Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 9.283 questões
Q3009738
Direito Administrativo
Acerca da legislação, julgue o item a seguir.
Uma das hipóteses que caracterizam o superfaturamento, com dano ao patrimônio da Administração, de acordo com a legislação sobre licitações e contratos, é a constatação, pelas medições efetuadas, de que os insumos orçados e utilizados pelo contratado foram em quantidade inferior à que foi efetivamente consumida na conclusão dos trabalhos executados.
Uma das hipóteses que caracterizam o superfaturamento, com dano ao patrimônio da Administração, de acordo com a legislação sobre licitações e contratos, é a constatação, pelas medições efetuadas, de que os insumos orçados e utilizados pelo contratado foram em quantidade inferior à que foi efetivamente consumida na conclusão dos trabalhos executados.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Técnico em Controle Interno |
Q3009015
Direito Administrativo
Entre os princípios setoriais que estão expressamente consagrados
na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), existe aquele
que é consagrado na máxima de que “o instrumento convocatório
é a lei do procedimento licitatório”, sendo correto afirmar que tal
princípio é o da
Q3008125
Direito Administrativo
Uma secretaria estadual precisa adquirir medicamentos para diversos hospitais ao longo de um ano. Para isso, decidiu
utilizar o Sistema de Registro de Preços (SRP) regulamentado pelo Decreto n.º 11.462/2023. A secretaria deseja aproveitar
a flexibilidade do SRP, permitindo que outros órgãos estaduais também adquiram medicamentos sob a mesma ata de
registro de preços, otimizando recursos e prazos. Com base nesse cenário, qual seria a estratégia mais adequada para a
secretaria ao utilizar o SRP?
Q3008123
Direito Administrativo
Sobre as modalidades e tipos de licitação, assim como as hipóteses de dispensa e inexigibilidade, analise as afirmações a
seguir e identifique quais são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A modalidade de tomada de preços é adequada para contratações de médio porte, nas quais os interessados já estão cadastrados ou podem se cadastrar até o terceiro dia anterior à data de recebimento das propostas.
( ) A licitação é dispensada em casos de emergência ou calamidade pública, quando há necessidade de contratação imediata para a solução do problema, desde que justificado e limitado ao estritamente necessário.
( ) A inexigibilidade de licitação é cabível quando houver inviabilidade de competição, como na contratação de serviços técnicos especializados ou de artista consagrado.
( ) A concorrência é a modalidade de licitação mais utilizada para obras de pequeno porte, pois é simples e ágil.
( ) A revogação de uma licitação pode ocorrer por conveniência administrativa, desde que devidamente justificada, enquanto a anulação decorre de ilegalidade.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
( ) A modalidade de tomada de preços é adequada para contratações de médio porte, nas quais os interessados já estão cadastrados ou podem se cadastrar até o terceiro dia anterior à data de recebimento das propostas.
( ) A licitação é dispensada em casos de emergência ou calamidade pública, quando há necessidade de contratação imediata para a solução do problema, desde que justificado e limitado ao estritamente necessário.
( ) A inexigibilidade de licitação é cabível quando houver inviabilidade de competição, como na contratação de serviços técnicos especializados ou de artista consagrado.
( ) A concorrência é a modalidade de licitação mais utilizada para obras de pequeno porte, pois é simples e ágil.
( ) A revogação de uma licitação pode ocorrer por conveniência administrativa, desde que devidamente justificada, enquanto a anulação decorre de ilegalidade.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Q3008122
Direito Administrativo
Uma prefeitura deseja contratar uma empresa para fornecer materiais escolares para todas as escolas municipais. O gestor
responsável identificou que existem várias empresas que podem fornecer os materiais, mas os preços e as condições de
pagamento variam bastante. Para garantir a lisura do processo, ele sabe que precisa elaborar um Termo de Referência
adequado e escolher a modalidade de licitação mais apropriada. Com base nesse cenário, qual seria a ação correta a ser
adotada pelo gestor na elaboração do Termo de Referência e na escolha da modalidade de licitação?
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAGEPA - PB
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Administrador
|
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Jornalista |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Médico do Trabalho |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Psicólogo |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Advogado |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Arquiteto |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Assistente Social |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Atuário |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Contador |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Tecnólogo em Geoprocessamento |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Economista |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Engenheiro Ambiental e Sanitário |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Engenheiro Civil |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Engenheiro Eletricista |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Engenheiro Mecânico |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Engenheiro Químico |
Q3007207
Direito Administrativo
Caso um órgão público necessite adquirir, por inexigibilidade de
licitação, equipamentos de informática, o processo de
contratação deverá ser obrigatoriamente instruído, entre outros,
com
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Tuparetama - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Tuparetama - PE - Técnico Administrativo |
Q3007162
Direito Administrativo
Texto associado
A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
estabelece novos padrões e diretrizes para licitações e
contratos administrativos. Esta lei destaca exceções ao
regime geral de licitações, como contratos ligados à
gestão de dívida pública e operações de crédito, que
devido à sua especificidade, seguem um regime
diferenciado. Além disso, a lei incorpora condições
especiais para microempresas e empresas de pequeno
porte, incentivando a participação dessas no processo
licitatório, mas impondo limites de receita para manter a
elegibilidade para certos benefícios.
Considerando o contexto da Lei Federal nº 14.133/2021 e as nuances de sua aplicação, julgue o item a seguir:
Microempresas e empresas de pequeno porte têm garantido acesso irrestrito a licitações públicas, independentemente do total de contratos previamente celebrados com a Administração Pública.
Microempresas e empresas de pequeno porte têm garantido acesso irrestrito a licitações públicas, independentemente do total de contratos previamente celebrados com a Administração Pública.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Tuparetama - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Tuparetama - PE - Técnico Administrativo |
Q3007160
Direito Administrativo
Texto associado
A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
estabelece novos padrões e diretrizes para licitações e
contratos administrativos. Esta lei destaca exceções ao
regime geral de licitações, como contratos ligados à
gestão de dívida pública e operações de crédito, que
devido à sua especificidade, seguem um regime
diferenciado. Além disso, a lei incorpora condições
especiais para microempresas e empresas de pequeno
porte, incentivando a participação dessas no processo
licitatório, mas impondo limites de receita para manter a
elegibilidade para certos benefícios.
Considerando o contexto da Lei Federal nº 14.133/2021 e as nuances de sua aplicação, julgue o item a seguir:
A Lei Federal nº 14.133/2021 aplica-se universalmente a todos os tipos de contratações públicas sem exceções.
A Lei Federal nº 14.133/2021 aplica-se universalmente a todos os tipos de contratações públicas sem exceções.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Tuparetama - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Tuparetama - PE - Técnico Administrativo |
Q3007159
Direito Administrativo
Texto associado
A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
estabelece novos padrões e diretrizes para licitações e
contratos administrativos. Esta lei destaca exceções ao
regime geral de licitações, como contratos ligados à
gestão de dívida pública e operações de crédito, que
devido à sua especificidade, seguem um regime
diferenciado. Além disso, a lei incorpora condições
especiais para microempresas e empresas de pequeno
porte, incentivando a participação dessas no processo
licitatório, mas impondo limites de receita para manter a
elegibilidade para certos benefícios.
Considerando o contexto da Lei Federal nº 14.133/2021
e as nuances de sua aplicação, julgue o item a seguir:
Contratos relacionados à gestão de dívida pública estão isentos do regime geral de licitações conforme estabelecido pela lei, devido à necessidade de tratamento diferenciado dessas operações.
Contratos relacionados à gestão de dívida pública estão isentos do regime geral de licitações conforme estabelecido pela lei, devido à necessidade de tratamento diferenciado dessas operações.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Sertânia - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Sertânia - PE - Agente Administrativo |
Q3006889
Direito Administrativo
Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece um novo marco legal para licitações e contratos administrativos no Brasil, substituindo legislações anteriores e buscando modernizar e simplificar os processos. A lei introduz mecanismos para garantir maior eficiência, transparência e concorrência nos processos de contratação pública. Dentre as inovações, destaca-se a ampliação das modalidades de licitação, a adoção de procedimentos de contratação eletrônica e a ênfase no planejamento e na governança das contratações. A nova legislação também reforça o combate à corrupção e aumenta as penalidades para infrações administrativas e criminais relacionadas às licitações.
Considerando o contexto da Lei Federal nº 14.133/2021 sobre licitações e contratos administrativos, julgue o próximo item:
Referência: Lei Federal nº 14.133/2021
A Lei nº 14.133/2021 aumenta as penalidades para infrações administrativas e criminais em processos de licitação, como parte dos esforços para combater a corrupção.
Considerando o contexto da Lei Federal nº 14.133/2021 sobre licitações e contratos administrativos, julgue o próximo item:
Referência: Lei Federal nº 14.133/2021
A Lei nº 14.133/2021 aumenta as penalidades para infrações administrativas e criminais em processos de licitação, como parte dos esforços para combater a corrupção.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Sertânia - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Sertânia - PE - Agente Administrativo |
Q3006888
Direito Administrativo
Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece um novo marco legal para licitações e contratos administrativos no Brasil, substituindo legislações anteriores e buscando modernizar e simplificar os processos. A lei introduz mecanismos para garantir maior eficiência, transparência e concorrência nos processos de contratação pública. Dentre as inovações, destaca-se a ampliação das modalidades de licitação, a adoção de procedimentos de contratação eletrônica e a ênfase no planejamento e na governança das contratações. A nova legislação também reforça o combate à corrupção e aumenta as penalidades para infrações administrativas e criminais relacionadas às licitações.
Considerando o contexto da Lei Federal nº 14.133/2021 sobre licitações e contratos administrativos, julgue o próximo item:
Referência: Lei Federal nº 14.133/2021
Uma das principais características da Lei nº 14.133/2021 é a inclusão de medidas que reforçam o planejamento e a governança nas contratações públicas.
Considerando o contexto da Lei Federal nº 14.133/2021 sobre licitações e contratos administrativos, julgue o próximo item:
Referência: Lei Federal nº 14.133/2021
Uma das principais características da Lei nº 14.133/2021 é a inclusão de medidas que reforçam o planejamento e a governança nas contratações públicas.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Sertânia - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Sertânia - PE - Agente Administrativo |
Q3006887
Direito Administrativo
Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece um novo marco legal para licitações e contratos administrativos no Brasil, substituindo legislações anteriores e buscando modernizar e simplificar os processos. A lei introduz mecanismos para garantir maior eficiência, transparência e concorrência nos processos de contratação pública. Dentre as inovações, destaca-se a ampliação das modalidades de licitação, a adoção de procedimentos de contratação eletrônica e a ênfase no planejamento e na governança das contratações. A nova legislação também reforça o combate à corrupção e aumenta as penalidades para infrações administrativas e criminais relacionadas às licitações.
Considerando o contexto da Lei Federal nº 14.133/2021 sobre licitações e contratos administrativos, julgue o próximo item:
Referência: Lei Federal nº 14.133/2021
A nova legislação permite que todas as contratações públicas sejam realizadas de forma direta, sem a necessidade de licitação, para agilizar o processo.
Considerando o contexto da Lei Federal nº 14.133/2021 sobre licitações e contratos administrativos, julgue o próximo item:
Referência: Lei Federal nº 14.133/2021
A nova legislação permite que todas as contratações públicas sejam realizadas de forma direta, sem a necessidade de licitação, para agilizar o processo.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Sertânia - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Sertânia - PE - Agente Administrativo |
Q3006886
Direito Administrativo
Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece um novo marco legal para licitações e contratos administrativos no Brasil, substituindo legislações anteriores e buscando modernizar e simplificar os processos. A lei introduz mecanismos para garantir maior eficiência, transparência e concorrência nos processos de contratação pública. Dentre as inovações, destaca-se a ampliação das modalidades de licitação, a adoção de procedimentos de contratação eletrônica e a ênfase no planejamento e na governança das contratações. A nova legislação também reforça o combate à corrupção e aumenta as penalidades para infrações administrativas e criminais relacionadas às licitações.
Considerando o contexto da Lei Federal nº 14.133/2021 sobre licitações e contratos administrativos, julgue o próximo item:
Referência: Lei Federal nº 14.133/2021
Sob a nova Lei, é obrigatória a realização de consultas públicas antes de qualquer processo licitatório, independentemente do valor ou natureza da contratação.
Considerando o contexto da Lei Federal nº 14.133/2021 sobre licitações e contratos administrativos, julgue o próximo item:
Referência: Lei Federal nº 14.133/2021
Sob a nova Lei, é obrigatória a realização de consultas públicas antes de qualquer processo licitatório, independentemente do valor ou natureza da contratação.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Sertânia - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Sertânia - PE - Agente Administrativo |
Q3006885
Direito Administrativo
A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
estabelece um novo marco legal para licitações e
contratos administrativos no Brasil, substituindo
legislações anteriores e buscando modernizar e
simplificar os processos. A lei introduz mecanismos para
garantir maior eficiência, transparência e concorrência
nos processos de contratação pública. Dentre as
inovações, destaca-se a ampliação das modalidades de
licitação, a adoção de procedimentos de contratação
eletrônica e a ênfase no planejamento e na governança
das contratações. A nova legislação também reforça o
combate à corrupção e aumenta as penalidades para
infrações administrativas e criminais relacionadas às
licitações.
Considerando o contexto da Lei Federal nº 14.133/2021 sobre licitações e contratos administrativos, julgue o próximo item:
Referência: Lei Federal nº 14.133/2021
A Lei Federal nº 14.133/2021 elimina completamente as modalidades tradicionais de licitação como concorrência, tomada de preços e convite, substituindo-as exclusivamente por procedimentos eletrônicos.
Considerando o contexto da Lei Federal nº 14.133/2021 sobre licitações e contratos administrativos, julgue o próximo item:
Referência: Lei Federal nº 14.133/2021
A Lei Federal nº 14.133/2021 elimina completamente as modalidades tradicionais de licitação como concorrência, tomada de preços e convite, substituindo-as exclusivamente por procedimentos eletrônicos.
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Salto do Lontra - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Salto do Lontra - PR - Assistente Administrativo |
Q3006392
Direito Administrativo
A lei de licitações número 14133/21 prevê
em seu artigo 28 as modalidades de
licitações. Qual alternativa cita um tipo de
licitação?
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Controlador |
Q3006023
Direito Administrativo
Qual é o papel da Contabilidade Pública em relação à Lei 14.133/21 e suas alterações, que incluem
as Leis 8.883/94, 9.648/98 e 9.854/99?
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Procurador |
Q3006011
Direito Administrativo
A União deseja firmar um contrato de aquisição de materiais e equipamentos os quais são
fornecidos por representante comercial exclusivo através do Ministério da Agricultura, consoantes
com os princípios, normas e especificações presente no processo administrativo.
Conforme a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), essa contratação ocorrerá da seguinte
forma:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Procurador |
Q3006000
Direito Administrativo
No tocante a Nova Lei de Licitação e contratos – NLLC, são modalidades de licitação, exceto:
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Administrativo - Área Administrativa |
Q2762346
Direito Administrativo
É cabível a inexigibilidade de licitação, nos termos previstos na Lei nº 14.133/2021, na contratação
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Caratinga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara Municipal de Caratinga - MG - Oficial Administrativo |
Q2705894
Direito Administrativo
O processo de licitação compreende um conjunto de procedimentos administrativos que objetivam adquirir materiais, contratar
obras e serviços, alienar ou ceder bens a terceiros, bem como fazer concessões de serviços públicos com as melhores condições para
o Estado, observando os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e de outros que lhe são correlatos. (MCASP, 2021.)
Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, são modalidades de licitação:
Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, são modalidades de licitação:
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