Vamos analisar a questão apresentada e compreender as opções disponíveis.

A alternativa correta é: A - Pregão

O tema jurídico abordado na questão é a modalidade de licitação, especificamente o Pregão, conforme estabelecido pela Lei nº 14.133 de 2021, que é a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Para compreender por que o Pregão é a resposta correta, vamos destacar algumas características essenciais:

• O Pregão é uma modalidade de licitação utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns.
• O processo é caracterizado por sua simplicidade e agilidade, permitindo uma maior competitividade entre os fornecedores.
• A sessão pública do Pregão inclui uma fase de lances em tempo real, onde os licitantes podem oferecer propostas de menor valor, até que se obtenha a proposta mais vantajosa para a administração pública.
• O Pregão pode ser realizado na forma presencial ou eletrônica, sendo a última amplamente utilizada para aumentar a competitividade.

Vamos agora justificar por que as outras alternativas estão incorretas:

B - Tomada de Preços: Esta modalidade é utilizada para contratações de maior valor, onde se exige o cadastramento prévio dos interessados. Não prevê uma fase de lances em tempo real.

C - Convite: Também conhecida como carta-convite, é a modalidade mais simples, mas não inclui uma fase de lances em tempo real. É utilizada para contratações de menor valor e exige menos formalidades que as demais.

D - Concorrência: Esta é a modalidade mais complexa, destinada a contratações de maior vulto, e não possui uma fase de lances em tempo real. O processo é mais demorado e envolve mais etapas e requisitos.

Portanto, a resposta correta é o Pregão, por ser a modalidade que melhor se encaixa nas características descritas na questão, garantindo agilidade e competitividade na aquisição de bens e serviços comuns.

Espero que essa explicação tenha sido clara e útil para você! Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

O pregão possibilita uma maior celeridade nos processos licitatórios de escolha dos fornecedores ou contratados pela administração. A fase externa começa com a publicação dos dados definidos na preparação. Com o edital, os interessados deverão ter todas as informações referentes aos produtos ou serviços.

Logo após os lances e ofertas feitas pelos licitantes, o pregoeiro e sua equipe julgarão a melhor proposta com base no melhor preço.

Encerrada a fase competitiva, o pregoeiro verificará a habilitação do vencedor referente ao atendimento das condições fixadas pelo edital.

Atendendo as exigências do edital, o pregoeiro fará a adjudicação do vencedor, ou seja, o pregoeiro declarará o vencedor.

Após recursos ou quaisquer outras interferências, a autoridade competente homologará a licitação, ou seja, a autoridade competente revisará e verificará a conformidade dos atos licitatórios com as exigências legais.

Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/o-pregao-como-modalidade-de-licitacao/

• Em especial o pregão : É uma modalidade de licitação pública para a compra de bens e serviços comuns pela administração pública. É caracterizado por ser transparente e permitir que qualquer cidadão acompanhe o processo, desde os lances até o anúncio do vencedor.

Regido pela lei Lei nº 10.520/2002

• A tomada de preços era uma modalidade de licitação prevista na Lei nº 8666/93, mas foi extinta pela Lei nº 14.133/2021. A nova lei prevê que a definição da modalidade de licitação deve ser feita com base nas características do objeto, sem restrições de valores

• A carta-convite é uma modalidade de licitação que visa selecionar previamente os candidatos que participarão do processo licitatório. A unidade administrativa convida um mínimo de três empresas do setor pertinente ao objeto da licitação. 

A carta-convite pode ser utilizada para: 

• Obras e serviços de engenharia com valor até R$ 330.000,00
• Outros serviços e compras com valor até R$ 176.000,00
• Licitações internacionais, quando não houver fornecedor do bem ou serviço no País

• A concorrência é uma modalidade de licitação que serve para contratar bens, serviços, obras e serviços de engenharia. É utilizada pela administração pública quando precisa comprar, alugar ou contratar algo, pois utiliza recursos públicos

Modalidades de licitação:

Concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

Leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

Pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

Diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.