Questões de Concurso Sobre conceito e classificação dos atos administrativos em direito administrativo

Foram encontradas 1.924 questões

Q1938160 Direito Administrativo
Os atos administrativos podem ser classificados exceto quanto:
Alternativas
Q1935050 Direito Administrativo
Investidura de Ministro do STJ, que resulta da tomada da vontade do próprio Tribunal, na formação da lista tríplice, com a vontade do Presidente da República; nomeação de Desembargador para os Tribunais Federais na escolha de um nome que integra aquela lista, quanto à formação, podem ser classificadas como atos:
Alternativas
Q1930173 Direito Administrativo
Márcio, prefeito do Município Gama, praticou ato administrativo consistente na remoção do servidor público estável João, do Departamento X para o Departamento Y, e apresentou expressamente como motivação do ato o fato de que no Departamento Y só havia dois servidores na área de apoio administrativo. Inconformado, João ajuizou ação judicial, pleiteando o retorno à sua lotação no Departamento X, haja vista que comprovou inequivocamente que no Departamento Y estavam lotados oito servidores da área de apoio administrativo. De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a pretensão de João:
Alternativas
Q1929854 Direito Administrativo
Referindo-se aos atos oficiais, seu conceito e características, é incorreto:
Alternativas
Q1929257 Direito Administrativo

No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.


Ato pendente é o que está sujeito à condição ou a termo para que comece a produzir efeitos.

Alternativas
Q1929255 Direito Administrativo

No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.


Atos compostos são os que resultam da manifestação de dois ou mais órgãos, sejam eles singulares ou colegiados, cujas vontades se fundem para formar um ato único.

Alternativas
Q1929254 Direito Administrativo

No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.


No ato administrativo propriamente dito, há uma declaração de vontade da Administração, voltada para a obtenção de determinados efeitos jurídicos definidos em lei.

Alternativas
Q1929253 Direito Administrativo

No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.


Atos de império são os praticados pela Administração em situação de igualdade com os particulares, para a conservação e o desenvolvimento do patrimônio público e para a gestão de seus serviços.

Alternativas
Q1929249 Direito Administrativo

No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.


Pelo critério orgânico, ato administrativo é somente aquele praticado no exercício concreto da função administrativa, seja ele editado pelos órgãos administrativos, seja ele editado pelos órgãos judiciais e legislativos. 

Alternativas
Q1928483 Direito Administrativo
O promotor de Justiça João exerce a função de consultor jurídico da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado Beta. Instado pelo procurador-geral de Justiça, João emitiu parecer sobre a viabilidade jurídica da celebração de um termo de cooperação técnica a ser firmado com o Tribunal de Contas do Estado Beta.
Consoante ensina a doutrina de Direito Administrativo, em especial em matéria de classificação do ato administrativo quanto ao critério dos efeitos, o parecer subscrito por João tem natureza de ato administrativo: 
Alternativas
Q1927585 Direito Administrativo
Sobre os atos administrativos em espécie:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SEA-SC Prova: IBADE - 2022 - SEA-SC - Administrador |
Q1926861 Direito Administrativo

Segundo Hely Lopes as espécies de atos administrativos são divididas em:


( ) Atos normativos: emanam atos gerais e abstratos visando correta aplicação da lei. Decreto: atos normativos exclusivo do chefe do executivo;


( ) Atos ordinatórios declaração de vontade da Administração coincidente com interesses do particular.


( ) Atos negociais: visa disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta de seus agentes.


( ) Atos enunciativos: a Administração certifica ou atesta um fato sem vincular ao seu conteúdo.


( )Atos punitivos: atos que emanam punições aos particulares e servidores. Assim, podem ser originados do Poder de Polícia ou do Poder Disciplinar.


Assinale V para as alternativas VERDADEIRAS e F para as FALSAS. A sequência correta é:

Alternativas
Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SEA-SC Prova: IBADE - 2022 - SEA-SC - Administrador |
Q1926860 Direito Administrativo

Quando à classificação dos Atos Administrativos, a definição de:


Atos vinculados, que são praticados de acordo com a vontade da lei, ou seja, são aqueles em que as condições e o momento da realização são estabelecidos na lei.

Atos discricionários: praticados com liberdade pelo administrador.


A alternativa correta correspondente à classificação acima é, quanto:

Alternativas
Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SEA-SC Prova: IBADE - 2022 - SEA-SC - Administrador |
Q1926857 Direito Administrativo

Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo Poder Público.

Elementos presentes no conceito:


( ) Manifestação de vontade.


( ) Praticada pela Administração Pública ou por quem lhe faça às vezes.


( ) Sob o regime de direito público, sem prerrogativas em relação ao particular.


( ) Submissão ao controle judicial.


Assinale V para as alternativas VERDADEIRAS e F para as FALSAS. A sequência correta é:

Alternativas
Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SEA-SC Prova: IBADE - 2022 - SEA-SC - Administrador |
Q1926856 Direito Administrativo

Quanto ao destinatário, os atos administrativos podem ser classificados como gerais ou individuais.

Assinale V para as alternativas VERDADEIRAS e F para as FALSAS, as características dos Atos Administrativos Gerais.


( ) São atos que possuem destinatários indeterminados, com alcance geral e abstrato, ou seja, são dotados de “normatividade”. Por essa razão, aliás, também se denominam atos normativos.


( ) Temos como exemplos os Decretos expedidos pelo Chefe do Poder executivo, as Resoluções editadas pelas agências reguladoras, as instruções normativas, entre outros.


( ) São atos que possuem destinatários determinados, produzem efeitos concretos e constituem ou declaram situações jurídicas subjetivas.


A sequência correta é:  

Alternativas
Q1926700 Direito Administrativo

Com relação à ética na função e no setor público, julgue o item.


Independentemente da natureza do ato administrativo, a publicidade constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão um comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar. 

Alternativas
Q1924494 Direito Administrativo
João, Secretário de Fazenda do Estado Alfa, por estar sobrecarregado de trabalho, deseja delegar sua competência para José, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, para praticar determinado ato administrativo de competência privativa de João, que não consiste em edição de ato normativo ou decisão de recurso hierárquico.
Sabe-se que a legislação do Estado Alfa, em matéria de delegação de competência, possui o mesmo teor da legislação federal sobre processo administrativo.
Nesse contexto, a delegação pretendida por João é
Alternativas
Q1920711 Direito Administrativo
São denominados como atos administrativos enunciativos, EXCETO:
Alternativas
Q1920282 Direito Administrativo
Decretos são atos administrativos de competência exclusiva do Chefe do Executivo, destinados a prover as situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de modo expresso ou implícito, na lei (MEIRELLES, 2013, p. 189-190).
Analise as afirmativas abaixo:
I.Apenas os decretos relativos às questões de pessoal não são numerados e também não possuem ementa.
II.Decretos singulares contém parte preliminar, ementa, parte normativa e parte final, porém não possui fecho.
III.Decretos regulamentares são atos normativos subordinados ou secundários.
IV.Decreto autônomo decorre diretamente da Constituição, possuindo efeitos análogos ao de uma lei ordinária.
Estão CORRETAS , apenas:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - IF-RS - Administrador |
Q1919787 Direito Administrativo

Em Meirelles (2018), os atos administrativos estão classificados quanto a espécie em atos administrativos normativos, ordinatórios, negociais, enunciativos e punitivos. Com base no referido autor, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando a espécie ao respectivo ato administrativo.


Coluna 1

1. Ato administrativo normativo.

2. Ato administrativo ordinatório.

3. Ato administrativo enunciativo.


Coluna 2

( ) Regimento Geral do IFRS.

( ) Portaria da Reitoria.

( ) Atestado do Diretor-Geral do Campus de Caxias do Sul.

( ) Ordem de serviço da Pró-reitora de Administração.

( ) Ofício do Ministério da Educação.

( ) Resolução do Conselho Superior do IFRS.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Respostas
601: E
602: B
603: C
604: B
605: C
606: E
607: C
608: E
609: E
610: D
611: E
612: A
613: B
614: A
615: E
616: E
617: A
618: D
619: B
620: D