Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo
Foram encontradas 64.128 questões
Q2181258
Direito Administrativo
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º
14.133/2021) estabelece normas gerais de licitação e
contratação para as administrações públicas diretas,
autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, entre outros órgãos.
Com relação às modalidades de licitação, assinale a
alternativa correta.
Q2181241
Direito Administrativo
Com relação à responsabilidade civil do Estado, assinale
a alternativa correta.
Q2181240
Direito Administrativo
Na busca por satisfazer o interesse coletivo, o Estado
incorpora determinados poderes para instrumentalizar
sua atuação (CARVALHO, 2019). No que se refere a
poderes e deveres da administração pública, assinale a
alternativa correta.
Q2181239
Direito Administrativo
Conforme Di Pietro, 2010, o ato administrativo, que
consiste na declaração do Estado ou de seu
representante, produz efeitos jurídicos imediatos, com
observância da lei. Acerca desse tema, assinale a
alternativa correta.
Q2181238
Direito Administrativo
Chama-se de organização administrativa a forma como
o Estado se estrutura. Com base nesse assunto, assinale
a alternativa correta.
Q2181237
Direito Administrativo
De acordo com Carvalho, 2019, entende-se por regime
jurídico administrativo o conjunto harmônico de
princípios que regem a atuação do ente público. A
respeito de regime jurídico-administrativo, assinale a
alternativa correta.
Q2181236
Direito Administrativo
O direito público possui como característica a ideia de
prevalência do interesse público, ou seja, da
coletividade, sobre o interesse privado. Quanto ao
direito administrativo, sua origem, seu objeto e suas
fontes, assinale a afirmativa correta.
Q2181191
Direito Administrativo
Em um procedimento fiscal, verificada a irregularidade
prevista no parágrafo único do artigo 24 da Lei Federal
Nº 3.820/1960, será lavrado(a)
Q2181165
Direito Administrativo
Conforme a Lei n.º 14.133/2021, são modalidades de
licitação:
Q2181164
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa
correta.
Q2181163
Direito Administrativo
Acerca da Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e
Contratos Administrativos) assinale a alternativa
correta.
Q2181146
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta uma das principais
atribuições da administração pública indireta.
Q2181145
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta órgão que não faz
parte da administração pública direta.
Q2181144
Direito Administrativo
Considerando que órgãos e entidades públicas
desempenham diferentes papéis e possuem estruturas
e competências distintas, assinale a alternativa que
apresenta a diferença entre órgãos e entidades públicas
no contexto da administração pública brasileira.
Q2181143
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta o modelo de
estruturação da administração pública federal brasileira
atualmente adotado pelo governo.
Q2181142
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta uma característica
dos órgãos públicos na administração pública brasileira.
Q2181141
Direito Administrativo
O princípio fundamental da administração pública,
previsto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988,
que estabelece que os órgãos públicos devem buscar
sempre a melhor utilização dos recursos disponíveis e a
obtenção dos melhores resultados, atuando de forma
rápida e eficiente é o princípio da
Q2181140
Direito Administrativo
Considerando-se a conceituação da administração
pública, aquilo que assegura a observância dos critérios
objetivos e não discriminatórios nas tomadas de
decisão, evitando-se o nepotismo, privilégios indevidos
e perseguições políticas é o princípio da
Q2181107
Direito Administrativo
Acerca dos crimes em licitações e em contratos administrativos, julgue o item abaixo.
Qualquer obstáculo, impedimento ou dificuldade que se pratique injustamente contra a inscrição de qualquer interessado nos registros cadastrais ou a promoção indevida da alteração, da suspensão ou do cancelamento de registro do inscrito configurará o crime de fraude em licitação ou contrato.
Qualquer obstáculo, impedimento ou dificuldade que se pratique injustamente contra a inscrição de qualquer interessado nos registros cadastrais ou a promoção indevida da alteração, da suspensão ou do cancelamento de registro do inscrito configurará o crime de fraude em licitação ou contrato.
Q2181106
Direito Administrativo
Acerca dos crimes em licitações e em contratos administrativos, julgue o item abaixo.
Caso um licitante seja afastado, ou se tente afastá‑lo, por meio de violência, de grave ameaça, de fraude ou de oferecimento de vantagem de qualquer tipo, configurar‑se‑á crime. Além disso, aquele que se abster ou desistir da licitação em virtude de vantagem oferecida incorrerá na mesma pena.
Caso um licitante seja afastado, ou se tente afastá‑lo, por meio de violência, de grave ameaça, de fraude ou de oferecimento de vantagem de qualquer tipo, configurar‑se‑á crime. Além disso, aquele que se abster ou desistir da licitação em virtude de vantagem oferecida incorrerá na mesma pena.
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