Para atender um clamor da população, com vistas a proteger o...
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Q2116258
Direito Administrativo
Para atender um clamor da população, com vistas a proteger o
patrimônio histórico e artístico local, o Município Utopia fez
publicar uma lei que determinou o tombamento de alguns
prédios considerados marcos de um renomado de arquiteto
nascido na localidade, devidamente especificados na norma.
Dentre os aludidos bens, existe um que é de propriedade do
Estado Utopia.
Diante dessa situação hipotética, à luz da jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o aludido
tombamento: