Questões de Concurso Sobre concurso público em direito administrativo

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Q4357813 Direito Administrativo
Em relação à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito dos concursos públicos, analise as afirmativas a seguir.

I. A nomeação ou a convocação para determinada fase de concurso público após considerável lapso temporal entre uma fase e outra,sem a notificação pessoal do interessado, viola os princípios da publicidade e da razoabilidade, não sendo suficiente a publicação no Diário Oficial.
II. É ilegítimo estabelecer no edital de concurso público critério de regionalização.
III. É legítimo estabelecer no edital de concurso público limite de candidatos que serão convocados para as próximas etapas do certame (Cláusula de Barreira).

Está correto o que se afirma em
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Q4350811 Direito Administrativo
O ocupante de cargo público é necessariamente servidor efetivo aprovado em concurso, pois os cargos em comissão não podem ser ocupados por pessoa sem vínculo permanente com a Administração. 
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Q4349351 Direito Administrativo
Quanto ao regime dos servidores públicos federais, julgue o item a seguir. 
A aprovação em concurso público para vagas constantes de edital assegura o direito à nomeação, dispensando-se, no caso de posse em novo cargo, o cumprimento do estágio probatório, quando se tratar de servidor estável na administração federal. 
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Q4338458 Direito Administrativo
No Direito Administrativo, há clara distinção entre o cargo público, o emprego público e a função pública, muito embora sejam acessíveis a todos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. No serviço público brasileiro, para a investidura em cargo ou emprego público, exige-se, como regra, a aprovação prévia em:
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Q4325245 Direito Administrativo
Conforme disposto na Lei Municipal n.º 229/2015 (Estatuto do Servidor Público Municipal de Araçás/BA), na realização dos concursos, serão observadas as seguintes normas básicas:
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Q4319928 Direito Administrativo
O CRA-PR, entidade integrante do sistema de fiscalização do exercício profissional, pretende formar seu quadro permanente de pessoal. Nesse contexto, o recém-empossado Procurador é consultado sobre: a) a natureza jurídica da entidade; b) o regime jurídico aplicável aos seus trabalhadores; e c) as exigências para a contratação. À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a afirmativa correta.
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Q4304223 Direito Administrativo
Em relação às regras aplicáveis aos concursos públicos, analise as afirmativas a seguir e indique V para verdadeiro e F para falso.

( ) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por até igual período.
( ) Durante o prazo previsto no edital de convocação, os novos concursados terão prioridade sobre os candidatos já aprovados em concurso anterior para assumir cargo ou emprego na carreira.
( ) A banca examinadora do concurso público deverá ser composta exclusivamente por servidores públicos municipais, sendo dispensável a participação de profissionais qualificados na área do concurso.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de respostas.
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Q4289194 Direito Administrativo
Na estruturação de concurso destinado ao provimento de cargos ou empregos públicos, a configuração mínima de avaliação admitida é:
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Q4289184 Direito Administrativo
Determinado município enfrentou surto epidemiológico que sobrecarregou sua rede de saúde, exigindo reforço imediato do quadro de profissionais por período estimado de alguns meses, sem que houvesse concurso público em andamento ou cadastro de reserva vigente. Haja vista o regime constitucional de acesso a cargos, empregos e funções públicas, a solução juridicamente adequada para o caso é a:
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Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRT - SP Prova: Quadrix - 2026 - CRT - SP - Fiscal |
Q4253158 Direito Administrativo
No que se refere às noções de funções administrativas, julgue o item a seguir.
No âmbito da administração de pessoas, o regime estatutário caracteriza‑se pela inexistência de um contrato de trabalho típico, sendo a relação entre o Estado e o servidor regida por uma lei denominada estatuto. No entanto, por força do princípio da acessibilidade, a investidura em cargos públicos de provimento efetivo exige sempre a aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
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Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRT - SP Prova: Quadrix - 2026 - CRT - SP - Fiscal |
Q4253147 Direito Administrativo
Em relação às noções de direito administrativo, julgue o item seguinte.
O regime de contratação temporária de excepcional interesse público (art. 37, IX, da CF/1988) permite que a Administração dispense a realização de concurso público para o preenchimento de funções permanentes e ordinárias, desde que haja lei autorizadora no ente federativo e de que a contratação tenha prazo determinado.
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Q4244619 Direito Administrativo
Sabe-se que a investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargos em Comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração. Assim, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação considerada INCORRETA, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.
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Q4216435 Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988 contemplou diversos princípios para reger os atos da Administração Pública, como o princípio do concurso público, que passou a exigir, para o ingresso na Administração Pública, a aprovação prévia em concurso público. Acerca do tema em questão, assinale a alternativa correta.
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Q4187882 Direito Administrativo
No curso de auditoria realizada em ente municipal, o Tribunal de Contas identificou contratação de pessoal sem observância das regras constitucionais relativas ao concurso público, aos cargos em comissão e à contratação temporária. Em razão disso, foi solicitado parecer jurídico acerca do regime constitucional aplicável à investidura em cargos e empregos públicos.

Assinale a alternativa CORRETA.
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Q4179778 Direito Administrativo
Sobre o direito à nomeação em concursos públicos, especialmente quanto à formação de cadastro de reserva, preterição e situações supervenientes, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a afirmativa correta.
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Q4172946 Direito Administrativo
De acordo com o artigo n° 13 do Estatuto do Servidor Público de Cândido Mota, os cargos públicos serão acessíveis a todos os que preencham obrigatoriamente alguns requisitos, como, por exemplo: 
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Q4153743 Direito Administrativo
Referindo-se aos processos de recrutamento e seleção na esfera pública, avalie as  sentenças:
I - Recrutamento é o primeiro passo de um processo de seleção, o que atrai os candidatos interessados que se enquadram nas exigências iniciais para o preenchimento daquela vaga.
II - São fases do recrutamento no setor público: identificação da efetiva necessidade; análise da existência legal de vaga; elaboração e publicação do edital de abertura do concurso; processo de inscrições; e homologação das inscrições, etapa final do recrutamento.
III - A admissão no setor público ocorre por meio de concurso.
IV - Concurso público é, pois, o meio utilizado pela Administração Pública para selecionar, de forma impessoal e igualitária, candidatos a cargos ou a empregos públicos, com exceção dos cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
V - O concurso público será de provas ou de provas de títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei.
VI - A entrevista utilizada no setor privado, é também recomendada no setor público devido às suas características de profundidade e objetividade.
VII - As provas utilizadas no concurso público são provas de conhecimento ou provas de títulos, incluindo nesta segunda modalidade a análise de currículo.
Após análise, assinale a alternativa CORRETA:
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Q4119695 Direito Administrativo
No âmbito da rotina administrativa de uma entidade, o Assistente de Pessoal atua na fase pos-editalícia de concursos públicos. Ao operacionalizar a convocação de candidatos aprovados, este profissional deve assegurar que o procedimento esteja em estrita conformidade com os princípios da legalidade e da publicidade.
Considerando as normas que regem a admissão no serviço público, assinale a alternativa CORRETA. 
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Q4096309 Direito Administrativo
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município afirma que o servidor estável só perderá o cargo, por exemplo, mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar assegurada ampla defesa, sendo que ele só adquire estabilidade após quantos anos de efetivo exercício e nomeado em razão de concurso público, desde que aprovado no estágio probatório?
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Q4088298 Direito Administrativo
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recebeu representação encaminhada pela comissão dos candidatos aprovados e não nomeados em concurso público do Município Sigma. Nessa representação, argumentava-se que um elevado quantitativo de candidatos foi aprovado dentro do número de vagas previstas no edital, mas não foi nomeado.
Instado a se manifestar, o Município Sigma argumentou com a extinção do quantitativo de cargos corresponde ao número de candidatos não nomeados, o que ocorreu em momento anterior ao término do prazo de validade do concurso público, que não foi prorrogado.

À luz desse quadro, o órgão de execução com atribuição concluiu corretamente que, nas circunstâncias indicadas,
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Respostas
1: C
2: E
3: E
4: B
5: B
6: B
7: A
8: B
9: C
10: C
11: E
12: B
13: D
14: E
15: A
16: C
17: D
18: A
19: C
20: C