Letra C – CORRETA A alternativa afirma:

"É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores..."

Está correta porque reproduz a regra do art. 75, inciso I, da Lei 14.133/2021, considerando os valores legalmente atualizados por decreto federal.

Atualmente, os limites de dispensa por valor são periodicamente atualizados pelo Governo Federal.

Macete para prova:

Obras e serviços de engenharia → limite maior.

Compras e serviços em geral → limite menor.

Letra A – ERRADA

A questão fala: "...materiais de uso das Forças Policiais Militares..."

O problema é que a Lei 14.133 não utiliza essa redação. O art. 75, XIX, prevê dispensa para: materiais de uso das Forças Armadas.

Letra B – ERRADA

À primeira vista parece correta, não é?

Mas há um detalhe importante: a alternativa restringe a hipótese apenas a: "peças de origem exclusivamente estrangeira" A lei menciona: origem nacional ou estrangeira.

Letra D – ERRADA

A lei exige que os serviços sejam prestados exclusivamente pelas pessoas com deficiência. Não existe a previsão de "dependentes"

Letra E – ERRADA

O erro está na palavra: necessariamente

A Lei 14.133 dispõe que a Administração preferencialmente realizará a divulgação para obtenção de propostas adicionais (o chamado procedimento de dispensa eletrônica).

Além disso, existem situações excepcionais em que isso não ocorrerá.