Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios da administração pública em direito administrativo
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Em atenção ao princípio administrativo da isonomia, os tribunais superiores consideram inconstitucional a imposição legal de critérios de distinção entre os candidatos de determinado concurso público.
Os servidores públicos devem ser guiados, acima de tudo, por valores fundamentais, como dignidade, decoro, dedicação, eficiência e integridade moral. Esses princípios devem orientar suas ações não apenas no desempenho de suas funções oficiais, mas também em sua vida pessoal, pois suas condutas refletem a própria essência e propósito do Estado. Considerando essas informações, julgue o item seguinte.
Como regra, a publicidade dos atos da Administração Pública é requisito fundamental dos atos administrativos, constituindo‑se como dever do servidor e requisito de eficácia e moralidade, sendo que sua omissão compromete o bem comum, imputável a quem a negar.
No contexto da administração pública, os princípios fundamentais orientam as ações e decisões dos agentes públicos para garantir a integridade e o bom funcionamento da máquina estatal. Considere o seguinte caso:
Um servidor público é encarregado de decidir sobre a concessão de um benefício social. Ele prioriza a análise dos documentos apresentados de forma criteriosa, de acordo com a legislação vigente, sem dar qualquer vantagem pessoal ou diferenciada a um indivíduo específico. Ao divulgar os critérios utilizados para concessão, ele age de maneira transparente e busca atender aos cidadãos com agilidade e eficácia.
Com base nesse caso, quais os princípios da administração pública foram respeitados?
Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:
I. O servidor público pode priorizar interesses pessoais desde que haja compatibilidade com os objetivos da administração.
II. A atuação ética na função pública depende unicamente da presença de sanções legais para evitar desvios de conduta.
III. A função pública exige comportamento pautado na moralidade administrativa, visando ao interesse coletivo e à dignidade do serviço prestado.
Está correto o que se afirma em:
(__) A ética profissional baseia-se apenas no cumprimento das normas legais, não sendo influenciada por valores sociais ou morais.
(__) A responsabilidade social corporativa se limita ao cumprimento de obrigações trabalhistas e tributárias, sem envolver ações voluntárias.
(__) Os manuais administrativos devem conter exclusivamente normas disciplinares internas, sendo desnecessário incluir rotinas operacionais.
(__) Os procedimentos administrativos bem definidos promovem eficiência e reduzem erros no desempenho das atividades organizacionais.
A sequência está correta em:
Ciente de que a ética profissional envolve um conjunto de valores e princípios que orientam a conduta dos servidores no ambiente de trabalho, faça a correlação entre os conceitos éticos listados na Coluna A e suas respectivas definições fornecidas na Coluna B:
COLUNA A
1. Responsabilidade
2. Respeito
3. Honestidade
4. Cooperação
5. Sigilo
COLUNA B
( ) Agir com transparência, sem mentir nem enganar colegas ou superiores.
( ) Cumprir as funções corretamente, assumindo as consequências dos próprios atos.
( ) Manter confidencialidade sobre informações sensíveis do trabalho.
( ) Trabalhar em equipe, ajudando os colegas a criar um ambiente colaborativo.
( ) Tratar colegas, clientes e superiores com estima, gentileza e consideração.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da correta correlação:
I. A impessoalidade busca atos com foco no interesse coletivo, afastando favorecimentos pessoais.
II. A moralidade envolve conduta ética, mas dispensa observância de códigos formais.
III. A publicidade traz transparência, resguardando divulgações compatíveis com a legislação.
IV. A eficiência impulsiona soluções bem estruturadas, visando resultado ótimo no serviço público.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. a legalidade; II. a moralidade; III. a livre concorrência; IV. a publicidade.
São de fato princípios da Administração Pública os itens
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