Município de pequeno porte realizou, no mesmo exercício fina...

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Q4393822 Direito Administrativo

Município de pequeno porte realizou, no mesmo exercício financeiro, as seguintes contratações: (i) reforma emergencial da cobertura de uma escola municipal danificada por vendaval, no valor de R$ 90.000,00, contratada diretamente com fundamento na hipótese de dispensa por emergência; (ii) serviços de manutenção preventiva da frota de veículos oficiais, no valor de R$ 30.000,00, contratados por dispensa de licitação em razão do valor; e (iii) aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar, de valor igualmente enquadrado na dispensa em razão do valor, com entrega parcelada ao longo de doze meses. O setor de contratos submeteu à consultoria jurídica dúvida quanto à forma de instrumentalização de cada ajuste.



Nos termos da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

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