Questões de Concurso
Sobre contratos administrativos - lei nº 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
Foram encontradas 4.968 questões
Tomando-se dos conceitos dados aos agentes envolvidos no processo de concessão de recursos atinentes aos contratos e convênios, relacione correspondentemente o termo da coluna esquerda com o seu respectivo conceito da coluna direita.
Em relação à gestão de contratos e convênios no setor público, julgue o próximo item.
O contrato, em uma organização pública, pode ser acompanhado por um ou mais fiscais de contrato, podendo inclusive ser designado um terceiro que não seja servidor público.
Em relação à gestão de contratos e convênios no setor público, julgue o próximo item.
É viável a subcontratação do contrato administrativo celebrado pela administração pública.
Em relação à gestão de contratos e convênios no setor público, julgue o próximo item.
É possível, e lícita, a substituição da garantia prestada pelo contratado após a assinatura do contrato, cabendo, à administração pública, aceitar ou não essa substituição.
Em relação à gestão de contratos e convênios no setor público, julgue o próximo item.
O contrato que envolve a aquisição de material, de entrega única e sem demandar maiores cuidados, não necessitará de acompanhamento ou fiscalização por intermédio de fiscal de contrato, designado em portaria.
A respeito da Lei n.º 8.666/1993 e alterações (Licitação Pública), julgue o item subsequente.
Os crimes relacionados ao processo licitatório são condutas que podem incidir tanto sobre os particulares licitantes quanto sobre os agentes públicos.
Foi realizado um contrato com a administração pública que, tempos depois, foi rescindido sem culpa do contratado.
Nos termos da Lei nº 8.666/1993, o contratado
Caso o Estado não se desincumba dessas intervenções, estará caracterizada a existência de
No campo dos contratos administrativos, existem várias cláusulas que são peculiares à atividade estatal. Uma delas está vinculada ao poder de fiscalizar a correta execução do contrato.
Tal cláusula, como outras, é denominada
No caso de acompanhamento da execução do contrato, nos termos da referida Lei, deve o contratado, durante o período de duração de obra,
De acordo com a lei 8.666/93, considera-se crime:
Julgue o item subsequente, relativos aos agentes públicos, à responsabilidade civil do Estado e à licitação.
Segundo a jurisprudência do STF, o Tribunal de Contas da
União é competente para declarar a inidoneidade de empresa
privada para fins de participação em licitações promovidas
pela administração pública.
Sobre a Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, analise as assertivas abaixo.
I. Os contratos administrativos regulam-se apenas pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, não se aplicando, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
II. É dispensável licitação para compras de material de uso pelas Forças Armadas, com exceção de materiais de uso pessoal e administrativo, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres.
III. Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o limite de garantia previsto na lei poderá ser elevado para até 10% do valor do contrato.
IV. As licitações devem ocorrer, obrigatoriamente, nas dependências de repartição do órgão público interessado.
É correto o que se afirma em
Conheça nossos planos