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Q3987518 Direito Administrativo
Você foi convocado, como assistente em administração, para participar de uma reunião do setor de compras do IFPB. Sua atribuição será revisar os editais e verificar se as modalidades de licitação mencionadas estão de acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta somente as modalidades de licitação previstas na legislação em vigor.
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Lei nº 14.133/2021, art. 28, caput, incisos I a V e §§ 1º e 2º: "Art. 28. São modalidades de licitação: I - pregão; II - concorrência; III - concurso; IV - leilão; V - diálogo competitivo. § 1º Além das modalidades referidas no caput deste artigo, a Administração pode servir-se dos procedimentos auxiliares previstos no art. 78 desta Lei. § 2º É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação daquelas referidas no caput deste artigo." A questão pede somente as modalidades previstas na legislação em vigor, e apenas a alternativa B traz exclusivamente esse rol taxativo.

Tema central: Modalidades de licitação
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque inclui tomada de preços, que não figura no rol taxativo do art. 28 da Lei nº 14.133/2021.
B
Certa
A alternativa B está correta porque reúne exatamente as cinco modalidades previstas no art. 28, incisos I a V, da Lei nº 14.133/2021: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.
C
Errada
Incorreta porque inclui convite, que não consta entre as modalidades do art. 28 da Lei nº 14.133/2021.
D
Errada
Incorreta porque inclui convite, que não é modalidade do art. 28, e credenciamento, que a Lei nº 14.133/2021 classifica como procedimento auxiliar. Nos termos do art. 78, caput, inciso I, "Art. 78. São procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas por esta Lei: I - credenciamento;" logo, credenciamento não pode ser tratado como modalidade de licitação.
E
Errada
Incorreta porque inclui tomada de preços, ausente do art. 28, e credenciamento, que não é modalidade, mas procedimento auxiliar nos termos do art. 78, caput, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão com modalidades da legislação anterior, como tomada de preços e convite, e a falsa equiparação de credenciamento a modalidade de licitação.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre modalidades da Lei nº 14.133/2021, confira primeiro o rol taxativo do art. 28: são apenas cinco.
  • Se aparecer tomada de preços ou convite, elimine a alternativa por incompatibilidade com o art. 28 da lei vigente.
  • Se aparecer credenciamento, verifique a categoria jurídica: ele é procedimento auxiliar, conforme o art. 78, e não modalidade de licitação.

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Comentários

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Art. 28. São modalidades de licitação:

I - pregão;

II - concorrência;

III - concurso;

IV - leilão;

V - diálogo competitivo.

Fonte: Lei 14.133/21

Gabarito B

.

Essa desde de 2021 que ninguém erra

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