Home Concursos Públicos Questões Q2070190 Assinale alternativa correta de acordo com o Código Civil. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2070190 Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Conceito, classificação, afetação e desafetação , Regime jurídico: prerrogativas e garantias , Aquisição e alienação dos bens públicos , Utilização dos bens públicos , Bens públicos em espécie ( assuntos) Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Advogado | Q2070190 Direito Administrativo Assinale alternativa correta de acordo com o Código Civil. Alternativas A O patrimônio das pessoas jurídicas de direito público é considerado bem de uso especial. B Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei. C É vedado o uso remunerado ou retribuído de bem público de uso comum. D Os bens públicos de uso coletivo são considerados de uso especial, conforme a destinação que for dada na lei que o afetou. E Os bens públicos passíveis de aquisição por meio de usucapião deverão observar os prazos próprios previstos em legislação especial. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (16) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro