Questões de Concurso Sobre direito administrativo
Foram encontradas 100.189 questões
Ano: 2024
Banca:
Aroeira
Órgão:
Câmara de Mossâmedes - GO
Prova:
Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Procurador |
Q3030572
Direito Administrativo
O julgamento por técnica e preço previsto na Lei
n. 14.133/21, considerará a maior pontuação obtida a
partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica
e de preço da proposta e nesse caso o critério de julgamento será escolhido quando estudo técnico preliminar
demonstrar que a avaliação e a ponderação da qualidade
técnica das propostas que superarem os requisitos mínimos estabelecidos no edital forem relevantes aos fins
pretendidos pela Administração nas licitações para contratação de:
Ano: 2024
Banca:
Aroeira
Órgão:
Câmara de Mossâmedes - GO
Prova:
Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Procurador |
Q3030571
Direito Administrativo
Na Lei de Licitações e Contratos Administrativos
(14.133/21), Concorrência é a modalidade de licitação
para contratação de bens e serviços especiais e de obras e
serviços comuns e especiais de engenharia, cujos os critérios de julgamento poderá ser:
Ano: 2024
Banca:
Aroeira
Órgão:
Câmara de Mossâmedes - GO
Prova:
Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Procurador |
Q3030570
Direito Administrativo
Segundo o que está expresso, deve ser aplicada a Lei de
Licitações (14.133/21) para:
Ano: 2024
Banca:
Aroeira
Órgão:
Câmara de Mossâmedes - GO
Prova:
Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Procurador |
Q3030569
Direito Administrativo
Segundo o que está expresso na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (14.133/21), é correto
afirmar que, na modalidade diálogo competitivo, serão
observadas as seguintes disposições:
Ano: 2024
Banca:
Aroeira
Órgão:
Câmara de Mossâmedes - GO
Prova:
Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Procurador |
Q3030568
Direito Administrativo
Segundo o que está expresso na nova Lei de Licitações (14.133/21) é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Passos Maia - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Passos Maia - SC - Contador |
Q3030537
Direito Administrativo
Segundo o Art. 94 da Lei 14.133/21, a divulgação no Portal
Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição
indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos
e deverá ocorrer no seguinte prazo, contado da data de sua
assinatura, no caso de licitação:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Passos Maia - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Passos Maia - SC - Contador |
Q3030536
Direito Administrativo
Segundo o Art. 90 da Lei 14.133/21, após a homologação
do resultado da licitação, a Administração deve convocar o
licitante vencedor para formalizar o contrato. Caso o licitante
não assine o contrato no prazo estipulado, a Administração
pode adotar determinadas medidas. Sobre essas medidas,
analise as assertivas abaixo:
I. A Administração poderá convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas mesmas condições propostas pelo licitante vencedor. II. A Administração está autorizada a negociar com os licitantes remanescentes, visando obter um preço melhor, mesmo que dez vezes superior ao do licitante vencedor. III. A recusa injustificada do licitante vencedor em assinar o contrato não resulta em qualquer penalidade prevista em lei.
Está(ão) CORRETA(S):
I. A Administração poderá convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas mesmas condições propostas pelo licitante vencedor. II. A Administração está autorizada a negociar com os licitantes remanescentes, visando obter um preço melhor, mesmo que dez vezes superior ao do licitante vencedor. III. A recusa injustificada do licitante vencedor em assinar o contrato não resulta em qualquer penalidade prevista em lei.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2024
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Passos Maia - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Passos Maia - SC - Contador |
Q3030535
Direito Administrativo
Segundo o Art. 76 da Lei 14.133/21, o que caracteriza a
modalidade de alienação denominada "investidura"?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Passos Maia - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Passos Maia - SC - Contador |
Q3030534
Direito Administrativo
A alienação de bens imóveis pela Administração Pública,
conforme disposto no Art. 76 da Lei 14.133/21, exige a
observância de diversos critérios e procedimentos. Em relação
a esse processo, assinale a alternativa CORRETA.
Q3030498
Direito Administrativo
Em uma denúncia recebida pelo Ministério Público, um
prefeito foi acusado de usar recursos públicos para fins
pessoais. Qual é o tipo de conduta descrita pela Lei de
Improbidade Administrativa que pode ser aplicado nesse
caso?
Q3030335
Direito Administrativo
O município ajuizou ação expropriatória de imóvel comercial para fins de utilidade pública. Após avaliado o
bem por perito oficial, o locador desse imóvel pediu seu
ingresso na lide, na qualidade de terceiro interessado,
pretendendo a indenização do fundo de comércio. O juiz
indeferiu seu pedido. Esse indeferimento foi
Q3030334
Direito Administrativo
Funcionária pública que tomou posse em 1o de julho e
iniciou o exercício em 30 de agosto pediu sua transferência para outro setor em 10 de agosto do mesmo ano.
Havia decreto que regulamentava que a transferência de
funcionários se daria após 2 (dois) anos de exercício no
cargo. Alega-se que, a partir da data da posse, a funcionária poderia pedir a transferência, uma vez que estava
investida no cargo público, o que era suficiente para esse
pedido. Essa afirmativa é
Q3030333
Direito Administrativo
Podem ser aplicadas as regras da Lei no 14.133/2021 às
licitações realizadas sob a vigência da Lei no 8.666/93?
Q3030332
Direito Administrativo
Considerando que se aplica ao processo administrativo
o princípio da publicidade, assinale a alternativa correta.
Q3030331
Direito Administrativo
A empresa Z, concessionária de serviços públicos, ao
realizar obra pública, utilizou-se de um terreno lindeiro
à obra para a colocação de maquinários e formação de
canteiro de obra. Terminada a obra, beneficiou a área,
ali implantando uma praça pública. Nessa situação, ao
proprietário do terreno cabe:
Q3030330
Direito Administrativo
Considerando-se as disposições da Lei de Improbidade
Administrativa (Lei no 8.429/1992, com a redação dada
pela Lei no 14.230/2021), assinale a alternativa correta
quanto à necessidade de presença de agente público no
polo passivo da ação de improbidade administrativa para
seu prosseguimento.
Q3030328
Direito Administrativo
No julgamento do RE 684.612, de Relatoria do Ministro
Roberto Barroso, com repercussão geral, fixou-se tese a
respeito da intervenção do Judiciário em políticas públicas, no tema 698, do STF (DJE 22.08.2023), por maioria
de votos, com o entendimento de que:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Mondaí - SC - Enfermeiro - ESF |
Q3030239
Direito Administrativo
A Câmara Municipal tem função legislativa, de fiscalização financeira, orçamentária e patrimonial, de controle externo, de julgamento político-administrativo (conforme legislação pertinente), de organização e administração dos seus assuntos internos e de gestão dos assuntos de sua economia interna.
Fonte: Lei Orgânica do Município de Mondaí/SC
A função de executar, controlar e gerir o seu orçamento próprio em função de sua estrutura, administração e serviços auxiliares, refere-se à:
Fonte: Lei Orgânica do Município de Mondaí/SC
A função de executar, controlar e gerir o seu orçamento próprio em função de sua estrutura, administração e serviços auxiliares, refere-se à:
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Contador |
Q3030034
Direito Administrativo
A Lei n° 14.133/2021 estabelece normas gerais de
licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
As regras e obrigações previstas na Lei n° 14.133/2021 aplicam-se:
1. À alienação e concessão de direito real de uso de bens.
2. A contratos que tenham por objeto operação de crédito.
3. À concessão e permissão de uso de bens públicos.
4. A contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
5. À gestão de dívida pública.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
As regras e obrigações previstas na Lei n° 14.133/2021 aplicam-se:
1. À alienação e concessão de direito real de uso de bens.
2. A contratos que tenham por objeto operação de crédito.
3. À concessão e permissão de uso de bens públicos.
4. A contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
5. À gestão de dívida pública.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Contador |
Q3030029
Direito Administrativo
Leia o texto abaixo:
Como funciona uma licitação de prestação de serviços?
Uma licitação de prestação de serviços é exatamente o que o nome sugere: um procedimento feito para a contratação de serviços pelo poder público. Esse tipo de licitação é utilizado quando um órgão ou ente público deseja contratar serviços como limpeza, pintura, reparos etc. Veja só o que a lei define como sendo um serviço, de uma forma geral: “atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da administração.” Além disso, vale a pena dizer que a lei de licitações e contratos administrativos (Lei n° 14.133/2021) possui orientações diferentes para determinados tipos de serviço, por isso a leitura do edital é de extrema importância.
Fonte: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/novidades/ como-funciona-uma-licitacao-de-prestacao-de-servicos-_1259 (com adaptações)
Considerando o texto acima e de acordo com os conhecimentos sobre a Lei n° 14.133/2021, as licitações de serviços atenderão aos princípios:
1. Da padronização, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho.
2. Do fracionamento, quando o valor da despesa é dividido para adoção de dispensa de licitação ou modalidade de licitação de menor valor.
3. Da arrematação, considerada a possibilidade de adjudicação por item e quando for evidenciada a sua vantagem técnica e econômica.
4. Do parcelamento, quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Como funciona uma licitação de prestação de serviços?
Uma licitação de prestação de serviços é exatamente o que o nome sugere: um procedimento feito para a contratação de serviços pelo poder público. Esse tipo de licitação é utilizado quando um órgão ou ente público deseja contratar serviços como limpeza, pintura, reparos etc. Veja só o que a lei define como sendo um serviço, de uma forma geral: “atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da administração.” Além disso, vale a pena dizer que a lei de licitações e contratos administrativos (Lei n° 14.133/2021) possui orientações diferentes para determinados tipos de serviço, por isso a leitura do edital é de extrema importância.
Fonte: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/novidades/ como-funciona-uma-licitacao-de-prestacao-de-servicos-_1259 (com adaptações)
Considerando o texto acima e de acordo com os conhecimentos sobre a Lei n° 14.133/2021, as licitações de serviços atenderão aos princípios:
1. Da padronização, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho.
2. Do fracionamento, quando o valor da despesa é dividido para adoção de dispensa de licitação ou modalidade de licitação de menor valor.
3. Da arrematação, considerada a possibilidade de adjudicação por item e quando for evidenciada a sua vantagem técnica e econômica.
4. Do parcelamento, quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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