Questões de Concurso Sobre concurso público em direito administrativo

Foram encontradas 783 questões

Ano: 2013 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2013 - UFPA - Administrador |
Q897220 Direito Administrativo
Eduarda é servidora efetiva de uma organização pública. A servidora é especialista em gestão de pessoas com formação em Administração. No semestre passado, Eduarda foi facilitadora da Oficina de Desenvolvimento de Equipes promovida pela área de capacitação do órgão. O aproveitamento dos servidores internos como facilitadores de ações de capacitação é uma prática muito comum, pois tem o objetivo de promover a valorização dos servidores. Ela recebeu a gratificação por encargo de curso ou concurso, que é prevista na Lei nº 8.112/90.
Considerando o art. 76 - A da Lei nº 8.112/90 que trata de gratificação por encargo de curso ou concurso, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2013 - UFPA - Administrador |
Q897186 Direito Administrativo
Julgue as assertivas com relação aos comandos da Lei nº 8.112/1990:
I O concurso público terá validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual ou menor período que o anterior, justificadamente. II O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação. III A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, só ocorrendo nos casos de provimento de cargo por nomeação. IV O servidor apresentará, no ato da posse, declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo efetivo, eximindo-se desse dever na hipótese de ocupação de emprego público ou de função pública.
Dentre as alternativas abaixo, apenas uma reúne os itens cujas assertivas são corretas. Marque-a:
Alternativas
Q830185 Direito Administrativo
João obteve a primeira colocação na classificação final de determinado concurso publico, conforme publicação realizada em jornal de grande circulação. No entanto, foi nomeado mediante publicação em periódico diverso e de menor circulação, o que o impossibilitou de tomar as providências necessárias à posse e entrada em exercício na função. A convocação de João mediante singelo aviso genérico em jornal de pequena circulação, diverso daquele em que os atos oficiais haviam sido até então publicados, não é apta a alcançar as finalidades de transparência e de conferir ciência ao nomeado, visto que dificulta o acesso e a compreensão da informação veiculada. A situação narrada evidencia a violação ao seguinte princípio da Administração Pública:
Alternativas
Q827126 Direito Administrativo
Sobre o estágio probatório a que se submete o servidor público da União nomeado para cargo de provimento efetivo, é correto afirmar:
Alternativas
Q827125 Direito Administrativo

Considere as seguintes afirmativas sobre o servidor público da União:

1. A nomeação do servidor público far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.

2. A nomeação do servidor público far-se-á em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.

3. A nomeação do servidor público depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de validade.

4. Nomeação é uma forma de provimento de cargo público.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Ano: 2013 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2013 - UFBA - Auxiliar Administrativo |
Q766197 Direito Administrativo
É assegurado o direito de inscrição em concurso público a pessoas portadoras de deficiência, para provimento de cargo cujas atribuições não sejam inviabilizadas pela deficiência de que são portadoras.
Alternativas
Q745792 Direito Administrativo
Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas, das vagas oferecidas no concurso, a Lei n.º 8.112/90 estabelece que serão reservadas até
Alternativas
Ano: 2013 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2013 - UFMG - Assistente de Laboratorio |
Q730262 Direito Administrativo

Analise e responda as questão 15 de acordo com Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e suas alterações.


Assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Q705782 Direito Administrativo
Sobre o entendimento dos tribunais superiores em relação aos servidores públicos e aos concursos públicos, analise as assertivas abaixo. I. Reconhecido o desvio de função, o servidor faz jus às diferenças salariais decorrentes. II. O Supremo Tribunal Federal (STF) entende que há violação a direito líquido e certo no estabelecimento de limites no número de candidatos considerados aptos em determinada etapa dos concursos públicos para prosseguir nas demais fases (cláusula de barreira). III. Conforme o Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível exigir a devolução ao erário dos valores recebidos de boa-fé pelo servidor público, quando pagos indevidamente pela Administração Pública, em função de interpretação equivocada de lei. IV. O regime jurídico dos conselhos de fiscalização profissional atualmente é estatutário. É correto o que se afirma em
Alternativas
Q696933 Direito Administrativo
O texto adiante é constituído de trechos da matéria “Vitimados pela Síndrome punitiva”, publicada na revista Carta Capital, n° 751, de 05 de junho de 2013.

Setor Público: o governo vai rever regras que engessam a pesquisa nas universidades. “O Governo Dilma Rousseff vai voltar atrás em uma polêmica decisão que causou alvoroço nas universidades federais e recebeu críticas contundentes de reitores e pesquisadores. Desde fevereiro, as instituições de ensino superior estavam proibidas de utilizar fundações de apoio à pesquisa para captar recursos. E mais: o montante arrecadado por elas em empresas teria de passar primeiro pelo caixa federal (...) Depois de forte reação pública comandada pela maior universidade federal brasileira, a UFRJ, do Rio de Janeiro, o MEC e a CGU decidiram publicar nos próximos dias uma nova versão do documento (...). Para o mundo acadêmico, pesquisa científica não pode ser tratada pela fiscalização da mesma maneira que a compra de material de escritório ou a execução de uma obra rodoviária (...).” 

As Instituições Federais de Ensino (IFE’s), em razão da natureza especialíssima de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, constituem estruturas peculiares e únicas no conjunto da administração pública. Embora oscilante e contido do ponto de vista das ações e normas governamentais, esse reconhecimento figura na legislação. Tanto na Constituição Federal (artigo 207, que trata da autonomia universitária) quanto no RJU.
Indique, adiante, a alternativa em que figura dispositivo da Lei Federal N° 8.112/1990 que expressa esse reconhecimento.
Alternativas
Q632032 Direito Administrativo
Com relação ao prazo de validade de um concurso público, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q623921 Direito Administrativo
Considere as afirmativas a seguir, relacionadas a cargos públicos, conforme disposto no regime jurídico dos servidores públicos civis da União, Lei 8.112/90.

I. dentre os requisitos básicos para investidura em cargo público, podem ser considerados, a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais; a idade mínima de vinte e um anos.

II. às pessoas portadoras de deficiência, é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

III. o provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder, após a prévia autorização do Órgão de Controle Externo competente.

IV. a nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;

V. dentre as formas de provimento, estão estabelecidas: nomeação, promoção, readaptação, reversão.

Está CORRETO o que se afirma APENAS em  
Alternativas
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: INEA-RJ Prova: FGV - 2013 - INEA-RJ - Administrador |
Q614266 Direito Administrativo

Com referência ao Concurso Público, analise as afirmativas a seguir.

I. O concurso público terá validade de até 2(dois) anos, podendo ser prorrogada uma única vez, por igual período.

II. Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

III. O concurso será de provas objetivas, realizado conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de cargos e salários.

Assinale:

Alternativas
Q543347 Direito Administrativo
À luz da Lei 8.112/90, no seu art. 12 , “O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado _______________”.
Alternativas
Q534088 Direito Administrativo
Leonardo, desde muito cedo, almeja assumir um cargo público e exercer suas funções nos rincões mais distantes do país, para devolver, através da solidariedade, aquilo que recebeu de investimento público.


Atingindo a idade legal e obtendo os diplomas necessários à formação dos requisitos para ingressar na seleção para o cargo almejado, verificou que o concurso público, nos termos da Lei n° 8.112/90:

Alternativas
Q514129 Direito Administrativo
Conforme a Lei Federal n.º 8.112/1990, considere as assertivas abaixo.

I - O concurso público terá validade de até 3 (três) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

II - Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

III - A posse ocorrerá impreterivelmente até 45 (quarenta e cinco) dias contados da entrada em exercício no cargo.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q506388 Direito Administrativo
A contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender às necessidades decorrentes de calamidade pública, de emergência ambiental e de emergências em saúde pública prescindirá de:
Alternativas
Q506099 Direito Administrativo
No pertinente a cargos, empregos e funções públicas, de acordo com o atual cenário constitucional, é correto afirmar, EXCETO:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2013 - PGE-PE - Direito |
Q471548 Direito Administrativo
No que pertine ao tema servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q459626 Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8.112/90, no que se refere ao concurso público, à posse e ao exercício em cargos públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

II. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

III. É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

IV. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial e só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
Alternativas
Respostas
541: B
542: A
543: C
544: C
545: C
546: C
547: C
548: A
549: C
550: D
551: E
552: C
553: A
554: A
555: A
556: B
557: D
558: D
559: C
560: E