Nos procedimentos licitatórios realizados por meio eletrônico, a administração pública poderá determinar, como condição de validade e eficácia, que os licitantes pratiquem seus atos em formato eletrônico ou físico.

Desde que expressamente previsto no edital, a fase de habilitação poderá anteceder as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, mediante ato motivado que demonstre os benefícios.

Na fase de julgamento, a administração pública poderá, em relação ao licitante provisoriamente vencedor, realizar análise e avaliação da conformidade da proposta, mediante homologação de amostras, exame de conformidade e prova de conceito, independentemente de previsão no edital.

Na licitação sob a forma presencial, é desnecessária a gravação, em áudio e vídeo, da sessão pública de apresentação de propostas.

As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma presencial, admitida a utilização da forma eletrônica, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata.