No setor administrativo de um órgão público, o servidor João...

No contexto da Administração Pública, é fundamental que os servidores ajam conforme os princípios que regem suas atividades. A questão apresentada aborda especificamente o princípio da Impessoalidade, que é um dos princípios expressos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988.

O enunciado descreve a situação em que o servidor João, ao descobrir que uma das empresas concorrentes pertence a um parente próximo, decide não participar da fase de seleção da empresa fornecedora. Essa atitude de João demonstra claramente a observância ao princípio da Impessoalidade.

O princípio da Impessoalidade assegura que a Administração deve atuar de forma objetiva, sem favorecimentos pessoais, garantindo que suas ações e decisões não sejam influenciadas por interesses particulares ou pessoais. Ao se afastar do processo de seleção, João evita um conflito de interesses e assegura que o processo seja conduzido de forma justa e imparcial.

Justificativa da alternativa correta:

Alternativa A - Impessoalidade: Esta é a resposta correta. João, ao se retirar da fase de seleção, age conforme o princípio da Impessoalidade, que busca assegurar que a administração pública seja realizada sem favorecimentos ou interesses pessoais.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa B - Publicidade: O princípio da Publicidade diz respeito à transparência dos atos administrativos, permitindo que a sociedade tenha acesso às informações sobre o funcionamento da administração pública. Embora relacionado à transparência, não é o princípio central na situação do conflito de interesses.

Alternativa C - Legalidade: O princípio da Legalidade estabelece que a Administração Pública só pode agir conforme a lei. Enquanto é fundamental, não é diretamente aplicável ao cenário de evitar um conflito de interesse pessoal.

Alternativa D - Eficiência: Este princípio visa a busca pela melhor prestação de serviços públicos, de forma célere e eficaz. Não está relacionado diretamente à questão de evitar conflitos de interesses, como no caso do João.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Alternativa A

A)

Temos que compreender a impessoalidade pela própria acepção da palavra. Ser impessoal é não preferir uma determinada pessoa em especial, ou seja, é não escolher entre pessoas, estabelecendo privilégios por qualquer motivo.

O princípio da impessoalidade, busca uma atuação impessoal do administrador, além de ter como objetivo o critério de interesse público.

Fonte: Focus concursos.

O princípio da eficiência implementou o modelo de administração pública gerencial voltada para um controle de resultados na atuação estatal, ou seja, a partir disso, os atos da administração devem ser realizados com a maior qualidade, competência e eficácia possível em prol da sociedade. 

A Administração deve conduzir sua gestão visando obter resultados práticos de produtividade e redução de desperdícios, primar pela realização dos serviços públicos com o melhor desempenho possível, alcançando os melhores resultados.

Traz a ideia de presteza, perfeição, rendimento funcional, redução de desperdícios, qualidade, rapidez e produtividade;

Impessoalidade, tendo em vista que não se busca a promoção de ninguém, apenas a divulgação de informações.  princípio da impessoalidade determina que a atuação estatal deve sempre perseguir o interesse público

As campanhas dos órgãos públicos não poderão constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

O qual o servidor público, no exercício da função administrativa, deve agir com imparcialidade, impedindo discriminações e privilégios indevidamente dispensados a particulares

Moralidade: Os agentes da Segurança Pública devem orientar sua conduta nos preceitos éticos, distinguindo o que é honesto e desonesto. Os agentes públicos têm o dever de atuar em conformidade com princípios éticos, para que a atuação da administração seja orientada pela probidade e boa-fé.

Publicidade: REGRA É O SIGILO > PUBLICIDADE

Exceções:

• assuntos de segurança nacional; 
• investigações policiais; e
• interesse superior da Administração Pública

Os atos da Administração Pública devem ser amplamente divulgados, a fim de propiciar a possibilidade de os administrados controlarem a atividade dos agentes administrativos. O princípio da publicidade impõe à Administração a adoção da transparência ativa e passiva

O princípio da publicidade no âmbito das atividades policiais deve ser sopesado em relação a outros princípios e garantias fundamentais, como a garantia à privacidade e ao sigilo da correspondência, e também em relação ao princípio administrativo da legalidade.

Legalidade: Ao particular é permitido fazer tudo que a lei não proíbe e a Administração só pode fazer o que a lei permite.

Princípio da legalidade:

Particular: Pode fazer tudo aquilo previsto ou não em lei.

Público: Faz somente aquilo previsto em lei.

PRINCÍPIOS EXPRESSOS

STF corre aqui...

sinceramente achei que o principio da Legalidade se encaixaria na questão , pois João é servidor publico