Questões de Concurso
Sobre atos administrativos em direito administrativo
Foram encontradas 9.333 questões
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Supervisor de Administração |
Q3284336
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que não condiz com um
atributo do ato administrativo.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBRAPA
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista - Área: Direito e Auditoria - Subárea: Assessoria Jurídica - Advogado
|
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista - Área: Direito e Auditoria - Subárea: Auditoria Contábil |
Q3284052
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, acerca dos atos administrativos.
O ato administrativo perfeito é aquele que está em condições de produzir efeitos jurídicos, sendo um ato administrativo válido.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBRAPA
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista - Área: Direito e Auditoria - Subárea: Assessoria Jurídica - Advogado
|
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista - Área: Direito e Auditoria - Subárea: Auditoria Contábil |
Q3284051
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, acerca dos atos administrativos.
A decadência administrativa pode ser considerada uma espécie de convalidação involuntária do ato administrativo defeituoso, em razão do decurso do tempo.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBRAPA
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista - Área: Direito e Auditoria - Subárea: Assessoria Jurídica - Advogado
|
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista - Área: Direito e Auditoria - Subárea: Auditoria Contábil |
Q3284050
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, acerca dos atos administrativos.
O atributo da presunção de legitimidade dos atos administrativos refere-se aos fatos alegados pela administração pública, sendo um de seus efeitos a inversão do ônus da prova.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBRAPA
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista - Área: Direito e Auditoria - Subárea: Assessoria Jurídica - Advogado
|
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista - Área: Direito e Auditoria - Subárea: Auditoria Contábil |
Q3284049
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, acerca dos atos administrativos.
Os atos administrativos ordinatórios são manifestações do exercício do poder regulamentar da administração pública cujo objetivo é ordenar a sua própria organização e seu funcionamento interno.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ICMBIO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ICMBIO - Analista Ambiental |
Q3283642
Direito Administrativo
Texto associado
Caio, servidor público federal, mantinha sob sua chefia
imediata sua irmã Maria, que ocupava cargo de confiança. O
chefe da repartição, ao tomar conhecimento da situação,
instaurou processo administrativo disciplinar para apurar a
conduta de Caio, concedendo-lhe ampla defesa e contraditório.
Ao final do processo, o chefe da repartição proferiu decisão
aplicando a Caio pena disciplinar de advertência, tendo indicado
os pressupostos de fato, porém deixado de indicar os
pressupostos de direito que ensejaram a sua decisão. Caio
interpôs recurso contra a decisão citada, requerendo a sua
nulidade tanto por ausência de competência do chefe de
repartição quanto por ausência de motivação explícita do ato por
este praticado.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a
seguir.
A anulação do ato administrativo, conforme foi requerido por Caio, é uma forma de desfazer um ato válido, mas que não é mais conveniente, útil ou oportuno para a administração pública.
A anulação do ato administrativo, conforme foi requerido por Caio, é uma forma de desfazer um ato válido, mas que não é mais conveniente, útil ou oportuno para a administração pública.
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sinop - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Advogado - PREVISINOP |
Q3282530
Direito Administrativo
O ato administrativo é dotado dos atributos de perfeição, de
validade e de eficácia. Um contrato administrativo, celebrado sem
licitação, fora das hipóteses permitidas pela lei, que foi declarado
nulo após três meses de execução, é:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
SAAE de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2025 - SAAE de Aracruz - ES - Engenheiro: Engenheiro Eletricista |
Q3281149
Direito Administrativo
João é servidor público estadual e, em uma jornada de
trabalho, foi responsável pela emissão de um parecer
técnico relacionado à viabilidade de um projeto de
infraestrutura no estado.
Com relação ao ato administrativo praticado por João (parecer) é CORRETO afirmar que:
Com relação ao ato administrativo praticado por João (parecer) é CORRETO afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
AEVSF/FACAPE
Órgão:
Prefeitura de Afrânio - PE
Prova:
AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Afrânio - PE - Auxiliar Administrativo |
Q3280054
Direito Administrativo
Os atos administrativos podem ser
classificados de acordo com sua finalidade,
forma e conteúdo, sendo essa classificação
fundamental para a compreensão de sua
aplicação prática (MEIRELLES, 2022).
Com base nas informações apresentadas, qual das alternativas abaixo descreve corretamente um ato administrativo discricionário?
Com base nas informações apresentadas, qual das alternativas abaixo descreve corretamente um ato administrativo discricionário?
Q3278778
Direito Administrativo
Sobre a anulação e a revogação dos atos administrativos,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Horizontina - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Horizontina - RS - Procurador Jurídico |
Q3278021
Direito Administrativo
A complexidade do universo dos atos administrativos
exige uma classificação precisa. A tipologia mais difundida é
a elaborada por Hely Lopes Meirelles, que dividiu os atos.
Com base nisso, assinalar a alternativa CORRETA sobre essa
divisão.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Arvorezinha - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3277424
Direito Administrativo
Este atributo diz respeito à necessidade de se respeitar a
finalidade específica definida na lei para cada espécie de ato
administrativo:
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Itumbiara - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Especialista em Controle Interno |
Q3276268
Direito Administrativo
Quando negarem, limitarem ou afetarem direitos ou
interesses, os atos administrativos deverão ser
Q3274519
Direito Administrativo
Considerando as normas relativas aos atos administrativos, julgue o item a seguir.
A Administração Pública pode anular seus próprios atos administrativos por motivos de conveniência e oportunidade, assim como quando exaurirem seus efeitos.
Q3274518
Direito Administrativo
Considerando as normas relativas aos atos administrativos, julgue o item a seguir.
Os atos normativos são espécies de atos administrativos complexos, pois destinam‑se a regulamentar leis, decretos e regulamentos, criando direitos e obrigações gerais e abstratas.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-AM
Prova:
FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Tecnólogo em Gestão Pública |
Q3274226
Direito Administrativo
No âmbito da Administração Pública, entende-se que ocorre o ato administrativo
_________________ quando a Administração, diante de um caso concreto, aplica os critérios de
conveniência e oportunidade. Contudo, há elementos do ato em que isso não é possível, como no
elemento _____________, que diz respeito à premissa de que o objetivo sempre será o interesse
público.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2025
Banca:
FADENOR
Órgão:
Câmara de Buritizeiro - MG
Prova:
FADENOR - 2025 - Câmara de Buritizeiro - MG - Assessor Jurídico/Advogado |
Q3273826
Direito Administrativo
Conforme o doutrinador Bruno Betti, ato administrativo “é a declaração do Estado ou de quem o representa, inferior à lei,
com o objetivo de cumpri-la regida pelo direito público, sujeita à apreciação pelo Poder Judiciário, e que possui como
função a satisfação do interesse da coletividade”.
Fonte: BETTI, Bruno. Manual de direito administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 2024, p. 142. Adaptado.
Marque a alternativa CORRETA sobre os atributos do ato administrativo:
Fonte: BETTI, Bruno. Manual de direito administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 2024, p. 142. Adaptado.
Marque a alternativa CORRETA sobre os atributos do ato administrativo:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
DPE-SC
Prova:
FUNDATEC - 2025 - DPE-SC - Defensor Público - Substituto |
Q3272372
Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Assistente em Administração |
Q3271316
Direito Administrativo
A unidade de gestão de pessoas de uma Universidade Federal de Ensino Superior precisa elaborar um
documento que definirá as características de cada fase do concurso público, os requisitos de escolaridade, a
formação especializada e a experiência profissional, os critérios eliminatórios e classificatórios, bem como
eventuais restrições e condicionantes decorrentes do ambiente organizacional ao qual serão destinadas as
vagas. O referido documento é denominado
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 6° Simulado |
Q3267385
Direito Administrativo
[Questão Inédita] Julgue os itens a seguir, considerando a classificação dos atos administrativos.
I – Atos vinculados são aqueles cuja lei estabelece margem para escolha por parte da Administração.
II – Atos individuais são aqueles que vinculam à destinatários específicos.
III – Atos externos são destinados somente para particulares.
IV – Ato composto apresenta um ato principal e um ato acessório para homologação ou confirmação do primeiro.
Assinale a opção correta.
I – Atos vinculados são aqueles cuja lei estabelece margem para escolha por parte da Administração.
II – Atos individuais são aqueles que vinculam à destinatários específicos.
III – Atos externos são destinados somente para particulares.
IV – Ato composto apresenta um ato principal e um ato acessório para homologação ou confirmação do primeiro.
Assinale a opção correta.
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