Questões de Concurso
Sobre conceito e classificação dos atos administrativos em direito administrativo
Foram encontradas 1.955 questões
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Campo Limpo Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Câmara de Campo Limpo Paulista - SP - Analista de Licitação |
Q2118319
Direito Administrativo
Um decreto que explicita melhor a aplicação de uma
determinada lei pertence a qual modalidade de ato
administrativo?
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Olímpia - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Câmara de Olímpia - SP - Analista Legislativo |
Q2117268
Direito Administrativo
Os atos administrativos que contêm uma declaração de
vontade do Poder Público coincidente com a vontade do
particular e os atos que visam disciplinar o funcionamento
da Administração e a conduta funcional de seus agentes,
emanados do poder hierárquico da Administração, são
denominados, respectivamente, de
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Embu-Guaçu - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Controlador Interno |
Q2093831
Direito Administrativo
Os Atos Administrativos enquadram-se na
categoria dos atos jurídicos, e são
manifestações unilaterais de vontade da
administração pública ou de quem lhe faça as
vezes. Nessa seara, a nomeação de membro do
Poder Judiciário condicionada à aprovação do
Poder Legislativo é um exemplo de ato:
Ano: 2022
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
MPE-PA
Provas:
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Administrador
|
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Analista de Sistemas – Desenvolvimento |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Analista de Sistemas – Modelagem de Sistemas |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Analista de Sistemas – Suporte a Banco de Dados |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Analista de Sistemas – Suporte à Rede de Computadores |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Assistente Social |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Biblioteconomista |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Economista |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Enfermeiro |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Pedagogo |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Psicólogo |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Sociólogo |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Contador |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Odontólogo |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Médico |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Médico – Psiquiatra |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Engenheiro |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Arquiteto |
Q2093321
Direito Administrativo
Ato administrativo, na concepção de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, “é declaração do Estado ou de quem o represente,
que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle
pelo Poder Judiciário” (DI PIETRO: 2022). De acordo com a legislação, doutrina e jurisprudência pátrias dominantes,
sobre ato administrativo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A Lei nº 9.784/1999, que trata do processo administrativo federal, dispõe que a Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
( ) Presunção de Legitimidade e Autoexecutoriedade são alguns dos atributos dos atos administrativos.
( ) De acordo com parte da doutrina, são requisitos de validade dos atos administrativos: competência, forma, finalidade, motivo, e objeto.
( ) A convalidação de ato administrativo é uma forma de suprir defeitos leves, como a competência e o motivo do ato, por meio de um segundo ato chamado ato convalidatório, tendo em vista a preservação de sua eficácia.
A sequência está correta em
( ) A Lei nº 9.784/1999, que trata do processo administrativo federal, dispõe que a Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
( ) Presunção de Legitimidade e Autoexecutoriedade são alguns dos atributos dos atos administrativos.
( ) De acordo com parte da doutrina, são requisitos de validade dos atos administrativos: competência, forma, finalidade, motivo, e objeto.
( ) A convalidação de ato administrativo é uma forma de suprir defeitos leves, como a competência e o motivo do ato, por meio de um segundo ato chamado ato convalidatório, tendo em vista a preservação de sua eficácia.
A sequência está correta em
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DETRAN-AP
Prova:
FCC - 2022 - DETRAN-AP - Assistente Administrativo de Trânsito |
Q2093258
Direito Administrativo
Relativamente ao ato administrativo, um dos seus elementos, denominado “objeto”, é
Q2078701
Direito Administrativo
No que concerne ao abuso do poder, é correto afirmar:
Q2078697
Direito Administrativo
Ante a inevitabilidade de sua execução, porquanto reúne
sempre poder de coercibilidade para aqueles a que se
destinam.
Assinale a alternativa que contempla o atributo do ato administrativo a que se refere o enunciado.
Assinale a alternativa que contempla o atributo do ato administrativo a que se refere o enunciado.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
PC-RR
Provas:
VUNESP - 2022 - PC-RR - Perito Criminal de Polícia Civil - Especialidade: Engenharia Civil (PROVA ANULADA)
|
VUNESP - 2022 - PC-RR - Médico Legista (PROVA ANULADA) |
VUNESP - 2022 - PC-RR - Perito Criminal de Polícia Civil - Especialidade: Computação Científica ou Análise de Sistemas |
VUNESP - 2022 - PC-RR - Perito Criminal de Polícia Civil - Especialidade: Administração, Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas |
Q2074464
Direito Administrativo
Embora a lei seja o parâmetro para as decisões do servidor público, não é capaz de prever todas as situações
práticas possíveis e a conduta a ser tomada. Nesses casos, o servidor público deve agir de acordo com o interesse público, realizando juízo de valor. Assinale alternativa
que corresponda à denominação do ato administrativo
expedido nessas circunstâncias.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
PC-RR
Prova:
VUNESP - 2022 - PC-RR - Agente de Polícia Civil (PROVA ANULADA) |
Q2073259
Direito Administrativo
Quando um ato administrativo visa disciplinar o funcionamento da Administração, e a conduta funcional de seus
agentes no desempenho de suas atribuições, configura
uma espécie de ato
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Colíder - MT
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Guarda Municipal de Trânsito |
Q2059779
Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos, leia o excerto abaixo.
“São os que possuem todos os pressupostos e elementos
necessários para sua prática e perfeição previamente
estabelecidos em lei que autoriza a prática daquele ato. O
administrador é um mero cumpridor de leis. Também se
denomina ato de exercício obrigatório.”
O trecho acima diz respeito aos:
O trecho acima diz respeito aos:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Colíder - MT
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2058977
Direito Administrativo
Na classificação dos atos administrativos, quanto ao seu
processo de elaboração, o ato que nasce da manifestação
de vontade de um órgão ou agente, mas depende de outra
vontade que o ratifique para produzir efeitos e tornar-se
exequível, pertence ao ato:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Acrelândia - AC
Prova:
IBADE - 2022 - Câmara de Acrelândia - AC - Analista Legislativo |
Q2053384
Direito Administrativo
Quanto à formação do ato administrativo, é ato que nasce
da manifestação de vontade de mais de um órgão ou
agente administrativo. É CORRETO afirmar que o período
anterior se refere ao ato:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Barra de São Francisco - ES
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Guarda Civil Municipal |
Q2037558
Direito Administrativo
Nos atos administrativos, os atos internos são aqueles
praticados no âmbito interno da administração, incidindo
sobre órgãos e agentes administrativos, sendo CORRETO
afirmar que pertença, na classificação dos atos, quanto ao
seu:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CELEPAR - PR
Prova:
Instituto Access - 2022 - CELEPAR - PR - Advogado Pleno |
Q2029763
Direito Administrativo
É correto afirmar que os atos praticados por administradores de
uma sociedade de economia mista, nessa qualidade,
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Controlador Interno |
Q2017542
Direito Administrativo
Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ato
administrativo é a declaração do Estado ou de quem o
represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com
observância da lei, sob o regime jurídico de direito
público e sujeita ao controle pelo Poder Público.
Dessa forma, assinale a alternativa CORRETA:
Dessa forma, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
FUMARC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário – Área Administrativa |
Q2016368
Direito Administrativo
O __________ é a manifestação unilateral de vontade da Administração Pública e de seus delegatários, no exercício da função delegada, que, sob o regime de direito público, pretende produzir efeitos jurídicos com o objetivo de implementar o interesse público.
A lacuna na definição acima deverá ser preenchida corretamente por:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Residência Jurídica |
Q2013628
Direito Administrativo
O Estado W aplicou uma multa de trânsito ao condutor do
veículo T, por ter estacionado em local proibido. A multa
aplicada pelo Estado W é considerada um ato administrativo:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Agente de Polícia |
Q1998542
Direito Administrativo
Os atos administrativos que regulam quantidade indeterminada
de pessoas em idêntica situação jurídica são classificados como
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Técnico em Informática - Edital nº 2 |
Q1996214
Direito Administrativo
Rodolfo encontrava-se no prédio onde funciona a sede de
órgão público municipal responsável pela arrecadação de tributos. Em determinado momento, Rodolfo decide se passar
por funcionário público daquele órgão e começa a receber de
alguns contribuintes valores relacionados ao pagamento de
IPTU. Considerando a situação apresentada, e em relação aos
atos administrativos, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q1993496
Direito Administrativo
Cláudia, servidora pública efetiva e Diretora da Zª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, no regular exercício de sua competência, editou uma ordem de serviço, com a finalidade de distribuir e ordenar o serviço interno do órgão e dos servidores lá lotados.
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a ordem de serviço expedida por Cláudia é um ato administrativo
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