A Lei Federal n° 8.666/1993 caracteriza como crime frustrar ...
Art. 90. Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação:
Pena - detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
Calma, calma! Eu estou aqui!
uma questão dessa é sacanagem, decorar pena é o fundo do poço pra FCC, pelo amor de Deus!
GABARITO: A
LEI 8.666. Art. 90. Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação:
Pena - detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
É uma canalhice sem tamanho usar um método desses pra medir os candidatos...
Dos crimes e das penas
Artigo 90 - Frustar mediante ajuste , combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem,vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação:
Pena - detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
GABA a
questão ridícula para medir candidatos...
sab demais inocente
Todos os crimes previstos na lei 8.666 estabelecem penas de detenção + multa.
Nesta questão não adiantaria saber isso, mas fica a dica para futuras provas.
Aí já é sacanagemPessoal, as penas da 8666 são baixas. Não passam de 4 anos. Apenas dois crimes tem pena máxima maior do que isso. A maioria é 2 a 4, nessa média. Você poderia ficar com dúvida entre A e B, mas, sabendo disso, 2 a 4 seria mais razoável pro delito do que alguns meses. Não adianta reclamar, galera. Se eles cobram, resta a mim minimizar minha chance de errar. reclamar da banca não aumenta a fatia verde de estatística do qc. Bons estudos companheiros!
Elimina-se C D e E pelo fato de a maior pena inserida na lei 8.666 ser de 6 anos
GABARITO A
Parem de reclamar. Penas são sempre cobradas em concursos. O jeito e tentar decorar. Sem mimim
Alguns pontos que ajuda a resolver essa questão:
todos os crimes são punidos com detenção + multa
a maioria dos os crimes são pares
fraudar licitação tem a maior pena 3 a 6 anos, entao nao existe pena além de 6 anos.
Art. 90. Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação:
Pena - detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
Gabarito: A
DICA! Crimes da lei de licitação:
Todas as penas são de detenção + multa.
A maior pena possível é de 6 anos. (com isso, elimina as alternativas C, D e E)
A menor pena possível é de 6 meses.
Sempre que tiver 6 meses, obrigatoriamente será até 2 anos. (com isso, elimina a B)
Gab A
Frustrar competição = FRU2TR4R = 2 a 4 anos + multa
Devassar sigilo das propostas = D3VA2SAR = 2 a 3 anos + multa
GABARITO A
P.S.:Também concordo que cobrar "pena" não mede conhecimento e blá, blá, blá...mas me deparei com pelo menos uma dezena de questões sobre o tema (Crimes na lei de Licitações) cobrando o quantitativo de pena. Então, tomei nota do comentário de uma colega aqui do QC que parece ter me ajudado a memorizar e acertar mais questões. Compartilhando...
Resumo das Penas dos Crimes na Lei de Licitação
6 meses a 2 anos:
Promover (alteração indevida de registro)
Obstar (inscrição de licitante)
Patrocinar (interesse)
Admitir (licitante inidôneo)
Impedir (ato/procedimento)
2 a 3 anos:
Devassar (sigilo da proposta)
2 a 4 anos:
***Frustrar (caráter competitivo)
Afastar (licitante)
Admitir, possibilitar ou dar causa a qualquer modificação ou vantagem
3 a 5 anos:
***Dispensar/inexigir (licitação fora do permitido)
3 a 6 anos:
Fraudar (licitações em prejuízo da Fazenda Pública)
***Mais cobradas!
Fonte: Comentário QC (Caroline Setúbal)
FCC se rebaixando às banquinhas e cobrando penas,acertei pela logica,porém não avalia conhecimento
Resolvi a questão eliminando a C, D e E, que trazem tempo de pena muito aleatório. (5 a 7, 6 a 8 e 7 a 9) - penas mínimas muito altas e incompatíveis com a natureza da infração.
Fiquei entre a A e a B.
Sabendo que não é crime de menor potencial ofensivo, restava apenas a A.
Chute consciente ☑️
Um bacharel em direito não saberia responder essa questão com certeza, por ser detenção, chutei 6 meses a 01 ano e errei. Imagina se um engenheiro vai saber isso e pra que ele precisaria saber disso no exercício da profissão.
No fundo, a banca queria saber se o candidato realmente leu as penas.
Conforme mencionado pelos colegas, sabendo que o máximo não ultrapassa 6 anos, já eliminaria três alternativas.
Sabendo que a pena de 6 meses sempre acompanha o máximo de dois anos, acertaria a questão.
Diferente seria se colocassem, como alternativas, as penas dos diferentes crimes.
Concordo que é sacanagem, já temos tanta coisa para estudar...
São 5 as penas previstas na 8666 (art. 89 a 99):
Com esta regrinha, já elimina-se as letra C, D e E, pois elas trazem pena máxima acima de 6 anos - que não existe na lei.
Restaram as letras A e B, porém o único caso de pena em meses, é a de 6 meses a 2 anos, e a letra A fala 6 meses a 1 ano, o que não existe.
Só restou a letra B.
Vale, também, destacar que TODAS as penas são de DETENÇÃO + MULTA e que o índice da multa terá que ser entre 2 a 5% sobre o valor da vantagem obtida ou potencialmente auferível.
Espero ter contribuído!!!
LEI 8666/93 • CRIMES NA LEI DE LICITAÇÕES • Art. 90. Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação: • Pena - detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
Penas da 8666:
3a-6a e multa "Fraudar + gerúndio"
3a-5a e multa "Dispensar ou inexigir licitação" +Beneficiário
2a-4a e multa "Afastar ou procurar afastar licitante" +Beneficiário (aceita se afastar em troca de vantegem)
2a-4a e multa "Frustrar ou fraudar caráter competitivo"
2a-4a e multa "Admitir, possibilitar ou dar causa" ou "pagar fatura com preterição da ordem cronológica" +Beneficiário
2a-3a e multa "Devassar sigilo"
6m-2a e multa "Patrocinar interesse privado"
6m-2a e multa "Impedir, perturbar, fraudar ato licitatório"
6m-2a e multa "Admitir inodôneo" +Beneficiário
6m-2a e multa "Obstar injustamente" ou "Mexer no registro de inscrito".
As multas, fixadas na sentença, serão de 2% a 5% do valor do contrato, revertendo o valor ao ente político respectivo.
LICITAÇÃO DESERTA: é quando a licitação é convocada e não aparece nenhum interessado. Nesse caso, torna-se DISPENSÁVEL a licitação e a administração pública pode contratar diretamente, se demonstrar motivadamente a existência de prejuízo na realização de nova licitação, bem como, desde que sejam mantidas as condições constantes do instrumento convocatório. Não existe limite de valor do contrato para que se decida pela contratação direta em razão da licitação deserta.
LICITAÇÃO FRACASSADA: é quando em que pese apareçam interessados, mas nenhum é selecionado, em decorrência de inabilitação ou desclassificação das propostas. A licitação fracassada não é hipótese, de regra, de licitação dispensável. A Administração Pública poderá fixar aos licitantes o prazo de 8 dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas, facultada, no caso de convite, a redução deste prazo para 3 dias úteis.
Cobrar pena é sacanagem. Boa sorte!
Examinador preguiçoso e incompetente o.O
Reclamo sim! Não pode? Então morde as costas
Certa feita escutei o lamento de um gringo, ante a imposição dele chegar a seu destino à pé, vez que o acesso de veículos ao local estava proibido: "rules are rules" (detalhe: ele sabia q estava uns 2km distante)
Sigamos!!!!!!
Penas nos crimes da Lei de licitação
PREMISSA: TODAS são de DETENÇÃO + MULTA
6m - 2anos = arts. 91, 93, 97 e 98
2 - 3 anos = art. 94 (devassar o sigilo de proposta)
2 - 4 anos = arts. 90; 92 e 95
3 - 5 anos = art. 89 (+ importante: dispensar ou inexigir fora das hipóteses OU não observar as formalidades para tanto. Mesmas penas p/ quem concorreu e se beneficiou)
3 - 6 anos = art. 96 (+grave)
Obs.! É possível o concurso dos crimes dos arts. 90 e 96 (STJ).
questão típica de examinador infeliz
Reclamar não aumenta a barra verde da estatística do QC. Bora pra frente, galera!
Eu não sei o conhecimento que uma questão dessa tenta buscar no candidato. Sem noção!!!!
Se conhecer os 5 tipos de pena, mata a questão.
6 meses a 2 anos
2 a 3 anos
2 a 4 anos
3 a 5 anos
3 a 6 anos
Antes aqui do que na prova, galera. BORA VENCER.
lembre-se, voce tem que se adaptar à banca e não a banca a você.
Mesmo assim ainda é melhor do que a desgraça do cespe
Gabarito: A
Lei 8.666
Art. 90. Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação:
Pena - detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
GABARITO A
2-4 Anos de detenção;
Cobrar pena é crueldade.
GABARITO LETRA A
LEI Nº 8666/1993 (REGULAMENTA O ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
ARTIGO 90. Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação:
Pena - detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
PENAS NA 8.666
6 meses a 2 anos:
Promover (alteração indevida de registro)
Obstar (inscrição de licitante)
Patrocinar (interesse)
Admitir (licitante inidôneo)
Impedir (ato/procedimento)
2 a 3 anos:
Devassar (sigilo da proposta)
2 a 4 anos:
Frustrar (caráter competitivo)
Afastar (licitante)
Admitir, possibilitar ou dar causa a qualquer modificação ou vantagem
3 a 5 anos:
Dispensar/inexigir (licitação fora do permitido)
3 a 6 anos:
Fraudar (licitações em prejuízo da Fazenda Pública)
Fonte: Comentários QC
Questão desatualizada!
Ver arts. 193, inciso I e 178 lei 14.133/2021 + art. 337-F do Código Penal
tal conduta criminosa continua valendo, não mais pela disposto na 8.666, mas agora diretamente previsto no Código Penal Frustração do caráter competitivo de licitação
Art. 337-F. Frustrar ou fraudar, com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, o caráter competitivo do processo licitatório:
Pena - reclusão, de 4 anos a 8 anos, e multa.
obs: tal infração agora é apenada mais gravemente: era DENTENÇÃO de 2 a 4 anos, agora é RECLUSÃO de 4 a 8.
A questão está desatualizada. A conduta criminosa continua valendo, não mais pela disposto na 8.666, mas agora diretamente previsto no Código Penal Frustração do caráter competitivo de licitação, conforme previsto no Art. 337-F. A pena é de 4 a 8 anos.
A) CORRETA
B) ERRADA
C) ERRADA
D) ERRADA
E) ERRADA
GABARITO: LETRA A