Questões de Concurso Sobre atos administrativos em direito administrativo

Foram encontradas 9.336 questões

Q3578245 Direito Administrativo
Sobre ato administrativo e ato da administração, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3578228 Direito Administrativo
Quanto a anulação, revogação e convalidação do ato administrativo, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3578227 Direito Administrativo
Ato administrativo é a manifestação unilateral de vontade do Estado, praticado por meio da Administração Pública e mediante o exercício das prerrogativas de direito público. Segundo ensina Celso Antônio Bandeira de Mello (2015), “o que particulariza o ato administrativo e justifica que se formule um conceito que o isole entre os demais atos jurídicos, é a circunstância de que ele tem peculiaridades (a) no que concerne as condições de sua validada produção e (b) no que atina à eficácia que lhe é própria”. Sobre a perfeição, validade e eficácia dos atos administrativos, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3575238 Ciência e Tecnologia
Sobre “Projeções cartográficas”, marque a alternativa com informação correta.
Alternativas
Q3573495 Direito Administrativo

Analise os elementos a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas. São elementos dos Atos Administrativos:


( )Competência.

( )Objeto.

( )Motivo.

( )Finalidade.


Assinale a alternativa com a sequência correta:

Alternativas
Q3573485 Direito Administrativo
Segundo o Art. 9º da Lei complementar nº 11, de 01 de dezembro de 2010 que dispõe sobre posturas e as atividades urbanas e rurais, no município de Vila Pavão/ES, e dá outras providências, o alvará de autorização de uso é ato: 
Alternativas
Q3573480 Direito Administrativo
Sobre os Atos Administrativos, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3572151 Direito Administrativo
Lei nº 4.717, de 19 de junho de 1965 e alterações, que regula a ação popular, Art. 2º, Parágrafo Único, Letra “e” - São nulos os atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Municípios, de entidades autárquicas, de sociedades de economia mista, de sociedades mútuas de seguro nas quais a União represente os segurados ausentes, de empresas públicas, entre outras, nos casos de desvio de finalidade e para a conceituação dos casos de nulidade serão observados se  
Alternativas
Q3572146 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.


Procedimento administrativo se traduz como uma via formal dos atos em que se realiza a ação administrativa para a realização de um fim e sua finalidade consiste na emissão de um ato administrativo. Há de se compreender que o procedimento ou processo administrativo, regulado pela Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e alterações, é embasado por princípios. Dessa forma, o princípio _________ expõe a ideia de que o ato administrativo motivado tem sua validade sujeita à existência da razão que foi revelada por ocasião de sua concretização, mesmo que se trate de ato resultante de atividade discricionária.

Alternativas
Q3572138 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.


Segundo a lei, os bens públicos, embora de uso comum do povo, podem ter seu uso concedido aos particulares e isso ocorre através da concessão ao uso de bens públicos ao particular por meio de ato solene. Um desses atos, ________, é designado como ato administrativo, discricionário, precário, em que a Administração franqueia ao particular o direito de uso individual de determinado bem público; usualmente, para tal, não exige lei autorizadora, reclamando, entretanto, em regra, licitação específica; é revogável pela Administração Pública, mormente, sem indenização ao beneficiário; enquanto em vigor, concede o direito possessório para assegurar o uso individual do respectivo bem público, podendo ser a título gratuito ou visando à remuneração.  

Alternativas
Q3572136 Direito Administrativo
Um ato administrativo pode ser revogado, isto é, tornado nulo, sem efeito, nesse caso, extinto. No entanto, o ato administrativo revogador não pode atingir o direito do administrado, não lhe sendo próprio e habitual dar causa ao pagamento de indenizações ao administrado. A quem compete reapreciar as decisões anteriormente tomadas, justificadoras do ato administrativo originalmente expedido, tendo em vista o interesse, finalístico, da própria coletividade?  
Alternativas
Q3572135 Direito Administrativo
Quando um cidadão deseja obter a Cédula de Identidade deverá reunir as condições fixadas em Lei. Caso as satisfaça, a Administração somente poderá adotar um único comportamento: emiti-la, entregando-a, posteriormente, ao interessado. O procedimento ora relatado é considerado como
Alternativas
Q3567144 Direito Administrativo
Relacione a primeira coluna de acordo com a segunda sobre os elementos do ato administrativo:
Primeira Coluna
1.Sujeito competente ou Competência.
2.Forma.
3.Finalidade.
4.Motivo.
5.Objeto ou conteúdo.
Segunda Coluna
(__)A situação de fato e de direito que gera a necessidade da Administração em praticar o ato administrativo.
(__)Os atos devem respeitar a forma exigida para sua prática, a sua materialização.
(__)É dever da Administração Pública sempre buscar o interesse público.
(__)É a modificação fática realizada pelo ato no mundo jurídico, as inovações trazidas pelo ato na vida de seu destinatário.
(__)Existe a necessidade de que o agente do ato administrativo esteja investido de competência para realizá-lo.
Fonte disponível em: < 633064466 ww.jusbrasil.com.br/artigos/elementos-do-ato-administrativo/346306469 >
Marque a opção que descreve a correta associação entre as colunas:
Alternativas
Q3565111 Direito Administrativo
São requisitos ou elementos dos atos administrativos:
Alternativas
Q3563299 Direito Administrativo
O atributo dos atos administrativos que estabelecem que a Administração Pública pode executar suas decisões, com coerção, sem ter de submetê-las previamente ao Poder Judiciário é denominado como:
Alternativas
Q3563296 Direito Administrativo
A revogação dos atos administrativos é feita: 
Alternativas
Q3561602 Direito Administrativo
Os atos administrativos podem ser classificados em vários tipos. No que se refere ao ato de gestão, considere os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I — Aplicação de multa de trânsito II — Embargo de obra III — Apreensão de bens
Alternativas
Q3559797 Direito Administrativo
Julgue a Verdade (V) ou Falsidade (F) dos itens abaixo, a respeito dos temas "ato administrativo" e "contratos administrativos", e assinale a alternativa com a sequência correta:
I. Os atos administrativos simples são assim considerados por dispensarem motivo e motivação.
II. O Judiciário, quando instado a se manifestar sobre o mérito do ato administrativo, pode revogá-lo quando entender ausente o requisito de conveniência aos interesses da administração.
III. Consideram-se cláusulas exorbitantes em um contrato administrativo as reconhecidas como abusivas, devendo ser anuladas judicial ou administrativamente.
IV. Aplica-se aos contratos administrativos a exceptio non adimpleti contractus (exceção do contrato não cumprido), nas hipóteses de atraso injustificado, superior a 90 (noventa) dias, dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados.
Alternativas
Q3556905 Direito Administrativo
Associe os termos apresentados na coluna 1 com seu conteúdo correspondente apresentado na coluna 2:

Coluna 1:
1. Regulamento
2. Relatório
3. Circular

Coluna 2:
A. Documento usado para comunicar informações rapidamente dentro da organização.
B. Conjunto de regras ou diretrizes que devem ser seguidas por membros da comunidade escolar.
C. Documento que apresenta informações detalhadas sobre um evento, atividade ou situação específica.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Alternativas
Q3556875 Direito Administrativo
A revogação de atos administrativos é uma prerrogativa da administração pública para anular atos que sejam ilegais ou inconvenientes. No entanto, a revogação deve observar certos requisitos e princípios. Em relação a esse tema, qual das seguintes afirmações está correta?
Alternativas
Respostas
3061: E
3062: A
3063: D
3064: C
3065: D
3066: D
3067: D
3068: C
3069: C
3070: B
3071: A
3072: D
3073: A
3074: B
3075: E
3076: C
3077: D
3078: X
3079: E
3080: C