Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
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Considerando essas informações, julgue o item seguinte, segundo o que determinam a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações.
Apenas modificações no edital que inquestionavelmente afetem
a formulação de propostas demandarão a reabertura do prazo
para recebimento das propostas.
Considerando essas informações, julgue o item seguinte, segundo o que determinam a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações.
O prazo de quarenta e cinco dias para recebimento de
propostas é aceitável, pois supera o prazo mínimo exigido
pela legislação vigente no caso de concorrência do tipo
menor preço.
Considerando essas informações, julgue o item seguinte, segundo o que determinam a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações.
Sempre que houver republicação do edital por motivo de
alteração que afete a formulação de propostas, será necessária
a reabertura do prazo para recebimento de propostas, devendo
o prazo definitivo ser contado a partir da data da última
publicação do edital.
I - A proponente X foi inabilitada por não atender ao requisito do edital quanto ao número minimo de empregados e anos de existência com atuação no mercado. II - A proponente Y foi inabilitada por se tratar de uma empresa de pequeno porte, que não pode participar da licitação de acordo com as regras vigentes. III - A proponente Z foi inabilitada por estar com a certidão de débitos fiscais federais positiva. IV - A proponente W foi inabilitada por serem empresas em consórcio, uma vez que o edital vedava a participação de consórcios, já que o objeto da licitação era simples.
Com base em referidas informações indique a alternativa correta:
Acerca de atos administrativos, licitações e contratos da administração pública, julgue o item a seguir.
De acordo com as disposições da Lei n.º 8.666/1993, qualquer
pessoa poderá provocar a iniciativa do Ministério Público no
que se refere à ocorrência da prática de crimes nela definidos,
uma vez que estes são de ação penal pública incondicionada.
A doação desses geradores para estabelecimentos assistenciais de saúde geridas por organizações da sociedade civil de interesse público poderá ser realizada sem licitação.
Com referência às informações apresentadas nesse gráfico, a classificação de materiais, edital de licitação e modalidades de compras, julgue o item subsequente.
Uma licitação para registro de preços poderá ser realizada
utilizando-se a modalidade tomada de preços.
Com referência às informações apresentadas nesse gráfico, a classificação de materiais, edital de licitação e modalidades de compras, julgue o item subsequente.
Nos processos licitatórios, o prazo de validade da ata de
registro de preços não será superior a doze meses, incluídas
eventuais prorrogações.
Com relação a processos licitatórios, julgue o item a seguir.
Na contratação de restaurador para preservar obra
arquitetônica existente em prédio público estadual, tombado
pelo patrimônio histórico e a ser reformado, é inexigível
a licitação.
Com relação a processos licitatórios, julgue o item a seguir.
No caso de merenda escolar para determinada escola
municipal, enquanto o processo licitatório para aquisição
de hortifrutigranjeiros estiver em andamento, será permitida
a compra de verduras, com dispensa de licitação diretamente
com base no preço do dia.
Com relação a processos licitatórios, julgue o item a seguir.
Considere que, em um processo licitatório na modalidade
tomada de preços, nenhuma empresa tenha apresentado
proposta. Nesse caso, o licitante poderá ampliar a modalidade
licitatória combinando a tomada de preços com o convite,
desde que respeite o número mínimo de três convidados.
Com relação a processos licitatórios, julgue o item a seguir.
Se, durante a apresentação de propostas em um certame
licitatório, as especificações contidas no edital forem
consideradas insuficientes para fornecimento do melhor
produto, a administração poderá ampliar as exigências
para a concorrência.
Com relação a processos licitatórios, julgue o item a seguir.
Nos processos licitatórios de materiais de escritório para
órgãos públicos, é possível a exigência de que o fornecedor
entregue produtos de determinadas marcas e modelos,
desde que estejam especificados no edital.
Com relação a processos licitatórios, julgue o item a seguir.
Em licitação, proposta mais vantajosa não significa
simplesmente aquela que apresente o menor preço, mas a
que atrele também melhor qualidade, de acordo com o edital.
A partir dessa informação, julgue o item seguinte, acerca de organização administrativa e licitação.
O leilão, do qual decorreu a desestatização da CEPISA, é uma modalidade de licitação para a venda de bens públicos a quem oferecer o maior lance. Outra modalidade de licitação cabível no caso seria a concorrência.
Julgue o item seguinte, acerca de poderes administrativos, licitação, contratos administrativos e responsabilidade civil do Estado.
A licitação será inexigível nos casos em que a administração
pública der preferência a produto de marca específica cujo
fornecimento seja feito por representante comercial exclusivo,
sendo, assim, permitida a aquisição direta do produto, sob
a justificativa de inviabilidade de competição.
Nessa situação hipotética,
ambas as operações terão de se dar por meio de licitação,
sendo que a segunda, na modalidade convênio.
Considerando o disposto na Lei n.º 10.520/2002, na Lei n.º 12.462/2011 e na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item que segue.
Uma inovação da modalidade pregão em relação às
modalidades previstas na Lei n.º 8.666/1993 é a possibilidade
de os participantes oferecerem lances verbal ou
eletronicamente durante a sessão pública.
Considerando o disposto na Lei n.º 10.520/2002, na Lei n.º 12.462/2011 e na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item que segue.
A contratação de obras e serviços de engenharia pode ser realizada tanto por pregão quanto adotando-se o regime diferenciado de contratação.
Considerando o disposto na Lei n.º 10.520/2002, na Lei n.º 12.462/2011 e na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item que segue.
Quando da realização de pregão, é facultado à administração
pública indicar aos interessados na licitação a marca ou
o modelo específico de bens que deseja adquirir.
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