Home Concursos Públicos Questões Q345803 Assinale a alternativa incorreta: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q345803 Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Concurso público , Sistema constitucional de remuneração , Regime previdenciário ( assuntos) Ano: 2013 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2013 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal | Q345803 Direito Administrativo Assinale a alternativa incorreta: Alternativas A A lei que regula a concessão de beneficio por morte de servidor público deve ser aquela vigente à época em que se deu a sua aposentadoria. B O servidor público não possui direito adquirido a regime jurídico, mas tem resguardado o direito à irredutibilidade de vencimentos. C Candidatos aprovados em concurso público possuem direito à nomeação desde que classificados dentro do número das vagas disponibilizadas. D Vantagens de natureza pessoal devem ser incluídas, após o advento da EC 41/2003, no redutor do teto remuneratório previsto no inciso XI do art. 37 da CF. E As ações de ressarcimento de danos causados ao erário são imprescritíveis também consoante jurisprudência dos Tribunais Superiores. Gabarito Comentado Aulas (7) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro