Questões de Direito Administrativo - Concurso público para Concurso - Página 34

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: DETRAN-SE Prova: FUNCAB - 2010 - DETRAN-SE - Assistente de Trânsito |

Q1647754 Direito Administrativo

José tem 50 anos e trabalha há vinte como Assistente de Trânsito, tendo ocupado esse cargo através de aprovação em concurso público. Resolveu fazer concurso para outro cargo público e foi aprovado. Qual a situação de José?

A

Ele pode acumular os dois cargos se o segundo cargo for de professor.

B

Ele pode pedir aposentadoria proporcional e assumir o outro cargo.

C

Ele pode pedir demissão, mas perderá o tempo de serviço já exercido.

D

Para assumir o novo cargo ele deve pedir exoneração, podendo o seu tempo de serviço ser contado para aposentadoria no novo cargo.

E

Ao assumir o novo cargo, ele fica isento do estágio probatório por já ser servidor público efetivo.

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Q1647594

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: DETRAN-SE Prova: FUNCAB - 2010 - DETRAN-SE - Vistoriador de Trânsito |

Q1647594 Direito Administrativo

Sobre o servidor público, é INCORRETO afirmar que:

A

o seu regime jurídico com a Administração Pública só pode ser estatutário.

B

sua admissão depende de aprovação em concurso público.

C

o titular de cargo se caracteriza como servidor público estatutário.

D

todo cargo tem função, mas nem toda função pressupõe a existência de cargo.

E

somente os ocupantes de emprego têm direito a aviso-prévio.

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Q518727

Ano: 2010 Banca: FGR Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FGR - 2010 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Assistente Administrativo |

Q518727 Direito Administrativo

Assinale a proposição CORRETA:

A

São princípios reitores da administração pública em todos os seus níveis: legalidade, impessoalidade, informalidade, moralidade, publicidade, eficiência.

B

A investidura em cargo, função ou emprego público não prescinde de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, na forma prevista em lei, sem exceção.

C

O período de validade do concurso público é de até dois anos, prorrogável uma só vez por igual período.

D

A vedação da acumulação remunerada de cargos públicos não se estende a empregos e funções.

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Q358939

Ano: 2010 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q358939 Direito Administrativo

Com relação à estruturação do serviço público é INCORRETO afirmar que:

A

– Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros e estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

B

– O cargo em comissão não depende de aprovação prévia em concurso público de provas e títulos e a nomeação e exoneração são livres.

C

– O concurso público tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

D

– Em face da exigência constitucional de concurso de provas e títulos não é mais possível a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse público.

E

– São vedadas a equipação e vinculação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público

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Q336350

Ano: 2010 Banca: EXATUS Órgão: CEFET-RJ Provas: EXATUS - 2010 - CEFET-RJ - Administrador | EXATUS - 2010 - CEFET-RJ - Médico | EXATUS - 2010 - CEFET-RJ - Assistente Social | EXATUS - 2010 - CEFET-RJ - Bibliotecário | EXATUS - 2010 - CEFET-RJ - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q336350 Direito Administrativo

Considerando as disposições da Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa CORRETA:

A

A lei dos servidores públicos dispõe em seu artigo 5º os requisitos básicos para investidura em cargo público, quais sejam, nacionalidade brasileira, gozo dos direitos políticos, quitação com as obrigações militares e eleitorais, nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, idade mínima de 18 anos, aptidão física e mental. Estes requisitos, segundo a lei, são taxativos, não podendo ser exigidos outros para o exercício de qualquer cargo público.

B

Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% das vagas oferecidas no concurso.

C

As únicas formas de provimento de cargo público admitidas no Brasil são: nomeação, promoção, readaptação, recondução e reversão.

D

A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo ou em comissão depende de prévia habilitação em concurso público de provas e ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

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Q334468

Ano: 2010 Banca: AOCP Órgão: Colégio Pedro II Prova: AOCP - 2010 - Colégio Pedro II - Assistente de Administração |

Q334468 Direito Administrativo

De acordo com a Lei Federal n. 8112/90, às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, para tais pessoas serão reservadas até:

A

5% (cinco por cento) das vagas oferecidas no concurso.

B

10% (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso.

C

15% (quinze por cento) das vagas oferecidas no concurso.

D

20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

E

25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas no concurso.

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Q321038

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE - 2010 - INSS - Perito Médico Previdenciário |

Q321038 Direito Administrativo

Texto associado

A respeito da administração pública, julgue os itens subsequentes.

O prazo de validade de um concurso público é de três anos, podendo ser prorrogado duas vezes, por igual período.

Certo

Errado

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Q278172

Ano: 2010 Banca: FDC Órgão: MAPA Prova: FUNDAÇÃO DOM CINTRA - 2010 - MAPA - Agente Administrativo |

Q278172 Direito Administrativo

O concursando Anésio mostrou-se interessado em se inscrever no concurso do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sem saber quais eram os requisitos básicos para investidura em cargo público. Consultou a Lei 8.112, de 11/12/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das fundações públicas federais e descobriu que, conforme o art.º 5 da referida Lei, a idade exigida é:

A

mínima de vinte e um anos;

B

mínima de dezoito anos;

C

mínima de dezesseis anos;

D

máxima de sessenta anos;

E

máxima de sessenta e cinco anos.

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Q258558

Ano: 2010 Banca: IF-PR Órgão: IF-PR Prova: IF-PR - 2010 - IF-PR - Jornalista |

Q258558 Direito Administrativo

Dentre as normas gerais estabelecidas na Constituição Federal em relação aos servidores da administração pública, é correto afirmar:

A

É vedado o exercício de cargo e emprego público por pessoas portadoras de deficiência física.

B

A validade do concurso público poderá ser prorrogada, por tempo indeterminado, enquanto existir candidato aprovado e não convocado.

C

É absolutamente proibida a contratação de pessoal por tempo determinado ainda que para atender necessidade de interesse público.

D

O direito de greve é assegurado constitucionalmente aos servidores públicos e não po- derá sofrer nenhuma limitação de ordem legal.

E

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão , previstos em lei, destinam-se apenas as atribuições de direção, chefia e assessoramento.

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Q258529

Ano: 2010 Banca: IF-PR Órgão: IF-PR Prova: IF-PR - 2010 - IF-PR - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q258529 Direito Administrativo

entre as normas gerais estabelecidas na Constituição Federal em relação aos servidores da administração pública, é correto afirmar:

A

É vedado o exercício de cargo e emprego público por pessoas portadoras de deficiência física.

B

A validade do concurso público poderá ser prorrogada, por tempo indeterminado, enquanto existir candidato aprovado e não convocado.

C

É absolutamente proibida a contratação de pessoal por tempo determinado ainda que para atender necessidade de interesse público.

D

O direito de greve é assegurado constitucionalmente aos servidores públicos e não poderá sofrer nenhuma limitação de ordem legal.

E

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

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Q133628

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INCA Prova: CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Direito - Legislação Pública em Saúde |

Q133628 Direito Administrativo

Texto associado

Com referência à contratação de serviços e à contratação temporária
pela administração pública federal, julgue o item seguinte.

O recrutamento do pessoal a ser contratado temporariamente para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público será feito mediante concurso público. Nos casos de contratação para atender às necessidades decorrentes de calamidade pública ou de emergência ambiental, será dispensado o processo seletivo.

Certo

Errado

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Q118286

Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT Provas: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Contador | CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Técnico de Informática | CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Médico - Clínico Geral | CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Professor - Educação Infantil | CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Fisioterapeuta | CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Atendente de Farmácia | CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Fiscal Municipal |

Q118286 Direito Administrativo

Considerando o que dispõe a Constituição Federal, durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, o candidato aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos, será convocado:

A

Somente após a homologação do concurso.

B

Em parceria com outros cargos de aprovação.

C

Com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego na carreira.

D

Todo candidato desde que aprovado.

E

Apenas candidatos ao exercício de funções de confiança.

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Q110617

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPS Prova: CESPE - 2010 - MPS - Área de Atuação – Administrativa |

Q110617 Direito Administrativo

Texto associado

De acordo com o Regime Jurídico Único (RJU) e a Consolidação
de Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens subsequentes.

O trabalhador aprovado em concurso público que exija comprovação de experiência profissional pode utilizar a carteira de trabalho e previdência social para comprovação das relações empregatícias e, consequentemente, da experiência profissional.

Certo

Errado

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Q109561

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: CVM Prova: ESAF - 2010 - CVM - Analista - Recursos Humanos - prova 2 |

Q109561 Direito Administrativo

A aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos é exigência constitucional para o acesso a:

A

cargos públicos, mas não a empregos públicos.

B

empregos públicos, mas não a cargos públicos.

C

cargos, funções e empregos públicos, tendo como uma hipótese excetiva a nomeação para cargos de provimento em comissão.

D

cargos públicos, inclusive cargos em comissão, e empregos públicos.

E

cargos, funções e empregos públicos, abrangendo os empregos decorrentes de contrato por prazo determinado, para atender a necessidade transitória de excepcional interesse público.

Q96264

Ano: 2010 Banca: TRF - 4ª REGIÃO Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q96264 Direito Administrativo

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:
Segundo o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça:

I. O candidato aprovado dentro do número de vagas previsto no edital de concurso público possui direito subjetivo à nomeação para o cargo a que concorreu e foi classificado.
II. A aprovação em concurso público não assegura a nomeação, mas sim mera expectativa de direito, pois o provimento de cargo fica adstrito ao juízo de conveniência e oportunidade da Administração Pública.
III. A contratação temporária de terceiros no prazo de validade de concurso público só é admissível se já ocorreu o preenchimento de todas as vagas existentes de cargos de provimento efetivo.
IV. Não é possível o controle judicial de questões formuladas em concurso público quanto à sua adequação ou não ao programa do certame.

A

Está correta apenas a assertiva II.

B

Está correta apenas a assertiva III.

C

Estão corretas apenas as assertivas I e III.

D

Estão corretas apenas as assertivas II e IV.

E

Nenhuma assertiva está correta.

Q72660

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q72660 Direito Administrativo

Texto associado

A respeito dos agentes públicos, julgue os itens seguintes.

Segundo a CF, a administração pública pode promover contratação de servidores públicos por tempo determinado, sem realização de concurso público, quando houver excepcional interesse público e para atender à necessidade temporária.

Certo

Errado

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Q69459

Ano: 2010 Banca: FEC Órgão: MPA Provas: FEC - 2010 - MPA - Engenheiro | FEC - 2010 - MPA - Analista Técnico |

Q69459 Direito Administrativo

Nuno, portador de deficiência, se inscreveu para concorrer a uma vaga de engenheiro para o Ministério da Pesca e Aquicultura . É correto afirmar que, às pessoas portadoras de deficiência, conforme a lei que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo:

A

cujas atribuições serão adaptadas às deficiências de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 10% (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso.

B

não sendo exigidos os mesmos requisitos básicos para a investidura das pessoas não portadoras de deficiência.

C

cujas atribuições serão adaptadas às deficiências de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

D

cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

E

cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 10% (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso.

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Q68846

Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: SEFAZ-SC Prova: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte II |

Q68846 Direito Administrativo

Quanto às normas constitucionais sobre a Administração Pública, é correto afirmar:

A

O prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável por um ano.

B

O direito de greve dos servidores públicos será definido em lei específica.

C

Os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e Judiciário não poderão ser superiores aos do Poder Legislativo.

D

Independe de autorização legislativa a criação de subsidiárias de empresas estatais.

E

Extinto o cargo público, o servidor estável ficará em disponibilidade com remuneração integral.

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Q62310

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Provas: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial de Apoio Judicial | FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial Judiciário | FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Comissário da Infância e da Juventude |

Q62310 Direito Administrativo

No estudo da administração pública em face do que determina a Constituição de 1988, é CORRETO afirmar que

A

a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são princípios que regem toda a administração pública.

B

a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender ao interesse público e sua necessidade permanente.

C

a lei reservará percentual nunca inferior a 15% dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e os critérios de sua admissão.

D

o prazo de validade do concurso público é de 4 anos, prorrogável uma vez, por igual período.

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Q54805

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: CODESP-SP Prova: FGV - 2010 - CODESP-SP - Advogado - Tipo 1 |

Q54805 Direito Administrativo

Concurso público para provimento de cargos de médico de determinado Hospital realiza concurso de provas e títulos pelo regime da Lei 8112/1990. Entre os requisitos do edital, havia previsão de que todos os candidatos deveriam submeter-se a prova prática com conteúdo específico de medicina legal. Contudo, os integrantes da banca disponibilizaram a um dos candidatos a metodologia que deveria ser utilizada na prova prática, em flagrante prejuízo aos demais candidatos. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A

A banca examinadora violou o princípio da vinculação ao edital, uma vez que deveria se ater exclusivamente aos dispositivos legais previstos no edital do concurso.

B

A banca examinadora detém do poder discricionário no caso em tela.

C

Se houvesse o consentimento dos candidatos, poderia o ato da banca examinadora ser convalidado.

D

As regras do concurso público podem ser alteradas livremente pela banca examinadora.

E

O silêncio dos candidatos, caso tivessem conhecimento, poderia legitimar o ato da banca examinadora.

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Questões de Concurso Sobre concurso público em direito administrativo

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