Questões de Concurso
Sobre conceito e classificação dos atos administrativos em direito administrativo
Foram encontradas 1.889 questões
Q2044670
Direito Administrativo
A emissão de um documento com a decisão proferida, pela autoridade administrativa competente do ente público, dando
encaminhamento ou solução a um pedido submetido à apreciação, podendo ser favorável ou desfavorável, aprovando ou
desaprovando, autorizando ou desautorizando, deferindo ou indeferindo, à pretensão solicitada é denominado(a) como:
Ano: 2018
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Canindé - CE
Prova:
CETREDE - 2018 - Prefeitura de Canindé - CE - Fiscal Tributário |
Q2043884
Direito Administrativo
De acordo com o critério da liberdade de ação, os atos
administrativos podem classificar-se em
Ano: 2017
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Urbano Santos - MA
Prova:
Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Urbano Santos - MA - Guarda Municipal |
Q2042818
Direito Administrativo
Sobre os atos administrativos, é CORRETO afirmar
que:
Ano: 2017
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Urbano Santos - MA
Prova:
Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Urbano Santos - MA - Guarda Municipal |
Q2042817
Direito Administrativo
Os atos administrativos que a Administração pratica
sem usar de sua supremacia sobre os destinatários
são denominados de:
Ano: 2017
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Urbano Santos - MA
Prova:
Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Urbano Santos - MA - Fiscal Sanitário |
Q2042186
Direito Administrativo
O ato pelo qual a autoridade sanitária manifesta sua
aprovação ao funcionamento de estabelecimentos de
natureza física, consultórios de qualquer
especialidade, das diversas áreas de saúde, é pessoal
e intransferível, sendo concedido quando do início
das atividades dos mesmos, não importando em
revalidação anual é o:
Ano: 2018
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nonoai - RS
Prova:
OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Auditor de Controle Interno |
Q2041624
Direito Administrativo
Com base na obra de ALEXANDRINO e PAULO e em
relação aos atos administrativos, analisar a sentença
abaixo:
Por serem praticados no exercício de atribuições públicas, os atos administrativos estão sujeitos ao regime de direito público (1ª parte). Os autores definem atos administrativos como manifestações ou declarações da Administração Pública, nesta qualidade, ou de particulares no exercício de prerrogativas públicas, que tenham por fim imediato a produção de efeitos jurídicos determinados, em conformidade com o interesse público e sob regime predominante de direito público (2ª parte).
A sentença está:
Por serem praticados no exercício de atribuições públicas, os atos administrativos estão sujeitos ao regime de direito público (1ª parte). Os autores definem atos administrativos como manifestações ou declarações da Administração Pública, nesta qualidade, ou de particulares no exercício de prerrogativas públicas, que tenham por fim imediato a produção de efeitos jurídicos determinados, em conformidade com o interesse público e sob regime predominante de direito público (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Barra de São Francisco - ES
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Guarda Civil Municipal |
Q2037558
Direito Administrativo
Nos atos administrativos, os atos internos são aqueles
praticados no âmbito interno da administração, incidindo
sobre órgãos e agentes administrativos, sendo CORRETO
afirmar que pertença, na classificação dos atos, quanto ao
seu:
Ano: 2018
Banca:
Faculdade Alfa Umuarama - PR
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2018 - CISCOPAR - Assistente Administrativo |
Q2034582
Direito Administrativo
Os atos administrativos ordinatórios visam disciplinar o
funcionamento da Administração e a conduta de seus
agentes. Assinale a alternativa que apresenta um ato
administrativo ordinatório.
Q2034445
Direito Administrativo
O ato administrativo, conforme a maior parte da doutrina,
possui diversas classificações. Conforme a classificação de
Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo (2015, p. 484-506), eles
classificam-se em vinculado, discricionário, geral, individual,
de império, de gestão, de expediente, ampliativo, restritivo,
simples, composto, complexo, interno, externo, constitutivo,
extintivo, modificativo, declaratório, válido, nulo, anulável,
inexistente, perfeito, imperfeito, eficaz, ineficaz, pendente e
consumado. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Q2034444
Direito Administrativo
Segundo ensina o professor Hely Lopes Meireles (2006),
constitui “uma manifestação unilateral de vontade da
Administração Pública que, agindo nessa qualidade, adquire,
resguarda, transfira e modifique, extinga e declare direitos”,
que legitima o Estado a instrumentalizar a função de
administrar. É correto afirmar que este é o conceito de
Q2030943
Direito Administrativo
“Ato administrativo é a declaração jurídica
do Estado ou de quem lhe faça às vezes, no
exercício de prerrogativas públicas, praticada
enquanto comando complementar de lei e
sempre passível de reapreciação pelo Poder
Judiciário.”(Apostila ESESP 2019)
São tipos de atos:
I Atos Normativos – Decreto, Portaria, Resolução. II Atos Ordinários – Leis, Decreto. III Atos Negociais – Admissão em hospital, Matrícula. IV Atos Enunciativos – Certidões. V Atos Punitivos – Suspensão de servidor, multa administrativa.
Denotando-se por V as afirmativas verdadeiras e por F as afirmativas falsas, as afirmativas I, II, III, IV e V são, respectivamente:
São tipos de atos:
I Atos Normativos – Decreto, Portaria, Resolução. II Atos Ordinários – Leis, Decreto. III Atos Negociais – Admissão em hospital, Matrícula. IV Atos Enunciativos – Certidões. V Atos Punitivos – Suspensão de servidor, multa administrativa.
Denotando-se por V as afirmativas verdadeiras e por F as afirmativas falsas, as afirmativas I, II, III, IV e V são, respectivamente:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CELEPAR - PR
Prova:
Instituto Access - 2022 - CELEPAR - PR - Advogado Pleno |
Q2029763
Direito Administrativo
É correto afirmar que os atos praticados por administradores de
uma sociedade de economia mista, nessa qualidade,
Ano: 2018
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Câmara de Nova Venécia - ES
Prova:
GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Técnico Legislativo |
Q2028977
Direito Administrativo
Josias necessita de uma certidão de tempo de serviço para apresentar ao INSS para dar entrada
no pedido de aposentadoria. O mesmo solicita esta certidão ao setor de departamento de pessoal da
Prefeitura onde labora. Quanto aos seus efeitos, a emissão deste documento pelo setor citado trata-se
de um ato:
Ano: 2018
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Câmara de Nova Venécia - ES
Prova:
GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Técnico Legislativo |
Q2028966
Direito Administrativo
Analise as afirmações a seguir e marque a alternativa correta correspondente.
I. Os atos vinculados admitem margem de flexibilidade ao agente público para que o mesmo aja baseado na conveniência e oportunidade para o interesse público. II. Nos atos discricionários, o agente deve seguir estritamente os ditames legais, sem margem para escolha de conduta diversa, pois a lei já determina todos os elementos para sua prática.
I. Os atos vinculados admitem margem de flexibilidade ao agente público para que o mesmo aja baseado na conveniência e oportunidade para o interesse público. II. Nos atos discricionários, o agente deve seguir estritamente os ditames legais, sem margem para escolha de conduta diversa, pois a lei já determina todos os elementos para sua prática.
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Conde - PB
Prova:
IBFC - 2019 - Prefeitura de Conde - PB - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe |
Q2027086
Direito Administrativo
Sobre as espécies de atos administrativos,
assinale a alternativa que apresenta
corretamente a definição de atos
administrativos negociais.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Controlador Interno |
Q2017542
Direito Administrativo
Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ato
administrativo é a declaração do Estado ou de quem o
represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com
observância da lei, sob o regime jurídico de direito
público e sujeita ao controle pelo Poder Público.
Dessa forma, assinale a alternativa CORRETA:
Dessa forma, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
FUMARC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário – Área Administrativa |
Q2016368
Direito Administrativo
O __________ é a manifestação unilateral de vontade da Administração Pública e de seus delegatários, no exercício da função delegada, que, sob o regime de direito público, pretende produzir efeitos jurídicos com o objetivo de implementar o interesse público.
A lacuna na definição acima deverá ser preenchida corretamente por:
Ano: 2021
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Guarapari - ES
Prova:
GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Assistente Administrativo |
Q2013946
Direito Administrativo
Nas alternativas abaixo, constam quatro exemplos de documentos oficiais utilizados pelas
instituições públicas brasileiras. Dentre eles, apenas a definição de um está correta. Identifique qual:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Residência Jurídica |
Q2013628
Direito Administrativo
O Estado W aplicou uma multa de trânsito ao condutor do
veículo T, por ter estacionado em local proibido. A multa
aplicada pelo Estado W é considerada um ato administrativo:
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Analista de Gestão Municipal |
Q2010998
Direito Administrativo
Com relação aos atos administrativos, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Atestados e certidões são exemplos de atos administrativos enunciativos.
II – Finalidade e motivo são os únicos atributos do ato administrativo.
III – O ato vinculado é discricionário com relação ao motivo e à finalidade.
I – Atestados e certidões são exemplos de atos administrativos enunciativos.
II – Finalidade e motivo são os únicos atributos do ato administrativo.
III – O ato vinculado é discricionário com relação ao motivo e à finalidade.
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