Questões de Concurso Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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Q3094024 Direito Administrativo
Qual dos seguintes Princípios NÃO é comum às Leis nº 8.666/1993 e 14.133/2021? 
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Q3093856 Direito Administrativo
A inexigibilidade de licitação existe para os casos nos quais a competição por meio de licitação é inviável. As hipóteses legais de inexigibilidade estão previstas em rol:
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Q3093855 Direito Administrativo
Conforme estabelecido em lei específica, existem cinco diferentes modalidades de licitação. A que permite, para contratação de obras, serviços e compras, que as empresas participantes previamente selecionadas, mediante critérios objetivos, proponham soluções inovadoras para atender às necessidades do contratante é conhecida como:
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Q3093854 Direito Administrativo
Existem diferentes critérios de julgamento previstos em lei para determinar qual o tipo de licitação será adotada, na modalidade concorrência. O critério de escolha que privilegia a qualidade do produto a ser adquirido ou do serviço a ser prestado, sendo o valor da contratação previamente estipulado pelo poder público, é chamado de:
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Q3093850 Direito Administrativo
A modalidade de licitação que se aplica na situação em que a administração pública verifique a necessidade de definir e identificar a solução técnica mais adequada é o/a:
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Q3093153 Direito Administrativo
A Constituição Federal exige licitação para os contratos de obras, serviços, compras e alienações, ressalvados os casos especificados na legislação (art. 37, XXI), bem como para a concessão e a permissão de serviços públicos (art.175). Porém, em algumas hipóteses pode ocorrer a dispensa ou a inexigibilidade da licitação. As hipóteses de dispensa de licitação podem ser divididas em quatro categorias, em razão do pequeno valor; de situações excepcionais; do objeto e
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Q3093010 Direito Administrativo
A licitação pública é o processo por meio do qual a administração pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a forma como a administração pública pode comprar e vender. De acordo com a legislação vigente, a modalidade de licitação que é obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto é 
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Q3092939 Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item que se segue. 


Os critérios de julgamento que podem ser utilizados em licitação na modalidade concorrência incluem o menor preço, o maior desconto e o maior retorno econômico. 

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Q3092938 Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item que se segue. 


O processo licitatório deve respeitar a seguinte sequência de fases: fase preparatória; apresentação de propostas e lances; divulgação do edital; habilitação; julgamento; fase recursal; e homologação. 

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Q3092937 Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item que se segue. 


O estudo técnico preliminar é o documento que constitui a primeira etapa do planejamento de uma contratação e que caracteriza o interesse público nela envolvido.

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Q3092936 Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item que se segue. 


Contratação integrada é o regime de contratação da mão de obra voltado para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem o fornecimento de materiais. 

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Q3092935 Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item que se segue. 


Em um processo de compras no âmbito de licitação que envolva o fornecimento de produtos, a administração pública poderá vedar a contratação de marca ou produto que, em ocasião anterior, conforme comprovado mediante processo administrativo, não tenha atendido a requisitos indispensáveis ao pleno adimplemento da obrigação contratual. 

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Q3092285 Direito Administrativo
Em um processo licitatório para a construção de um complexo arquitetônico, a administração pública pretende adotar a inversão das fases de habilitação e julgamento das propostas. O arquiteto responsável pela elaboração do projeto questiona a legalidade dessa inversão.
De acordo com a Lei de Licitações nº 14.133/2021, em quais situações é permitido inverter as fases de habilitação e julgamento?
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Q3092016 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir, referentes a licitações e contratos administrativos. 


As contratações públicas devem submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, sujeitando-se ao controle externo realizado pelos tribunais de contas, que integram a primeira linha de defesa. 

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Q3091515 Direito Administrativo
O julgamento de um processo licitatório é realizado mediante a observação de alguns critérios. Três desses critérios são:
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Q3091514 Direito Administrativo
Entre os objetivos da realização de um processo licitatório, está assegurar
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Q3091513 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas. À referida Lei, estão subordinadas contratações
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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RR Prova: FGV - 2024 - TJ-RR - Técnico Judiciário |
Q3091372 Direito Administrativo
O Art. 37, XXI, da CRFB/88 estabelece que, ressalvadas as hipóteses previstas em lei, as contratações públicas serão precedidas de procedimento licitatório.
Considerando as disposições acerca da mencionada ressalva, que dá ensejo à chamada contratação direta, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que 
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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RR Prova: FGV - 2024 - TJ-RR - Técnico Judiciário |
Q3091365 Direito Administrativo
Ao se deparar com um vício em um contrato administrativo, o agente público competente passou a analisar as normas constantes da Lei nº 14.133/2021 acerca da viabilidade/obrigatoriedade da declaração de nulidade, vindo a concluir corretamente que
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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RR Prova: FGV - 2024 - TJ-RR - Técnico Judiciário |
Q3091362 Direito Administrativo
Suponha que o órgão competente de certo Tribunal de Justiça almeje realizar a aquisição de material de escritório e papelaria, que são considerados bens comuns, para o regular funcionamento de suas atividades, bem como visa a escolher um trabalho técnico de arquitetura para a construção de uma nova sede.
Nesse contexto, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que, para as mencionadas contratações, deverão ser utilizadas, respectivamente, as seguintes modalidades de licitação:
Alternativas
Respostas
4701: D
4702: A
4703: D
4704: D
4705: B
4706: A
4707: D
4708: C
4709: E
4710: C
4711: E
4712: C
4713: E
4714: E
4715: D
4716: B
4717: C
4718: D
4719: E
4720: D