Letra C

Os princípios expressos no artigo 37 da CRFB/1988 constituem o LIMPE- Legalidade, Imparcialidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, tendo o último mencionado sido adicionado pela Emenda Constitucional 19/1998

Art. 37 da CRFB/1988. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...)

A assertiva II é falsa porque a razoabilidade e a proporcionalidade são princípios implícitos, não sendo veiculados expressamente na Constituição.

"ah, mas o LIMPE não cai mais" . Olha aí, cadastro reservo.

I - CORRETO. Famoso e ilustre LIMPE - Princípios expressos no art. 37 da CF.

II. INCORRETO. Não constam. Apenas o Limpe. Cuidado: na 9.784/99 os princípios da proporcionalidade e razoabilidade estão expressos. Na CF, não.

III. CORRETO. Princípio da eficiência foi o último a ser incluído de forma expressa por meio da EC 19/98. Antes era LIMP; agora, LIMPE.

C de Cadast..OPS... futuros Concursados

@reviseodireito

Como assim teve >>>Tribunal de Contas<<< cobrando LIMPE em pleno século 2026?

Por que nos meus concursos o avaliador cobra até o artigo 3, parágrafo 38 do Tratado de Tordesilhas??