Questões de Concurso
Sobre abuso de poder em direito administrativo
Foram encontradas 512 questões
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
CNU
Prova:
Qconcursos - 2025 - CNU - Cargos de Nível Superior - Simulado 1 |
Q3472547
Direito Administrativo
Luiz, Médico Psiquiatra no Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, teve
um desentendimento com Joaquim, Psicólogo,
durante uma partida de futebol. Algumas semanas
depois, Joaquim atrasou-se para o trabalho,
ocasião em que Luiz editou ato que removia
Joaquim para outro município.
No caso em tela, resta configurado:
No caso em tela, resta configurado:
Q3464361
Direito Administrativo
Acerca do regime jurídico administrativo, dos poderes da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.
Há abuso de poder quando o agente ultrapassa os limites de suas atribuições, mas não se verifica tal vício quando o agente busca alcançar objetivos diversos daqueles previstos em lei, desde que albergados pelo interesse público.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Técnico Judiciário - Área: Administrativa |
Q3409239
Direito Administrativo
Acerca dos poderes da administração pública, julgue o item seguinte.
A invalidação da conduta administrativa que incorre em excesso de poder deve ocorrer, necessariamente, em âmbito judicial.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente de Polícia Judicial |
Q3408851
Direito Administrativo
Texto associado
Durante plantão judiciário no tribunal de justiça,
um agente da polícia judicial foi informado por servidores do
setor de protocolo que um homem visivelmente alterado estava
ameaçando, nas dependências do tribunal, outro cidadão devido a
uma disputa ocorrida em audiência do juizado especial cível. O
agente interveio, separou os envolvidos, conduziu-os à sala da
supervisão e deixou o cidadão alterado sentado por 30 minutos
“para refletir”. Posteriormente, verificou-se que, além de ofensas
verbais, o cidadão ameaçado sofrera lesão corporal leve.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.
Ao conduzir os envolvidos à sala da supervisão e manter um deles retido, o agente apenas exerceu seu poder discricionário, não tendo cometido abuso de autoridade.
Q3298737
Direito Administrativo
Relacione os tipos de poderes administrativos da Coluna 1 com suas respectivas características na Coluna 2:
Coluna 1
1.Poder Hierárquico. 2.Poder Disciplinar. 3.Poder Regulamentar. 4.Poder de Polícia. 5.Abuso de Poder.
Coluna 2
(__)Possibilita à Administração Pública editar normas complementares às leis para garantir sua correta aplicação.
(__)Permite que a Administração organize sua estrutura interna, distribuindo competências e fiscalizando os subordinados.
(__)É o poder que impõe sanções a agentes públicos por infrações funcionais, garantindo a ordem e a disciplina no serviço público.
(__)Faculta ao Estado limitar direitos individuais em prol do interesse coletivo, mediante ações preventivas e repressivas.
(__)Ocorre quando há desvio ou excesso no exercício do poder, resultando em ilegalidade nos atos administrativos.
Marque a alternativa que apresenta a sequencia correta:
Ano: 2025
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Prova:
ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Analista de Licitações, Contratos e Convênios |
Q3291527
Direito Administrativo
Um ato administrativo discricionário foi anulado pelo
superior hierárquico do agente que o praticou, sob o
argumento de que a decisão foi inadequada à finalidade
pública. Nesse caso, a anulação:
Ano: 2025
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Prova:
ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Analista de Licitações, Contratos e Convênios |
Q3291522
Direito Administrativo
Um servidor público foi exonerado de cargo em
comissão por ato discricionário do Chefe do Executivo. O
servidor alega que a exoneração foi motivada por
perseguição política. Nesse caso, a exoneração:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 6° Simulado |
Q3267383
Direito Administrativo
[Questão Inédita] Pautados pelos princípios que regem a Administração Pública, seus agentes devem
atuar dentro da legalidade, na medida necessária para atender aos interesses da
coletividade. Assim, “o abuso de poder mediante __________ é o exercício ilegal no qual o
agente público age ____________ de sua competência, porém com finalidade diversa da lei
e do interesse público, cabendo apenas a __________ de seu ato”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 5° Simulado |
Q3267298
Direito Administrativo
[Questão Inédita] Sobre os poderes administrativos, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Tecnologia da Informação |
Q3258049
Direito Administrativo
Julgue o seguinte item, acerca de atos administrativos, poderes administrativos e agentes públicos.
O excesso de poder e o desvio de poder são espécies de abuso de poder que se diferenciam porque, no primeiro, a atuação do agente público é eivada de vício de competência, enquanto, no segundo, há vício de finalidade.
O excesso de poder e o desvio de poder são espécies de abuso de poder que se diferenciam porque, no primeiro, a atuação do agente público é eivada de vício de competência, enquanto, no segundo, há vício de finalidade.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Contabilidade
|
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Comunicação Social |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquivologia |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Enfermagem do Trabalho |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Serviço Social |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia (Civil) |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Estatística |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: História |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Cardiologia) |
Q3256740
Direito Administrativo
Julgue o seguinte item, acerca de organização administrativa, atos administrativos, poderes administrativos, agentes públicos e licitações.
O excesso de poder e o desvio de poder são espécies de abuso de poder que se diferenciam porque, no primeiro, a atuação do agente público é eivada de vício de competência, enquanto, no segundo, há vício de finalidade.
Ano: 2025
Banca:
DECORP
Órgão:
Prefeitura de Porto Walter - AC
Prova:
DECORP - 2025 - Prefeitura de Porto Walter - AC - Auxiliar Administrativo |
Q3220996
Direito Administrativo
O abuso de poder pode se manifestar de diferentes formas no exercício da função
pública. Nesse sentido, podemos afirmar:
Q3219106
Direito Administrativo
O agente público que atua fora dos limites de sua
competência administrativa age com
Ano: 2025
Banca:
DECORP
Órgão:
Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC
Prova:
DECORP - 2025 - Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC - Agente Administrativo |
Q3212438
Direito Administrativo
A respeito do uso e abuso do poder na Administração Pública, analise as
afirmativas abaixo:
I. O abuso de poder pode ocorrer tanto na modalidade de excesso de poder quanto na de desvio de finalidade.
II. O uso legítimo do poder discricionário exige que o administrador observe os limites da legalidade e da moralidade.
III. A atuação administrativa baseada no desvio de finalidade resulta em ato nulo, passível de revisão judicial.
IV. A discricionariedade permite ao agente público decidir livremente sobre qualquer aspecto, desde que haja conveniência administrativa.
Estão corretas as afirmativas:
I. O abuso de poder pode ocorrer tanto na modalidade de excesso de poder quanto na de desvio de finalidade.
II. O uso legítimo do poder discricionário exige que o administrador observe os limites da legalidade e da moralidade.
III. A atuação administrativa baseada no desvio de finalidade resulta em ato nulo, passível de revisão judicial.
IV. A discricionariedade permite ao agente público decidir livremente sobre qualquer aspecto, desde que haja conveniência administrativa.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CRBio - 5ª Região
Prova:
IGEDUC - 2025 - CRBio-5ª Região - Agente Fiscal - Tarde |
Q3186397
Direito Administrativo
João, servidor público municipal, autorizou a aquisição
de um equipamento de informática para determinado
setor da Administração Municipal, cuja necessidade
estava demonstrada no processo de compra. No
entanto, apesar de a necessidade estar devidamente
justificada, João não possuía competência para autorizar
a aquisição do equipamento. Essa atribuição estava
restrita ao Chefe do Executivo local.
Considerando o caso hipotético, assinale a alternativa CORRETA:
Considerando o caso hipotético, assinale a alternativa CORRETA:
Q3183861
Direito Administrativo
No que se refere ao poder regulamentar e ao uso e abuso de poder, julgue o item a seguir.
O exercício das prerrogativas públicas dentro dos limites legais não pode ser considerado abuso de poder, pois, para sua caracterização, exige‑se que o agente aja comissivamente, extrapolando os limites impostos pela lei.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Administrador |
Q3135761
Direito Administrativo
Para Rossi (2020), os agentes públicos serão dotados de poderes instrumentais
adequados à realização de tarefas administrativas e, também, de deveres administrativos consistentes
num poder-dever de agir. Segundo a autora, entre esses poderes da Administração estão:
1. Poder vinculado.
2. Poder disciplinar.
3. Poder hierárquico.
4. Poder de polícia.
5. Poder regulamentar.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
1. Poder vinculado.
2. Poder disciplinar.
3. Poder hierárquico.
4. Poder de polícia.
5. Poder regulamentar.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de São José do Inhacorá - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José do Inhacorá - RS - Agente Sanitário |
Q4187178
Direito Administrativo
Em relação às espécies de abuso de poder, relacionar as
colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Excesso de poder. (2) Desvio de poder.
( ) Ato visando interesse diverso do interesse público.
( ) Desproporcionalidade entre situação de fato e conduta praticada.
( ) Não pode ser convalidado.
(1) Excesso de poder. (2) Desvio de poder.
( ) Ato visando interesse diverso do interesse público.
( ) Desproporcionalidade entre situação de fato e conduta praticada.
( ) Não pode ser convalidado.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Roque Gonzales - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Fiscal |
Q3393410
Direito Administrativo
No decorrer do processo administrativo disciplinar,
instaurado para investigar a conduta funcional de J., C.,
advogada de J., solicitou acesso aos autos do processo
administrativo. T., agente público responsável pelos autos
do processo, por razões pessoais e com o intuito de
constranger C., informou que só disponibilizaria os autos
mediante requerimento escrito e cópia da procuração. A
conduta de T. configura:
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - MPE-PR - Auxiliar Técnico |
Q3283412
Direito Administrativo
Os poderes administrativos são prerrogativas
conferidas a determinados agentes públicos
apenas na estrita medida em que essas
prerrogativas são necessárias para o atingimento
dos fins públicos cuja persecução o próprio
ordenamento jurídico lhes impõe. O exercício
ilegítimo dos poderes administrativos caracteriza,
genericamente, o denominado abuso de poder. A
respeito do abuso de poder, assinale a alternativa
correta.
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