A doutrina administrativista clássica ...

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Q4274593
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Câmara de Joinville Prova: FURB - 2026 - Câmara de Joinville - Consultor Técnico Legislativo - Áreas de Atuação Financeira, Orçamentária e Economia |
Q4274593 Direito Administrativo

A doutrina administrativista clássica diverge quanto à estruturação e aos vícios dos atos administrativos. De acordo com a classificação adotada por Marçal Justen Filho, que prefere aludir a "aspectos do ato administrativo" em vez de "elementos", são passíveis de nulidade os atos com algum tipo de vício. Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando corretamente a descrição do defeito (aspecto) ao respectivo vício do ato administrativo:


Primeira coluna: vício do ato administrativo


1.Vício de competência


2.Vício de forma


3.Vício de conteúdo


4.Vício de motivo


5.Vício de finalidade


Segunda coluna: aspectos do vício do ato administrativo


(__)Desvio de procedimento.


(__)Equívoco quanto à relação dos fatos.


(__)Ofensa aos requisitos de existência.


(__)Defeito de motivação.


(__)Defeito quanto ao sujeito.


Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Aplicada aos defeitos descritos, a classificação de Marçal Justen Filho resulta na sequência 5–4–3–2–1, correspondente à alternativa C.

Tema central: Vícios dos atos administrativos
Análise das alternativas
A
Errada
Erra as cinco associações: desvio de procedimento é vício de finalidade, não de motivo; equívoco quanto à relação dos fatos é vício de motivo, não de conteúdo; ofensa aos requisitos de existência corresponde, nesta associação, ao conteúdo, não à finalidade; defeito de motivação é vício de forma, não de competência; e defeito quanto ao sujeito é vício de competência, não de forma.
B
Errada
Erra as cinco associações: enquadra o desvio de procedimento como conteúdo, embora corresponda à finalidade; o equívoco quanto aos fatos como competência, embora corresponda ao motivo; os requisitos de existência como motivo, embora correspondam, nesta associação, ao conteúdo; a motivação como finalidade, embora corresponda à forma; e o sujeito como forma, embora corresponda à competência.
C
Certa
A alternativa C respeita as cinco correspondências da classificação doutrinária adotada. São decisivas as distinções entre motivo e motivação: o equívoco relativo aos fatos é vício de motivo, enquanto o defeito de motivação é vício de forma; e entre desvio de procedimento, situado na finalidade, e ofensa ao procedimento, situada na forma. O defeito quanto ao sujeito corresponde à competência. A associação dos requisitos de existência ao conteúdo deve ser compreendida no conjunto exigido pela questão, sem afirmar que essa expressão identifica exclusivamente vício de conteúdo.
D
Errada
Acerta apenas a terceira associação, relativa ao conteúdo. O desvio de procedimento corresponde à finalidade, não à competência; o equívoco quanto aos fatos corresponde ao motivo, não à forma; o defeito de motivação corresponde à forma, não ao motivo; e o defeito quanto ao sujeito corresponde à competência, não à finalidade.
E
Errada
Erra as cinco associações. Desvio de procedimento corresponde à finalidade, não à forma: a classificação distingue desvio de procedimento de ofensa ao procedimento. Equívoco quanto aos fatos corresponde ao motivo, não à finalidade; requisitos de existência correspondem, nesta associação, ao conteúdo, não à competência; defeito de motivação corresponde à forma, não ao motivo; e defeito quanto ao sujeito corresponde à competência, não ao conteúdo.
Pegadinha da questão
A proximidade entre as palavras motivo e motivação não implica identidade classificatória: o primeiro se relaciona ao equívoco quanto aos fatos; a segunda, ao vício de forma. Também não basta encontrar a palavra procedimento para marcar forma: o desvio de procedimento é classificado como vício de finalidade.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado indicar uma classificação doutrinária específica, resolva as associações segundo ela, sem tratá-la como classificação necessariamente compartilhada por toda a doutrina.
  • Separe equívoco quanto aos fatos, ligado ao motivo, de defeito de motivação, ligado à forma.
  • Distinga desvio de procedimento, ligado à finalidade, de ofensa ao procedimento, ligada à forma.
  • Analise requisitos de existência no conjunto das correspondências: a expressão isolada não identifica exclusivamente vício de conteúdo.

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