Questões de Direito Administrativo para Concurso - Página 1165

Q3023238

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista Administrativo - Área: Engenharia Civil |

Q3023238 Direito Administrativo

Julgue o próximo item, a respeito da análise e interpretação de editais de licitação, contratos e aditivos contratuais.

O contrato de uma obra de reforma de um edifício público poderá ser alterado tanto quantitativa quanto qualitativamente, de forma unilateral, pela administração pública, desde que as alterações não transfigurem o objeto da contratação e observem o limite de acréscimos e supressões de 50% do valor contratado atualizado.

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Q3022692

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Procurador |

Q3022692 Direito Administrativo

Qual o objetivo da vedação de PPPs para fornecimento de mão de obra, fornecimento e instalação de equipamentos ou execução de obra pública:

A

Evitar a terceirização de atividades que devem ser realizadas por servidores públicos.

B

Garantir a competitividade entre as empresas que desejam participar de licitações públicas.

C

Promover a transferência de risco para o parceiro privado, o que não é possível nesses casos.

D

Reduzir os custos para a Administração Pública.

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Q3022691

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Procurador |

Q3022691 Direito Administrativo

Qual o valor mínimo para a celebração de um contrato de PPP:

A

R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).

B

R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais).

C

R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

D

R$ 12.500.000,00 (doze milhões e quinhentos mil reais).

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Q3022690

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Procurador |

Q3022690 Direito Administrativo

.Como Procurador do Município, você está participando de uma reunião com a equipe de desenvolvimento urbano para avaliar diferentes modelos de Parcerias PúblicoPrivadas (PPPs) que podem ser aplicados a um projeto de revitalização da rede de transporte público local. Durante a discussão, surge a necessidade de esclarecer as características específicas das concessões patrocinadas, um dos modelos de PPP que está sendo considerado. O que caracteriza uma Concessão Patrocinada:

A

A Administração Pública é a usuária direta ou indireta do serviço.

B

A contraprestação do parceiro público ao parceiro privado é feita exclusivamente por meio da tarifa cobrada dos usuários.

C

A Administração Pública concede o serviço ao parceiro privado, que o financia e o opera, e recebe contraprestação pecuniária do parceiro público.

D

O parceiro privado executa a obra e a transfere para a Administração Pública, que a opera e cobra a tarifa dos usuários.

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Q3022689

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Procurador |

Q3022689 Direito Administrativo

Imagine que você foi recém-nomeado Procurador do Município e uma das suas primeiras tarefas é assessorar o prefeito na estruturação de um novo projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para a modernização da infraestrutura urbana. Durante uma reunião com a equipe de planejamento, surge a necessidade de identificar a legislação que regulamenta as PPPs no Brasil, a fim de garantir que todas as etapas do projeto estejam em conformidade com a lei. Qual a principal lei que regulamenta as Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Brasil:

A

Lei nº 8.666/1993.

B

Lei nº 8.987/1995.

C

Lei nº 11.341/2006.

D

Lei nº 9.784/1999.

Q3022677

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA - Agente Administrativo |

Q3022677 Direito Administrativo

O que caracteriza o 3º Setor da sociedade civil:

A

Foco na geração de lucro.

B

Atuação exclusivamente em áreas urbanas.

C

Defesa de interesses comuns ou de grupos sociais sem fins lucrativos.

D

Responsável por proporcionar serviços básicos à população.

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Q3022676

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA - Agente Administrativo |

Q3022676 Direito Administrativo

Quais são os tipos de empresas existentes no contexto da administração:

A

Empresas públicas e empresas privadas.

B

Sociedades anônimas e sociedades limitadas.

C

Empresas individuais e empresas familiares.

D

Empresas industriais e empresas comerciais.

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Q3022675

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA - Agente Administrativo |

Q3022675 Direito Administrativo

Organização é um grupo de pessoas que trabalham em busca de objetivos comuns, e não necessariamente são empresas. E elas podem estar inseridas em diferentes setores. Neste contexto, indique a principal característica do 1º Setor:

A

Fins lucrativos.

B

Responsável pela prestação de serviços básicos à sociedade.

C

Representado por empresas com capital aberto.

D

Engloba as organizações da sociedade civil de interesse público.

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Q3022517

Ano: 2024 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Técnico em Contabilidade |

Q3022517 Direito Administrativo

Nos termos do que dispõe a Lei 14.133/2021, é dispensável a licitação para:

A

contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou especialização.

B

aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

C

contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

D

aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

E

contratação que tenha por objeto bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.

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Q3022515

Ano: 2024 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Técnico em Contabilidade |

Q3022515 Direito Administrativo

A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC) é devida ao servidor pelo desempenho eventual de atividades, EXCETO:

A

atuar como instrutor em curso de formação, de desenvolvimento ou de treinamento regularmente instituído no âmbito da administração pública federal.

B

participar de banca examinadora ou de comissão para exames orais, para análise curricular, para correção de provas discursivas, para elaboração de questões de provas ou para julgamento de recursos interpostos por candidatos.

C

na atividade de moderação de comunidade de prática, fórum de aprendizagem ou lista de discussão.

D

participar da logística de preparação e de realização de concurso público que envolva atividades de planejamento, coordenação, supervisão, execução e avaliação de resultado, quando tais atividades não estiverem incluídas entre as suas atribuições permanentes.

E

participar da aplicação, da fiscalização ou da avaliação de provas de exame vestibular ou de concurso público atividades.

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Q3022508

Ano: 2024 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Técnico em Contabilidade |

Q3022508 Direito Administrativo

Além do pregão, do concurso e do leilão, são modalidades de licitação, previstas na Lei 14.133/2021, o(a):

A

convite e a concorrência.

B

diálogo competitivo e a concorrência.

C

tomada de preços, a concorrência e o convite.

D

convite, o diálogo competitivo e a concorrência.

E

tomada de preços, o diálogo competitivo e o convite.

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Q3022502

Ano: 2024 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Provas: COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Técnico em Contabilidade | COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Técnico de Laboratório: Mecânica | COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Técnico de Laboratório: Cartografia |

Q3022502 Direito Administrativo

Nos termos da Lei 8.112/1990, sobre as vantagens pagas ao servidor, é INCORRETO afirmar que:

A

a ajuda de custo será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede, ou quando a União custear, por meio diverso, as despesas extraordinárias cobertas por diárias.

B

as indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

C

as vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

D

nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor não fará jus a diárias.

E

será concedida indenização de transporte ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo, conforme se dispuser em regulamento.

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Q3022500

Ano: 2024 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Provas: COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Técnico em Contabilidade | COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Técnico de Laboratório: Mecânica | COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Técnico de Laboratório: Cartografia |

Q3022500 Direito Administrativo

Sobre a Lei 8.429/1992 e suas alterações, considere as seguintes afirmativas:

I. Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como da administração direta e indireta, no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
II. Independentemente de integrar a administração indireta, estão sujeitos às sanções desta Lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade privada para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra no seu patrimônio ou receita atual, limitado o ressarcimento de prejuízos, nesse caso, à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.
III. Os sócios, os cotistas, os diretores e os colaboradores de pessoa jurídica de direito privado não respondem pelo ato de improbidade que venha a ser imputado à pessoa jurídica, salvo se, comprovadamente, houver participação e benefícios diretos, caso em que responderão nos limites da sua participação.
IV. Não se configurará improbidade a mera nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, sendo necessária a aferição de dolo com finalidade ilícita por parte do agente.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Nenhuma afirmativa é verdadeira.

B

Existe uma afirmativa verdadeira.

C

Existem duas afirmativas verdadeiras.

D

Existem três afirmativas verdadeiras.

E

Todas as afirmativas são verdadeiras.

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Q3022499

Ano: 2024 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Provas: COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Técnico em Contabilidade | COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Técnico de Laboratório: Mecânica | COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Técnico de Laboratório: Cartografia |

Q3022499 Direito Administrativo

Nos termos da Lei 8.429/1992 e suas alterações, constitui ato de improbidade administrativa:

A

negar publicidade aos atos oficiais.

B

perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.

C

frustrar a licitude de processo seletivo para celebração de parcerias da administração pública com entidades privadas ou dispensá-lo indevidamente.

D

adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público.

E

agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público.

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Q3022497

Ano: 2024 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Provas: COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Técnico em Contabilidade | COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Técnico de Laboratório: Mecânica | COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Técnico de Laboratório: Cartografia |

Q3022497 Direito Administrativo

Conforme a Lei 8.112/1990, durante o estágio probatório, a aptidão e capacidade do servidor nomeado para cargo de provimento efetivo serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores, EXCETO o(a):

A

alteridade.

B

assiduidade.

C

disciplina.

D

produtividade.

E

responsabilidade.

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Q3022496

Ano: 2024 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Provas: COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Técnico em Contabilidade | COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Técnico de Laboratório: Mecânica | COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Técnico de Laboratório: Cartografia |

Q3022496 Direito Administrativo

Nos termos da Lei 8.112/1990, sobre a estabilidade do servidor público, é CORRETO afirmar que o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar:

A

um ano de efetivo exercício.

B

dois anos de efetivo exercício.

C

três anos de efetivo exercício.

D

quatro anos de efetivo exercício.

E

cinco anos de efetivo exercício.

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Q3022495

Ano: 2024 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Provas: COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Técnico em Contabilidade | COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Técnico de Laboratório: Mecânica | COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Técnico de Laboratório: Cartografia |

Q3022495 Direito Administrativo

Nos termos da Lei 8.112/1990, são formas de provimento de cargo público, EXCETO o(a):

A

aproveitamento.

B

ascensão.

C

readaptação.

D

reversāo.

E

reconduçāo.

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Q3022494

Ano: 2024 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Provas: COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Técnico em Contabilidade | COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Técnico de Laboratório: Mecânica | COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Técnico de Laboratório: Cartografia |

Q3022494 Direito Administrativo

Nos termos da Lei 8.112/1990, é INCORRETO afirmar que a posse em cargo público:

A

só ocorrerá nos casos de provimento de cargo por nomeação.

B

ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

C

independe de prévia inspeção médica oficial.

D

poderá dar-se mediante procuração específica.

E

o servidor apresentará, no ato da posse, declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

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Q3022309

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANATEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Geral |

Q3022309 Direito Administrativo

Julgue o seguinte item, a respeito de temas atinentes a regulação e concessão no setor de telecomunicações no Brasil.

A concessão de serviço público consiste na delegação de sua prestação, feita mediante licitação pelo poder concedente, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas, formalizada via contratos com prazo determinado.

Certo

Errado

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Q3021854

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de São João do Ivaí - PR Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de São João do Ivaí - PR - Dentista |

Q3021854 Direito Administrativo

Uma determinada servidora pública é responsável por atender diretamente o público na repartição de um município. Em um certo momento a servidora começou a faltar ao trabalho sem apresentar justificativas formais. As ausências da servidora tornaram-se frequentes, causando insatisfação entre seus colegas e gerando filas e atrasos no atendimento ao público. A respeito da ausência injustificada da servidora, é correto afirmar que:

A

A ausência injustificada da servidora não afeta a imagem da repartição pública, desde que o atendimento ao público seja retomado normalmente quando a servidora estiver presente.

B

A ausência injustificada da servidora desmoraliza o serviço público e pode levar à desordem nas relações humanas dentro da repartição, prejudicando a eficácia e a moralidade administrativa.

C

A ausência da servidora pode ser relevada pelo seu superior, desde que sua equipe consiga administrar a carga de trabalho adicional, garantindo que o serviço seja prestado.

D

A ausência da servidora sem justificativa formal não precisa ser considerada, pois as ausências esporádicas de servidores não têm impacto significativo na administração pública.

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Questões de Concurso Sobre direito administrativo

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