O técnico de laboratório designado para apoiar a elaboração do Termo de Referência pode atuar também como fiscal técnico e comissão de recebimento definitivo, visto que é o servidor com maior capacidade técnica para esta função.

O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é dispensável à fase preparatória da licitação quando se trata de bens de consumo frequente, como insumos para as aulas de gastronomia; no momento da entrega, o recebimento provisório é realizado por comissão específica, enquanto o recebimento definitivo do objeto de valor expressivo deve ser efetuado exclusivamente pelo fiscal do contrato.

Com o intuito de evitar o cancelamento das aulas práticas, excepcionalmente a administração poderá formalizar a compra, mediante contrato verbal, para entregas urgentes, e que o valor não ultrapasse o limite legal estabelecido para pequenas compras de pronto pagamento.

Para a elaboração do Termo de Referência, é vedada a indicação de marcas para os insumos, sem exceções, ainda que fundamentada na necessidade de interferência no processo pedagógico. 

No planejamento, é cabível o parcelamento do objeto por itens (ex: carnes, secos e molhados, hortifrúti), quando comprovada a viabilidade técnica e econômica, com vistas a ampliar a competição entre os licitantes.