Em julho de 2018, um determinado ente estadual efetuou a pub...

GABARITO - C

Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;

pregãOito dias úteis

Lei 10.520

Art. 5º  É vedada a exigência de:

I - garantia de proposta;

pregão:

- para aquisições de bens e serviços comuns que possam ser especificados por expressões usuais de mercado

- a fixação tem que ter antecedência mínima de 8 dias úteis da abertura das propostas

- não pode garantia da proposta

- não pode estipulação de valor mínimo para os lances 

Gabarito letra C 

O erro da opção D se encontra "na modalidade tomada de preço" 

o prazo nao pode ser inferior a 08 dias e no caso em questao cabe pregao conforme Lei 10520 de 2002

GABARITO:C

 

É uma modalidade de licitação do tipo menor preço, para aquisição de bens e de serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado, e a disputa é feita por propostas e lances sucessivos, em sessão pública, presencial ou eletrônica. Bens e serviços comuns são aqueles rotineiros, usuais, sem maiores complexidade e cuja especificação é facilmente reconhecida pelo mercado.
 

LEI No 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002

 

Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

I - a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação, nos termos do regulamento de que trata o art. 2º;

II - do aviso constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital;

III - do edital constarão todos os elementos definidos na forma do inciso I do art. 3º, as normas que disciplinarem o procedimento e a minuta do contrato, quando for o caso;

IV - cópias do edital e do respectivo aviso serão colocadas à disposição de qualquer pessoa para consulta e divulgadas na forma da Lei no 9.755, de 16 de dezembro de 1998;

V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis; [GABARITO]

 

Art. 5º  É vedada a exigência de:

I - garantia de proposta; [GABARITO]

II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e

III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

ART. 4; V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;

A  lei do pregão público veda garantia da proposta.

GABARITO C

Pontos importante do PREGÃO:

1.      É a Lei 10.520/2002, uma lei federal de alcance nacional;

2.      A modalidade pregão, em sua forma eletrônica, é obrigatória para os entes federados (Decreto 5.450/2005, art. 4º);

3.      Conceito – Modalidade de licitação que se destina a licitar para a aquisição de bens e serviços comuns (simples, cotidianos etc.);

4.      Princípios implícitos:

a.      Informalismo

b.      Oralidade

5.      Principiais características

a.      Redução inicial do preço das propostas por meio de lances verbais;

b.      Não exigência de prévia habilitação, nem de garantias;

c.      Sanções mais rigorosas em casos de inadimplência contratual.

6.      Prazos:

a.      Apresentação de proposta – nunca inferior a 8 dias uteis. Conta-se da data da publicação do aviso (resumo) do edital;

b.      Recorrer contra o resultado – imediatamente após a delcaracao do vencedor;

c.      Contrarrazões – 3 dias após o prazo para recurso;

d.      Validade das propostas – 60 fias, salvo outro fixado no edital;

e.      Apresentar as razoes de recurso contra o resultado – 3 dias após a declaração do vencedor;

f.       Cometer uma das sete infrações administrativas prevista no art. 7° da Lei do Pregão – ficara impedido de licitar e contratar com os entes federados e será descredenciado do SICAF pelo prazo de até cinco anos.

7.      Duas formas de pregão – presencial e eletrônico;

8.      Tipo de licitação obrigatório – menor preço;

9.      Não há valor, poderá ser qualquer valor, desde que para bens e serviços comuns;

10.  Duplo Julgamento:

a.      1° etapa – proposta de menor valor; mais as de até 10% acima do valor; caso não haja, completa-se com as que estejam além dos 10%;

b.      2° Etapa – os licitantes que avançarem, oferecem seus lances oralmente, até que o pregoeiro entender ter encontrado a proposta mais vantajosa. Assim declarará o vencedor.

11.  A classificação vem antes da habilitação e a adjudicação ante da homologação;

12.  Proibições:

a.      Garantia;

b.      Contratar obras e serviços de engenharia, locações imobiliárias e alienações;

c.      Condicionar a participação no pregão à aquisição de editais;

d.      Cobrança de taxas e emolumentos

13.  Pregoeiro – pode ser servidor comissionado;

14.  Penalidades:

a.      Descredenciamento do SICAF ou sistemas de cadastramento em estado e municípios;

b.      Impedimento para licitar e contratar com entes federados.

Para haver progresso, tem que existir ordem. 

DEUS SALVE O BRASIL.

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Lei 10.520 de 2002

Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

II - do aviso constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital;

V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis.

bons estudos

Nossa, como salva vidas saber os prazos.

O intervalo mínimo (= o prazo entra a publicação do aviso do edital e a apresentação das propostas) não será inferior a 8 dias úteis. Vale para pregão presencial ou eletrônico.

PRESTAR ATENÇÃO! NÃO é possível exigir garantia da proposta no pregão

Gabarito C

QUESTÃO: (...) De acordo com as determinações da Lei n° 10.520/2002, o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não deveria ter sido inferior a 

c)  8 dias úteis, sendo que no aviso publicado deveriam constar a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderia ser lida ou obtida a íntegra do edital de licitação na modalidade denominada pregão.  CERTA

d)  8 dias úteis, sendo que no aviso publicado deveriam constar a definição do objeto da licitação, o valor mínimo da garantia de proposta, a indicação do local, dias e horários em que poderia ser obtida a íntegra do edital de licitação na modalidade denominada tomada de preços.       ERRADA

Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

I - a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação, nos termos do regulamento de que trata o art. 2º;

II - do aviso constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital;

III - do edital constarão todos os elementos definidos na forma do inciso I do art. 3º, as normas que disciplinarem o procedimento e a minuta do contrato, quando for o caso;

IV - cópias do edital e do respectivo aviso serão colocadas à disposição de qualquer pessoa para consulta e divulgadas na forma da Lei no 9.755, de 16 de dezembro de 1998;

V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;

VI - no dia, hora e local designados, será realizada sessão pública para recebimento das propostas, devendo o interessado, ou seu representante, identificar-se e, se for o caso, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame;

Art. 5º  É vedada a exigência de:

I - garantia de proposta;

II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e

III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

- Uso de Tecnologia da informação para realizar o pregão é facultado. ( Art 2, parág 1 )

- A participação de BOLSAS de MERCADORIAS ( sociedades sem fins lucrativos )  também é facultada. ( Art 2, parág 2 )

.   

D - ERRADA

8 dias úteis, sendo que no aviso publicado deveriam constar a definição do objeto da licitação, o valor mínimo da garantia de proposta, a indicação do local, dias e horários em que poderia ser obtida a íntegra do edital de licitação na modalidade denominada tomada de preços.  

pregão  pode em obra?

Taquipariu... Agora os cara querem vim querer ganhar comissão do HOTMART aqui no qconcurso. lascou-se

Art. 4° A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

II - do aviso constarão a DEFINIÇÃO DO OBJETO da licitação, A INDICAÇÃO DO LOCAL, DIAS E HORÁRIOS EM QUE PODERÁ SER LIDA OU OBTIDA A ÍNTEGRA DO EDITAL;

V - O pra,o fixado para a apresentação das propostas, contados a partir da publicação do aviso, NÃO SERÁ INFERIOR A 8(OITO) DIAS ÚTEIS;

GABA "C"

A Lei n. 10.520/2002 versa sobre a licitação na modalidade pregão, destinada à aquisição de bens e serviços comuns. A teor da referida lei, o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis (art. 04º, inciso V).

Ainda conforme o mesmo artigo, do aviso constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital (inciso II).

Resposta: letra "C".

Bons estudos! :)

MNEMÔNICO: Peguete

Pregão + Eight (Oito) = Pregeight

Falou em pregão eu já eliminei as questões em que não constava "oito dias úteis". Lendo bem as duas que sobram, lê-se sobre garantia de proposta em uma delas, o que é vedado no pregão. Assim, sobrou a resposta certa. Em concurso tempo é importantíssimo.

Não minta pra vender material... Quem passa em concurso não precisa dessa apelação mesmo na crise! reporte abuso!

Quantos pregos são precisos pra dar sustentação sólida a mesa de jantar da barbie? 8 pregos, nada de pernas ímpares.

GINO GIUBBINI, pelo que entendi o enunciado fala "mão de obra" para trocar azulejo, ou seja, o pessoal que vai fazer serviço comum, não fala em "obra de engenharia".

Lembro que um colega aqui do QC disse que "prego tem na obra" e "pregão não tem na obra". Já vi enunciado que colocou correto para o pregão o "serviço de engenharia"

Assim:

"obra de engenharia" - NÃO pode

"serviço de engenharia - PODE

Qualquer erro avisem, por favor.

Art. 4º A FASE EXTERNA DO PREGÃO será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

II - do aviso constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital;

V - o PRAZO FIXADO PARA A APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS, contado a partir da publicação do aviso, NÃO SERÁ INFERIOR A 8 DIAS ÚTEIS;

Fonte: Material @ppconcursos

Conforme a Súmula 257 do TCU:

O uso do pregão nas contratações de serviços comuns de engenharia encontra amparo na Lei nº 10.520/2002.

http://www.cnj.jus.br/campanhas/626-gestao-planejamento-e-pesquisa/controle-interno/sumulas/18323-sumula-257-tcu

Letra d) Pregão VEDA garantia da proposta.

(poderá haver garantia do contrato)

O prazo mínimo para apresentação das propostas na modalidade pregão não será inferior a 8 dias úteis. E no artigo 5º da lei 10.520/02 é vedada expressamente a garantia de proposta.

O entendimento da fcc quanto ao tema é bem nebuloso veja:

Na prova FCC - 2019 - Prefeitura de Recife - PE - Analista de Gestão Administrativa

Havia uma alternativa assim:

a) modalidade pregão, presencial ou eletrônico, poderá ser utilizada em substituição 

  às demais modalidades previstas para contratação de obras, independentemente do valor, desde que de natureza comum.

 A alternativa foi considerada como ERRADA. Já nessa questão em tela, a alternativa CORRETA afirma que é possível o uso do PREGÃO, para contratação de OBRAS ,desde que seja de NATUREZA COMUM.

Agora qual a melhor forma de responder a questão ? 

 Acredito que a melhor escolha nesse caso seja o entendimento dado pela questão que considera POSSÍVEL o uso do pregão, para obras comuns, explico o motivo: Como existem atos normativos do tcu e julgados no sentido favorável, é mais provável que um recurso prospere nesse sentido de possibilidade do que no sentido contrário.

GABARITO "C"

LEI 10.520 - 1+5+2 = 8 DIAS ÚTEIS

LEI 10.520/2002 (PRE8ÃO)

Essa lei estipula que prazo mínimo do pre8ão para a apresentação de propostas para licitações, contado a partir da publicação do aviso, não seja inferior a 08 dias.

Ademais, é expressamente vedada a garantia de proposta, segundo art. 5 da lei 10.520/2002.

GABARITO LETRA A

LEI Nº 10520/2002 (INSTITUI, NO ÂMBITO DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

ARTIGO 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

II - do aviso constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital;

V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;