procedimento técnico-administrativo para selecionar previamente bens que atendam às exigências técnicas ou de qualidade estabelecidas pela Administração.
( ) Art. 83. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, o que obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente motivada.
Comentários
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qual a certa?
Prezados bom dia.
Vejamos as pegadinhas
O item I = F: seria correto se fosse "biodegradáveis".
O item II = F: o Sistema que existe é de registro de preços e não cadastral.
O item III = V. Lei seca.
Item IV = A Administração não é obrigada a contratar.
? Resumo – Lei nº 14.133/2021 (Licitações)
Art. 26: A margem de preferência pode ser estabelecida para bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis. A questão erra ao utilizar “degradáveis”.
Art. 78: São 5 procedimentos auxiliares: credenciamento, pré-qualificação, procedimento de manifestação de interesse, sistema de registro de preços e registro cadastral.
⚠️ Observação sobre a 2ª afirmativa: O gabarito considerou-a falsa, mas o registro cadastral está expressamente previsto no art. 78, V. A redação utiliza “sistema de registro cadastral”, enquanto a lei menciona “registro cadastral”. A falsidade é discutível, pois a diferença de nomenclatura, isoladamente, não parece suficiente para invalidar toda a afirmação.
Art. 80: A pré-qualificação permite selecionar previamente licitantes ou bens que atendam às exigências da Administração.
Art. 83: A existência de preços registrados não obriga a Administração a contratar, embora o fornecedor assuma o compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas.
✅ Gabarito oficial: C — F, F, V, F.
@tutoriamaykonbrandao
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