À luz do regime jurídico administrativo e da EC nº 19/98, assinale a alternativa que indica o princípio expresso no art. 37, caput, da CF/88 inserido por referida emenda: Alternativa A: Eficiência. Ou Alternativa B: Razoabilidade. Ou Alternativa C: Proporcionalidade. Ou Alternativa D: Segurança Jurídica. Ou Alternativa E: Autotutela.

À luz do regime jurídico administrativo e da EC nº 19/98, as...

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Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de General Carneiro - MT Prova: IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Procurador Jurídico |

Q4277591 Direito Administrativo

À luz do regime jurídico administrativo e da EC nº 19/98, assinale a alternativa que indica o princípio expresso no art. 37, caput, da CF/88 inserido por referida emenda:

Eficiência.

Razoabilidade.

Proporcionalidade.

Segurança Jurídica.

Autotutela.

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Princípios da Eficiência

Foi acrescentado ao processo administrativo pela EC 45/98 "LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação'' e acrescentado á CF/88 pela EC 19/98.

GAB: A

LIMPE (Art. 37, caput, CF/88):

Legalidade

Impessoalidade (Diferente de "Pessoalidade")

Moralidade

Eficiência

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