Questões de Concurso Sobre concurso público em direito administrativo

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Q350653 Direito Administrativo
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - TRT/BA teve concurso público para provimento de cargos efetivos questionado judicialmente pelos seguintes motivos: previu validade de até dois anos; previu a possibilidade de pror- rogação por uma vez, por igual período; publicou o edital somente no Diário Oficia da União e em jornal de grande circulação; havia concurso anterior com lista remanescente de candidatos aprovados ainda dentro do prazo de validade; o concurso previu provas e títulos. Quem processou poderá ter seu pleito atendido, uma vez que

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Q348201 Direito Administrativo
No que se refere ao que dispõe a Lei n.º 8.112/1990 e aos princípios que regem a administração pública, julgue os itens subsecutivos.

É vedado à candidata gestante inscrita em concurso público o requerimento de nova data para a realização de teste de aptidão física, pois, conforme o princípio da igualdade e da isonomia, não se pode dispensar tratamento diferenciado a candidato em razão de alterações fisiológicas temporárias.
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Q346200 Direito Administrativo
Acerca dos princípios da administração pública e da investidura dos agentes públicos, julgue os itens subsecutivos.


A investidura em cargo ou emprego público, na administração direta e nas pessoas jurídicas de direito público, depende de aprovação prévia em concurso público, não se submetendo a essa exigência apenas as pessoas administrativas de direito privado.
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Q345803 Direito Administrativo
Assinale a alternativa incorreta:

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Ano: 2013 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2013 - MPDFT - Promotor de Justiça |
Q340875 Direito Administrativo
NÃO viola a Constituição:

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Ano: 2013 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2013 - MPDFT - Promotor de Justiça |
Q340874 Direito Administrativo
É INCORRETO dizer que:

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Q338816 Direito Administrativo
O Regime Jurídico Único – Lei nº 8.112/1990 – institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial e das fundações públicas federais. A esse respeito e de acordo com a referida lei, analise as assertivas abaixo.


I. O prazo de validade do concurso público será de até 2 anos, prorrogável uma vez, por igual período.

II. O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados, obrigatoriamente, em murais no dia da realização da prova, desobrigando, assim, a publicação no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação.

III. A inspeção médica oficial é feita após a posse do concursado, não se caracterizando em etapa eliminatória.

IV. A readaptação do servidor só ocorrerá quando houver concretamente um cargo vago.

É correto o que se afirma em



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Q338701 Direito Administrativo
Acerca dos agentes públicos, julgue os itens que se seguem.

Segundo entendimento firmado pelo STJ, o candidato aprovado fora das vagas previstas originariamente no edital, mas classificado até o limite das vagas surgidas durante o prazo de validade do concurso, possui direito líquido e certo à nomeação se o edital dispuser que serão providas, além das vagas oferecidas, as outras que vierem a existir durante a validade do certame
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Q332125 Direito Administrativo
A respeito do regime jurídico dos servidores públicos, na forma prevista pela Constituição Federal, considere:

I. A contratação de pessoal pelas entidades da Administração indireta depende de prévio concurso público, salvo para aqueles sujeitos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.

II. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinam- se apenas às atribuições de chefia, direção e assessoramento.

III. É vedada, no âmbito da Administração direta e autárquica, a contratação por tempo determinado.

Está correto o que se afirma APENAS em

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Q327442 Direito Administrativo
Acerca dos agentes públicos, julgue os itens subsequentes.


A aprovação em concurso público é condição necessária para que o servidor público seja investido em cargo ou função pública.
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Q325721 Direito Administrativo
Em conformidade com o art. 12 da Lei n.º 8.112/90, o concurso público terá validade de:


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Q325219 Direito Administrativo
Sobre os Institutos de Direito Administrativo a seguir, assinale a alternativa correta.


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Q324859 Direito Administrativo
Segundo a Lei no 8.112/90, especificamente no que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos da União, é INCORRETO:

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Ano: 2013 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2013 - TJ-SC - Juiz |
Q317568 Direito Administrativo
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:

I. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

II. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos brasileiros naturalizados, na forma da lei.

III. O provimento em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

IV. O prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

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Q313303 Direito Administrativo
Em relação ao provimento dos cargos públicos, a responsabilidade civil e administrativa do servidor e inquérito civil público, assinale a opção correta de acordo com a CF, a jurisprudência dos tribunais superiores e a doutrina.
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Q313298 Direito Administrativo
No que se refere ao servidor público e ao ato administrativo, assinale a opção correta de acordo com a CF, a jurisprudência dos tribunais superiores e a doutrina.
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Q308398 Direito Administrativo
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
Um cargo público cujas funções são de motorista, regra geral, somente poderá ser preenchido mediante prévia aprovação em concurso público de provas e títulos, salvo se para sua investidura for criado por lei competente um equivalente cargo em comissão.
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Q307408 Direito Administrativo
Assinale a opção correta relativamente à administração pública e aos servidores públicos.
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Q303578 Direito Administrativo
Considerando as normas regulamentadoras das atividades e do seu
exercício pelos agentes públicos, julgue os itens subsequentes.
A forma de ingresso para exercer qualquer cargo, emprego ou função pública é por meio de concurso público, conforme legislação vigente.
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Q302701 Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público. Tal comando constitucional traz como consequência a antijuridicidade do provimento de cargo público mediante

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Respostas
581: D
582: E
583: E
584: A
585: E
586: E
587: A
588: C
589: A
590: E
591: B
592: E
593: A
594: E
595: D
596: B
597: E
598: D
599: E
600: A