Questões de Concurso
Comentadas sobre atos administrativos em direito administrativo
Foram encontradas 6.461 questões
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Agente Administrativo |
Q4065625
Direito Administrativo
Um fiscal da Vigilância Sanitária de um município lavrou um auto de infração contra
um restaurante, apontando irregularidades nas condições de armazenamento de alimentos. O
proprietário do estabelecimento, discordando da autuação, alegou que as condições estavam em
conformidade com as normas sanitárias e que caberia à Administração Pública comprovar as
irregularidades apontadas antes de exigir o cumprimento das penalidades. Com base nos atributos
dos atos administrativos previstos na doutrina do Direito Administrativo, a alegação do proprietário é:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Rolador - RS
Provas:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Controlador Interno
|
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Geografia |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Português |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Matemática |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Professor de Educação Especial |
Q4065139
Direito Administrativo
Assim como a regulamentação interna dos órgãos que forem criados na Administração Municipal, tem-se que a abertura de créditos especiais e suplementares, até o limite autorizado por lei, bem como de créditos extraordinários, a declaração de utilidade pública ou necessidade social, para fins de desapropriação ou de servidão administrativa e a aprovação de regulamento ou de regimento das entidades que compõem a Administração Municipal, devem ter seus atos administrativos competentes ao Prefeito publicados na forma de, conforme Lei Orgânica:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Fiscal Sanitário |
Q4064934
Direito Administrativo
Durante a revisão de um Processo Administrativo Sanitário (PAS), a autoridade constata que determinado ato praticado pela fiscalização apresenta vício grave: a ausência de requisito essencial previsto em lei, impossibilitando que produza efeitos válidos. Diante disso, a equipe jurídica discute se o ato poderia ser aproveitado, corrigido ou convalidado pela Administração. Considerando os conceitos de atos nulos, atos anuláveis, anulação, despachos e diligências, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Tecnólogo - Formação: Química |
Q4064853
Direito Administrativo
Durante auditoria em órgão público federal, foram
analisados aspectos relacionados aos atributos dos atos
administrativos, especialmente quanto à sua
executoriedade e coercibilidade. A equipe técnica
discutiu a aplicação prática desses atributos em
situações envolvendo sanções administrativas e medidas
urgentes.
Analise as assertivas:
I.A autoexecutoriedade permite à Administração executar diretamente seus atos, independentemente de ordem judicial em determinadas hipóteses.
II.A coercibilidade autoriza a imposição obrigatória dos atos administrativos aos administrados.
III.A imperatividade está presente apenas em atos negociais, não sendo aplicável a atos de império.
Assinale a alternativa CORRETA:
Analise as assertivas:
I.A autoexecutoriedade permite à Administração executar diretamente seus atos, independentemente de ordem judicial em determinadas hipóteses.
II.A coercibilidade autoriza a imposição obrigatória dos atos administrativos aos administrados.
III.A imperatividade está presente apenas em atos negociais, não sendo aplicável a atos de império.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Tecnólogo - Formação: Química |
Q4064851
Direito Administrativo
Durante programa de capacitação promovido por uma
escola de governo, servidores públicos participaram de
módulo voltado ao estudo das espécies de atos
administrativos, com foco na correta identificação de
suas finalidades e aplicações práticas no cotidiano
institucional. Ao analisar casos concretos envolvendo a
edição de regulamentos internos, a organização de
rotinas administrativas e a formalização de atos que
dependem da anuência do particular, os instrutores
propuseram um exercício de correlação entre as
espécies de atos e suas respectivas características,
visando consolidar o conhecimento técnico dos
participantes. Nesse contexto, associe os itens da
Coluna I às suas respectivas características, descritas na
Coluna II.
Coluna I − Atos
1.Atos normativos. 2.Atos ordinatórios. 3.Atos negociais.
Coluna II − Descrição
(__)Regulamentam e disciplinam a aplicação da lei.
(__)Organizam o funcionamento interno da Administração.
(__)Manifestam vontade da Administração com concordância do particular.
Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA entre as colunas.
Coluna I − Atos
1.Atos normativos. 2.Atos ordinatórios. 3.Atos negociais.
Coluna II − Descrição
(__)Regulamentam e disciplinam a aplicação da lei.
(__)Organizam o funcionamento interno da Administração.
(__)Manifestam vontade da Administração com concordância do particular.
Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA entre as colunas.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Tecnólogo - Formação: Química |
Q4064847
Direito Administrativo
No âmbito de um ministério federal, foi identificada a
edição de um ato administrativo com vício de
competência, pois a autoridade que o praticou não
possuía atribuição legal para tanto. O ato produziu
efeitos concretos, gerando benefícios a particulares. Ao
revisar o caso, a assessoria jurídica foi instada a se
manifestar sobre a possibilidade de convalidação do ato,
considerando os limites legais e os princípios que regem
a Administração Pública, nos termos da Lei nº
9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo Federal). A
análise levou em conta a natureza do vício, os efeitos
produzidos e a proteção à confiança legítima dos
administrados.
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Arquiteto - Edital nº 25 |
Q4063747
Direito Administrativo
Durante a tramitação de processos administrativos relacionados à análise de projetos arquitetônicos,
o arquiteto municipal pode emitir parecer técnico
após examinar os aspectos urbanísticos e edilícios da
proposta apresentada.
Esse documento tem como finalidade:
Esse documento tem como finalidade:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q4063699
Direito Administrativo
Durante programa de capacitação promovido por uma
escola de governo, servidores públicos participaram de
módulo voltado ao estudo das espécies de atos
administrativos, com foco na correta identificação de
suas finalidades e aplicações práticas no cotidiano
institucional. Ao analisar casos concretos envolvendo a
edição de regulamentos internos, a organização de
rotinas administrativas e a formalização de atos que
dependem da anuência do particular, os instrutores
propuseram um exercício de correlação entre as
espécies de atos e suas respectivas características,
visando consolidar o conhecimento técnico dos
participantes. Nesse contexto, associe os itens da
Coluna I às suas respectivas características, descritas na
Coluna II.
Coluna I − Atos
1.Atos normativos.
2.Atos ordinatórios.
3.Atos negociais.
Coluna II − Descrição
(__)Regulamentam e disciplinam a aplicação da lei.
(__)Organizam o funcionamento interno da Administração.
(__)Manifestam vontade da Administração com concordância do particular.
Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA entre as colunas.
Coluna I − Atos
1.Atos normativos.
2.Atos ordinatórios.
3.Atos negociais.
Coluna II − Descrição
(__)Regulamentam e disciplinam a aplicação da lei.
(__)Organizam o funcionamento interno da Administração.
(__)Manifestam vontade da Administração com concordância do particular.
Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA entre as colunas.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q4063691
Direito Administrativo
No âmbito de um ministério federal, foi identificada a
edição de um ato administrativo com vício de
competência, pois a autoridade que o praticou não
possuía atribuição legal para tanto. O ato produziu
efeitos concretos, gerando benefícios a particulares. Ao
revisar o caso, a assessoria jurídica foi instada a se
manifestar sobre a possibilidade de convalidação do ato,
considerando os limites legais e os princípios que regem
a Administração Pública, nos termos da Lei nº
9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo Federal). A
análise levou em conta a natureza do vício, os efeitos
produzidos e a proteção à confiança legítima dos
administrados.
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q4063690
Direito Administrativo
Durante auditoria em órgão público federal, foram
analisados aspectos relacionados aos atributos dos atos
administrativos, especialmente quanto à sua
executoriedade e coercibilidade. A equipe técnica
discutiu a aplicação prática desses atributos em
situações envolvendo sanções administrativas e medidas
urgentes.
Analise as assertivas:
I.A autoexecutoriedade permite à Administração executar diretamente seus atos, independentemente de ordem judicial em determinadas hipóteses.
II.A coercibilidade autoriza a imposição obrigatória dos atos administrativos aos administrados.
III.A imperatividade está presente apenas em atos negociais, não sendo aplicável a atos de império.
Assinale a alternativa CORRETA:
Analise as assertivas:
I.A autoexecutoriedade permite à Administração executar diretamente seus atos, independentemente de ordem judicial em determinadas hipóteses.
II.A coercibilidade autoriza a imposição obrigatória dos atos administrativos aos administrados.
III.A imperatividade está presente apenas em atos negociais, não sendo aplicável a atos de império.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Técnico de Laboratório/ Área: Agronomia |
Q4063632
Direito Administrativo
No âmbito de um órgão federal, um servidor foi
designado para emitir parecer sobre a validade de atos
administrativos praticados por diferentes setores.
Durante a análise, identificou possíveis vícios
relacionados à competência e à finalidade, o que gerou
dúvidas quanto à manutenção ou invalidação dos atos.
Para fundamentar sua manifestação, o servidor revisou
os requisitos e atributos dos atos administrativos,
considerando a legislação aplicável e a doutrina
consolidada.
Analise as assertivas:
I.A competência é requisito vinculado, podendo ser delegada ou avocada nos limites legais.
II.A finalidade deve atender ao interesse público definido em lei, não podendo ser alterada pelo agente.
III.A presunção de legitimidade admite prova em contrário, não sendo absoluta.
Assinale a alternativa CORRETA.
Analise as assertivas:
I.A competência é requisito vinculado, podendo ser delegada ou avocada nos limites legais.
II.A finalidade deve atender ao interesse público definido em lei, não podendo ser alterada pelo agente.
III.A presunção de legitimidade admite prova em contrário, não sendo absoluta.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Técnico em Contabilidade |
Q4063459
Direito Administrativo
No âmbito de um órgão federal, um servidor foi
designado para emitir parecer sobre a validade de atos
administrativos praticados por diferentes setores.
Durante a análise, identificou possíveis vícios
relacionados à competência e à finalidade, o que gerou
dúvidas quanto à manutenção ou invalidação dos atos.
Para fundamentar sua manifestação, o servidor revisou
os requisitos e atributos dos atos administrativos,
considerando a legislação aplicável e a doutrina
consolidada.
Analise as assertivas:
I.A competência é requisito vinculado, podendo ser delegada ou avocada nos limites legais.
II.A finalidade deve atender ao interesse público definido em lei, não podendo ser alterada pelo agente.
III.A presunção de legitimidade admite prova em contrário, não sendo absoluta.
Assinale a alternativa CORRETA.
Analise as assertivas:
I.A competência é requisito vinculado, podendo ser delegada ou avocada nos limites legais.
II.A finalidade deve atender ao interesse público definido em lei, não podendo ser alterada pelo agente.
III.A presunção de legitimidade admite prova em contrário, não sendo absoluta.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
COMVEST UFAM
Órgão:
UFAM
Prova:
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Assistente em Administração |
Q4063426
Direito Administrativo
Em um programa de capacitação jurídica promovido
por um órgão da Administração Pública Federal,
servidores foram orientados sobre classificação e
controle dos atos administrativos. O treinamento
destacou as hipóteses de anulação e revogação,
bem como os princípios que garantem legalidade e
controle da atividade administrativa. Analise as
afirmativas a seguir:
I. A revogação do ato administrativo ocorre quando o ato apresenta ilegalidade, devendo ser declarada pelo Poder Judiciário.
II. Atos administrativos vinculados são aqueles em que a Administração possui liberdade para decidir conforme critérios de conveniência e oportunidade.
III. A anulação de um ato administrativo ocorre quando ele apresenta vício de legalidade, podendo ser realizada pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário.
IV. A motivação dos atos administrativos consiste na exposição dos fatos e fundamentos jurídicos que justificam a decisão administrativa.
V. A classificação dos atos administrativos inclui atos normativos, ordinatórios, negociais, enunciativos e punitivos.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. A revogação do ato administrativo ocorre quando o ato apresenta ilegalidade, devendo ser declarada pelo Poder Judiciário.
II. Atos administrativos vinculados são aqueles em que a Administração possui liberdade para decidir conforme critérios de conveniência e oportunidade.
III. A anulação de um ato administrativo ocorre quando ele apresenta vício de legalidade, podendo ser realizada pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário.
IV. A motivação dos atos administrativos consiste na exposição dos fatos e fundamentos jurídicos que justificam a decisão administrativa.
V. A classificação dos atos administrativos inclui atos normativos, ordinatórios, negociais, enunciativos e punitivos.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Técnico em Enfermagem |
Q4063303
Direito Administrativo
No âmbito de um órgão federal, um servidor foi
designado para emitir parecer sobre a validade de atos
administrativos praticados por diferentes setores.
Durante a análise, identificou possíveis vícios
relacionados à competência e à finalidade, o que gerou
dúvidas quanto à manutenção ou invalidação dos atos.
Para fundamentar sua manifestação, o servidor revisou
os requisitos e atributos dos atos administrativos,
considerando a legislação aplicável e a doutrina
consolidada.
Analise as assertivas:
I.A competência é requisito vinculado, podendo ser delegada ou avocada nos limites legais. II.A finalidade deve atender ao interesse público definido em lei, não podendo ser alterada pelo agente. III.A presunção de legitimidade admite prova em contrário, não sendo absoluta.
Assinale a alternativa CORRETA.
Analise as assertivas:
I.A competência é requisito vinculado, podendo ser delegada ou avocada nos limites legais. II.A finalidade deve atender ao interesse público definido em lei, não podendo ser alterada pelo agente. III.A presunção de legitimidade admite prova em contrário, não sendo absoluta.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Técnico de Tecnologia da Informação |
Q4063073
Direito Administrativo
No âmbito de um órgão federal, um servidor foi
designado para emitir parecer sobre a validade de atos
administrativos praticados por diferentes setores.
Durante a análise, identificou possíveis vícios
relacionados à competência e à finalidade, o que gerou
dúvidas quanto à manutenção ou invalidação dos atos.
Para fundamentar sua manifestação, o servidor revisou
os requisitos e atributos dos atos administrativos,
considerando a legislação aplicável e a doutrina
consolidada.
Analise as assertivas:
I.A competência é requisito vinculado, podendo ser delegada ou avocada nos limites legais.
II.A finalidade deve atender ao interesse público definido em lei, não podendo ser alterada pelo agente.
III.A presunção de legitimidade admite prova em contrário, não sendo absoluta.
Assinale a alternativa CORRETA.
Analise as assertivas:
I.A competência é requisito vinculado, podendo ser delegada ou avocada nos limites legais.
II.A finalidade deve atender ao interesse público definido em lei, não podendo ser alterada pelo agente.
III.A presunção de legitimidade admite prova em contrário, não sendo absoluta.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Técnico de Laboratório/ Área: Informática |
Q4062958
Direito Administrativo
No âmbito de um órgão federal, um servidor foi
designado para emitir parecer sobre a validade de atos
administrativos praticados por diferentes setores.
Durante a análise, identificou possíveis vícios
relacionados à competência e à finalidade, o que gerou
dúvidas quanto à manutenção ou invalidação dos atos.
Para fundamentar sua manifestação, o servidor revisou
os requisitos e atributos dos atos administrativos,
considerando a legislação aplicável e a doutrina
consolidada.
Analise as assertivas:
I.A competência é requisito vinculado, podendo ser delegada ou avocada nos limites legais.
II.A finalidade deve atender ao interesse público definido em lei, não podendo ser alterada pelo agente.
III.A presunção de legitimidade admite prova em contrário, não sendo absoluta.
Assinale a alternativa CORRETA.
Analise as assertivas:
I.A competência é requisito vinculado, podendo ser delegada ou avocada nos limites legais.
II.A finalidade deve atender ao interesse público definido em lei, não podendo ser alterada pelo agente.
III.A presunção de legitimidade admite prova em contrário, não sendo absoluta.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Técnico de Laboratório/ Área: Biologia |
Q4062766
Direito Administrativo
No âmbito de um órgão federal, um servidor foi
designado para emitir parecer sobre a validade de atos
administrativos praticados por diferentes setores.
Durante a análise, identificou possíveis vícios
relacionados à competência e à finalidade, o que gerou
dúvidas quanto à manutenção ou invalidação dos atos.
Para fundamentar sua manifestação, o servidor revisou
os requisitos e atributos dos atos administrativos,
considerando a legislação aplicável e a doutrina
consolidada.
Analise as assertivas:
I.A competência é requisito vinculado, podendo ser delegada ou avocada nos limites legais.
II.A finalidade deve atender ao interesse público definido em lei, não podendo ser alterada pelo agente.
III.A presunção de legitimidade admite prova em contrário, não sendo absoluta.
Assinale a alternativa CORRETA.
Analise as assertivas:
I.A competência é requisito vinculado, podendo ser delegada ou avocada nos limites legais.
II.A finalidade deve atender ao interesse público definido em lei, não podendo ser alterada pelo agente.
III.A presunção de legitimidade admite prova em contrário, não sendo absoluta.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Médico - Área: Medicina do Trabalho |
Q4062684
Direito Administrativo
Durante programa de capacitação promovido por uma
escola de governo, servidores públicos participaram de
módulo voltado ao estudo das espécies de atos
administrativos, com foco na correta identificação de
suas finalidades e aplicações práticas no cotidiano
institucional. Ao analisar casos concretos envolvendo a
edição de regulamentos internos, a organização de
rotinas administrativas e a formalização de atos que
dependem da anuência do particular, os instrutores
propuseram um exercício de correlação entre as
espécies de atos e suas respectivas características,
visando consolidar o conhecimento técnico dos
participantes. Nesse contexto, associe os itens da
Coluna I às suas respectivas características, descritas na
Coluna II.
Coluna I − Atos
1.Atos normativos.
2.Atos ordinatórios.
3.Atos negociais.
Coluna II − Descrição
(__)Regulamentam e disciplinam a aplicação da lei.
(__)Organizam o funcionamento interno da Administração.
(__)Manifestam vontade da Administração com concordância do particular.
Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA entre as colunas.
Coluna I − Atos
1.Atos normativos.
2.Atos ordinatórios.
3.Atos negociais.
Coluna II − Descrição
(__)Regulamentam e disciplinam a aplicação da lei.
(__)Organizam o funcionamento interno da Administração.
(__)Manifestam vontade da Administração com concordância do particular.
Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA entre as colunas.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Médico - Área: Medicina do Trabalho |
Q4062683
Direito Administrativo
No âmbito de um ministério federal, foi identificada a
edição de um ato administrativo com vício de
competência, pois a autoridade que o praticou não
possuía atribuição legal para tanto. O ato produziu
efeitos concretos, gerando benefícios a particulares. Ao
revisar o caso, a assessoria jurídica foi instada a se
manifestar sobre a possibilidade de convalidação do ato,
considerando os limites legais e os princípios que regem
a Administração Pública, nos termos da Lei nº
9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo Federal). A
análise levou em conta a natureza do vício, os efeitos
produzidos e a proteção à confiança legítima dos
administrados.
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Médico - Área: Medicina do Trabalho |
Q4062677
Direito Administrativo
Durante auditoria em órgão público federal, foram
analisados aspectos relacionados aos atributos dos atos
administrativos, especialmente quanto à sua
executoriedade e coercibilidade. A equipe técnica
discutiu a aplicação prática desses atributos em
situações envolvendo sanções administrativas e medidas
urgentes.
Analise as assertivas:
I.A autoexecutoriedade permite à Administração executar diretamente seus atos, independentemente de ordem judicial em determinadas hipóteses.
II.A coercibilidade autoriza a imposição obrigatória dos atos administrativos aos administrados.
III.A imperatividade está presente apenas em atos negociais, não sendo aplicável a atos de império.
Assinale a alternativa CORRETA:
Analise as assertivas:
I.A autoexecutoriedade permite à Administração executar diretamente seus atos, independentemente de ordem judicial em determinadas hipóteses.
II.A coercibilidade autoriza a imposição obrigatória dos atos administrativos aos administrados.
III.A imperatividade está presente apenas em atos negociais, não sendo aplicável a atos de império.
Assinale a alternativa CORRETA:
Conheça nossos planos