Questões de Concurso
Sobre atos administrativos em direito administrativo
Foram encontradas 9.334 questões
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Ilhota - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Ilhota - SC - Procurador |
Q2626780
Direito Administrativo
Um órgão ambiental federal, no exercício de suas atribuições, emitiu uma licença ambiental para a instalação de uma grande usina hidrelétrica. O ato administrativo em questão seguiu todos os procedimentos legais, incluindo estudos de impacto ambiental e audiências públicas. Contudo, após a emissão da licença, descobriu-se que o diretor responsável pela assinatura do ato administrativo possuía ações significativas em uma das empresas beneficiárias do projeto. O diretor não participou diretamente das etapas de análise técnica, que foram conduzidas por equipe subordinada, mas, como parte de suas funções, assinou a licença final. A descoberta gerou polêmica e questionamentos sobre a validade do ato administrativo emitido.
Com base nessa situação, assinale a alternativa correta:
Q2626579
Direito Administrativo
Os atributos dos atos administrativos são características essenciais que conferem particularidades a esses atos praticados pela Administração Pública. São atributos dos atos administrativos, EXCETO: Acesso em:
https://direitodesenhado.com.br/atributos-dos-atos-administrativos
Q2626554
Técnicas Administrativas
As reuniões nos órgãos públicos desempenham um papel crucial na coordenação, tomada de decisões, transparência e eficiência, contribuindo para o bom funcionamento e cumprimento dos objetivos das entidades governamentais. Para organização de reuniões, avalie:
1.Realizar uma pauta para reunião.
2.Definir objetivo.
3.Enviar o convite e confirmar a presença.
4.Fazer lista dos participantes.
A sequência correta em que ocorre esse processo na organização de reuniões é:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
CONSISA VRT - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - CONSISA VRT - RS - Agente Administrativo |
Q2625988
Direito Administrativo
Os atos discricionários são praticados pela Administração dispondo de margem de liberdade para que o agente público decida, diante do caso concreto, qual a melhor maneira de atingir o interesse público. Entre os exemplos de atos discricionários está:
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Maracanaú - CE
Prova:
IDECAN - 2023 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Guarda Civil Municipal |
Q2564365
Direito Administrativo
Paulo, servidor público, requereu o gozo de 15 (quinze) dias
de férias a que tinha direito, sendo que a Administração Pública
deferiu apenas 05 (cinco) dias de férias sob a justificativa de
que este era o prazo faltante para o referido servidor completar
30 (trinta) dias de férias naquele ano. Posteriormente, antes
de Paulo entrar de férias, o chefe da repartição descobriu que,
de fato, o servidor público não havia fruído 25 (vinte e cinco)
dias de férias naquele ano. Expediu-se administrativamente,
então, ato de revogação das férias de 05 (cinco) dias de Paulo e
publicou-se outro ato administrativo de concessão de novas
férias pelo prazo de 15 (quinze) dias. Com base na situação em
questão, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Maracanaú - CE
Prova:
IDECAN - 2023 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Guarda Civil Municipal |
Q2564364
Direito Administrativo
Acerca da classificação e das espécies dos atos
administrativos, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Maravilha - AL
Prova:
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Analista de Controle Interno |
Q2557249
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA denominação do atributo dos atos administrativos que decorre da prerrogativa que o Estado detém de adotar medidas que impõem obrigações a terceiros, independentemente de sua concordância ou não.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-SE
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-SE - Assistente Jurídico |
Q2550702
Direito Administrativo
Sobre a extinção de um ato administrativo é correto afirmar que, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RO - Fiscal |
Q2545807
Direito Administrativo
Segundo a clássica lição de Hely Lopes Meirelles, “os atos administrativos podem ser classificados em cinco espécies: normativos; ordinatórios; negociais; enunciativos; e, punitivos”.
Podemos considerar atos ordinatórios como sendo aqueles
editados
Ano: 2023
Banca:
SUSTENTE
Órgão:
Câmara de Ipojuca - PE
Prova:
SUSTENTE - 2023 - Câmara de Ipojuca - PE - Analista Legislativo |
Q2545292
Direito Administrativo
Atos administrativos são manifestações de vontade da administração pública que têm por fim produzir efeitos
jurídicos, como criar, modificar, declarar ou extinguir direitos ou obrigações. Nesse contexto, é correto afirmar
ser um requisito do ato administrativo:
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
FEMAR - RJ
Prova:
COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Auxiliar Administrativo |
Q2533486
Direito Administrativo
Considerando a classificação dos atos
administrativos quanto a sua forma de
exteriorização, é correto afirmar que a espécie
de ato que serve para comprovar a existência
de fatos, reproduzindo o que já está
formalizado nos registros públicos, é o(a)
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
FEMAR - RJ
Prova:
COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Auxiliar Administrativo |
Q2533485
Direito Administrativo
Observe as seguintes características do
ato administrativo Y:
I possui subjetivismo e valoração.
II embora tomando em consideração a inafastável finalidade do ato, a lei autoriza o agente público a proceder a uma avaliação de conduta.
III a avaliação que se permite ao administrador fazer tem que estar em conformidade com o fim legal, ou seja, aquele alvo que a lei, expressa ou implicitamente, busca alcançar.
De acordo com as características acima elencadas, é correto afirmar que o ato Y é um ato administrativo:
I possui subjetivismo e valoração.
II embora tomando em consideração a inafastável finalidade do ato, a lei autoriza o agente público a proceder a uma avaliação de conduta.
III a avaliação que se permite ao administrador fazer tem que estar em conformidade com o fim legal, ou seja, aquele alvo que a lei, expressa ou implicitamente, busca alcançar.
De acordo com as características acima elencadas, é correto afirmar que o ato Y é um ato administrativo:
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
FEMAR - RJ
Prova:
COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Auxiliar Administrativo |
Q2533475
Direito Administrativo
O ato administrativo que contém
decisão das autoridades administrativas sobre
assunto de interesse individual ou coletivo
submetido à sua apreciação, chama-se:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Dourados - MS
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Assistente Administrativo |
Q2531469
Direito Administrativo
O ato administrativo que ocorre automaticamente, sem
a necessidade de qualquer edição de outro ato para que sua
condição seja declarada como ato consumado, denomina-se:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Dourados - MS
Provas:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Psicólogo
|
SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Enfermeiro |
SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Fonoaudiólogo |
Q2531383
Direito Administrativo
Há um determinado ato administrativo vinculado e com
caráter de definitividade através do qual o Poder Público, após
verificação formal de que o interessado atendeu a todas as
exigências legais, permite ao particular o exercício de atividade
ou a realização de fatos materiais antes vedados. Esse ato
administrativo denomina-se:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Dourados - MS
Provas:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Psicólogo
|
SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Enfermeiro |
SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Fonoaudiólogo |
Q2531382
Direito Administrativo
O ato administrativo que somente a administração pode
invalidar por motivo de conveniência, oportunidade e justiça
(mérito administrativo), respeitando-se todos os efeitos já
produzidos, é o denominado ato:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Dourados - MS
Provas:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Psicólogo
|
SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Enfermeiro |
SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Fonoaudiólogo |
Q2531381
Direito Administrativo
Os requisitos do ato administrativo estão previstos de forma
inversa na Lei da Ação Popular e, de acordo com MEIRELLES
(2020, p.155-157), são, além da competência e da finalidade, os
seguintes:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2513915
Direito Administrativo
Considerando os atos administrativos, analise as afirmativas a seguir.
I. No âmbito da eficácia, os atos administrativos podem produzir efeitos próprios e impróprios. O efeito impróprio do ato administrativo pode ser prodrômico, entendido como aquele que atinge relações jurídicas de terceiros alheios ao ato estatal.
II. O atributo da autoexecutoriedade não está presente em todos os atos administrativos. Para a sua incidência, é imprescindível previsão legal ou configuração de uma situação de urgência que tem por finalidade a manutenção do interesse público.
III. Não é permitida a avocação de competência quando esta for definida em lei como exclusiva, nos casos de decisão de recurso hierárquico e para a edição de atos normativos.
IV. Quanto à sua formação, classifica-se o ato administrativo composto como aquele formado pela soma de vontades de órgãos públicos independentes, de mesmo nível hierárquico e com o mesmo valor decisório.
Está correto o que se afirma em
I. No âmbito da eficácia, os atos administrativos podem produzir efeitos próprios e impróprios. O efeito impróprio do ato administrativo pode ser prodrômico, entendido como aquele que atinge relações jurídicas de terceiros alheios ao ato estatal.
II. O atributo da autoexecutoriedade não está presente em todos os atos administrativos. Para a sua incidência, é imprescindível previsão legal ou configuração de uma situação de urgência que tem por finalidade a manutenção do interesse público.
III. Não é permitida a avocação de competência quando esta for definida em lei como exclusiva, nos casos de decisão de recurso hierárquico e para a edição de atos normativos.
IV. Quanto à sua formação, classifica-se o ato administrativo composto como aquele formado pela soma de vontades de órgãos públicos independentes, de mesmo nível hierárquico e com o mesmo valor decisório.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2512311
Direito Administrativo
A prática cotidiana do exercício da função administrativa
ocorre por meio de atos administrativos. Estes possuem características e elementos próprios, que precisam ser compreendidos para que se conheça de maneira adequada o
funcionamento da administração pública. Sobre os atos administrativos, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
SEROPREVI - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2023 - SEROPREVI - RJ - Auxiliar Administrativo |
Q2462509
Direito Administrativo
Sobre os diversos e possíveis atos praticados pelo Instituto
de Previdência dos Servidores Municipais de Seropédica –
SEROPREVI, cumprindo suas atribuições legais, marque a
opção CORRETA.
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