Questões de Concurso Sobre atos administrativos em direito administrativo

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Q3614320 Direito Administrativo
Quanto à formação da vontade, os atos podem ser classificados em: 
Alternativas
Q3613753 Tecnologia Educacional
É um framework utilizado em game design para a análise e criação de jogos, seus elementos têm características distintas e ajudam-nos a identificar e analisar cada parte de nosso jogo para projeto e desenvolvimento. Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao contexto sobre jogos digitais: 
Alternativas
Q3609890 Hemoterapia
Paciente do sexo masculino de 8 anos de idade, possui diagnóstico de hemofilia A e faz profilaxia com Fator VIII. Em seus exames de rotina apresentou presença de inibidor, atualmente sem sangramentos. Acerca deste caso qual a conduta mais apropriada?
Alternativas
Q3608330 Teologia
Santo Agostinho, também conhecido como Agostinho de Hipona, foi um dos mais influentes teólogos e filósofos da história do Cristianismo. Ele viveu entre os anos 354 e 430 d.C. e suas ideias têm uma grande relevância tanto para a teologia cristã quanto para a filosofia ocidental. Sobre as ideias desse filósofo, marque V para os itens verdadeiros e F para os itens falsos: 
(__)Santo Agostinho argumentava que a busca pelo conhecimento afastava a presença de Deus.
(__)Santo Agostinho projetou uma concepção de tempo como uma experiência subjetiva e defendeu a ideia de que Deus existe fora do tempo, na modernidade, sendo atemporal e imutável.
(__)Agostinho abordou a questão do mal, argumentando que o mal não é uma substância em si, mas sim uma privação do bem.
(__)Agostinho argumentava que a salvação era alcançada por mérito humano.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta:
Alternativas
Q3600134 Direito Administrativo
O ato administrativo é a engrenagem que move a máquina chamada Administração Pública. É através do ato administrativo que o Estado, por seus Poderes Constituídos, exerce a função administrativa e cumpre com seus deveres e obrigações no dia a dia. Apesar de não haver muito consenso entre os estudiosos do direito público sobre quais são os atributos do ato administrativo, entre os que mais predominam, há um que é conhecido por estar presente em todos os atos administrativos. É o atributo: 
Alternativas
Q3598954 Direito Administrativo
Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, citados na Lei nº 9.784/99, analise a opções abaixo e marque a opção ERRADA.
Alternativas
Q3598951 Direito Administrativo
 Sobre Decretos marque a opção CORRETA.
Alternativas
Q3595514 Direito Administrativo
É atributo do ato administrativo: 
Alternativas
Q3595034 Direito Administrativo
Os atributos, conferidos por lei, são as prerrogativas do Poder Público presentes no ato administrativo. A doutrina majoritária costuma apontar cinco atributos dos atos administrativos. Assim sendo, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3592798 Técnicas Administrativas
Faça a relação e assinale a sequência correta:

(1) ATA
(2) ATO
(3) DECRETO
(4) MEMORANDO

(___) Tem a finalidade de detalhar e especificar a lei, facilitando a sua execução e esclarecendo seus mandamentos.
(___) Por meio dessa ferramenta, dirigentes de órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional declaram um fato ou uma situação com base na lei.
(___) Comunicação ágil e fundamentalmente interna, feita entre unidades administrativas de um mesmo órgão, sendo elas de mesmo nível ou de níveis diferentes. O caráter pode ser administrativo ou envolver projetos, ideias e diretrizes a serem adotados em certa instância do serviço público.
(___) Relato fiel de fatos ocorridos e decisões tomadas durante reuniões e assembleias, segundo pauta previamente estabelecida, garantindo a posterior execução dos acordos ali tratados.

Assinale a sequencia correta:
Alternativas
Q3590869 Direito Administrativo
Para abrir uma loja de materiais de construção na cidade que documento solicitado à prefeitura autoriza o funcionamento dessa loja? 
Alternativas
Q3590856 Direito Administrativo
A Prefeitura Municipal vai abrir licitação para aquisição de materiais diversos. Qual ato oficial deve ser publicado pelo poder público municipal? 
Alternativas
Q3589629 Direito Administrativo
Constatada a irregularidade, será lavrado o auto correspondente, constando a qualificação da pessoa física ou jurídica autuada, com respectivo endereço; o fato constituído da infração e o local, hora e data respectivos; o fundamento legal da autuação; a penalidade aplicada e, quando for o caso, o prazo para correção da irregularidade; nome, função e assinatura do autuante e o prazo para a apresentação de defesa.

Sobre a lavratura do auto oriundo de fiscalização pelos agentes de fiscalização ambiental, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3584507 Direito Administrativo
A respeito da anulação e revogação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3584222 Direito Administrativo
O ato administrativo que contém um comando geral do Poder Executivo visando a correta aplicação da lei, formalizado mediante a emissão e publicação de um Decreto, é do tipo: 
Alternativas
Q3584221 Direito Administrativo
Quando a lei prevê todos os elementos do ato administrativo a ser praticado, não restando ao Administrador margem para escolha com base nos critérios de conveniência e oportunidade, o ato administrativo é classificado como:
Alternativas
Q3583703 Direito Administrativo

Referindo-se aos atos oficiais, analise as sentenças:



( ) Alvará é a ordem escrita de uma autoridade judicial ou administrativa para o cumprimento de um despacho ou com finalidade de que se pratique determinado ato.


( ) Os alvarás são de dois tipos: ou são de licença (tem caráter definitivo e só podem ser revogados por motivos de interesse público) ou são de autorização (tem então caráter instável e podem ser cassados).


( ) Ata é o documento em que se registram resumidamente, mas com clareza, as ocorrências de uma reunião de pessoas para determinados fins.


( ) Certidão é o atestado ou ato pelo qual se dá testemunho de um fato. Expressa exatamente toda cópia autentica feita por pessoa que possua fé pública.


( ) Na correspondência oficial, circular representa instruções escritas, emanadas da autoridade competente e endereçadas aos chefes de serviços das diversas repartições subordinadas à direção respectiva. Essas instruções podem representar regras novas ou ser consideradas como interpretações de leis e regulamentos.


( ) Comunicado é o aviso oficial de uma instituição pública ou privada, transmitido por escrito ou oralmente. Publicação que fazem autoridades civis ou militares acerca de acontecimentos ou de operações de guerra, de serviço, de chegada ou embarque de mercadorias.


( ) Decreto indica toda a resolução ou decisão tomada por pessoa ou entidade à que se conferem poderes especiais. Em sentido técnico, o decreto pressupõe necessariamente a existência de autoridade na pessoa ou entidade que o formulou, de modo que o mesmo tenha força para impor a decisão que se insere no decreto.


( ) Edital indica o ato pelo qual se publica pela imprensa, ou nos lugares públicos, certa notícia ou fato ou ordenança que deve ser divulgada para conhecimento das pessoas nele mencionadas e de outras tantas que possam ser de interesse no assunto.



Após a análise das sentenças, e considerando V (verdadeiro) e F (falso), a alternativa que representa a sequência respectivamente é:

Alternativas
Q3583700 Direito Administrativo
Ato administrativo pode ser entendido como a manifestação de vontade do Estado, por seus representantes, no exercício regular de suas funções, ou por qualquer pessoa que detenha, nas mãos, fração de poder reconhecido pelo Estado, que tem por finalidade imediata criar, reconhecer, modificar, resguardar ou extinguir situações jurídicas subjetivas, em matéria administrativa. Sobre o ato administrativo, pode-se afirmar como INCORRETO:
Alternativas
Q3580643 Direito Administrativo
Segundo Meirelles (2018), os atos administrativos são classificados em cinco espécies. Entre essas espécies estão os atos administrativos normativos. Nesse sentido, analise as seguintes afirmações relacionadas a atos administrativos normativos:

1. Certidão Negativa de Débito junto à Fazenda Municipal de Rolante.
2. Portaria da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Financeira de Rolante nomeando aprovado em concurso público em cargo efetivo.
3. Decreto do Prefeito Municipal de Rolante nomeando membros do Conselho Municipal de Educação.
4. Regulamento para a Realização de Processo Seletivo Simplificado no Âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Rolante.

5. Ordem de Serviço do Secretário Municipal de Obras e Transportes de Rolante autorizando o início de obras.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações INCORRETAS é:
Alternativas
Q3580327 Direito Administrativo

Sobre Atos Administrativos, analise as sentenças:



I - Os atos administrativos enquadram-se na categoria dos atos jurídicos, sendo manifestações humanas, e não meros fenômenos da natureza.


II - Os atos administrativos são sempre manifestações unilaterais de vontade, pois, as bilaterais compõem os chamados contratos administrativos.


III - O que peculiariza os atos administrativos no âmbito do gênero atos jurídicos, entretanto, é o fato de serem manifestações ou declarações da administração pública, agindo nesta qualidade, ou de particulares que estejam exercendo prerrogativas públicas, por terem sido investidos em funções públicas.


IV - Por serem praticados no exercício de atribuições públicas, os atos administrativos estão sujeitos ao regime de direito público.


V - Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.


VI - Ato administrativo pode ser definido como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário.


VII - Ato administrativo é uma declaração do Estado (ou de quem lhe faça as vezes - como, por exemplo, um concessionário de serviço público), no exercício de prerrogativas públicas, manifestada mediante providências jurídicas complementares da lei a título de lhe dar cumprimento, e sujeitas a controle de legitimidade por órgão jurisdicional.



Após a análise das sentenças, pode-se afirmar: 

Alternativas
Respostas
3041: E
3042: A
3043: A
3044: B
3045: A
3046: C
3047: C
3048: A
3049: C
3050: D
3051: D
3052: B
3053: A
3054: B
3055: C
3056: A
3057: B
3058: E
3059: C
3060: A