Questões de Direito Administrativo - Abuso de Poder para Concurso

Foram encontradas 402 questões

Q2258882 Direito Administrativo
O ________ do poder é a utilização adequada à lei, pelos agentes públicos, das prerrogativas que lhes são dadas pelo ordenamento jurídico. Já o ________ do poder surge quando as prerrogativas são empregadas fora do limite da competência do agente ou com desvio da finalidade a ser atingida.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
Alternativas
Q2255467 Direito Administrativo
Em determinadas situações, o ato administrativo pode sofrer algum defeito em razão de problemas com a competência do agente que o pratica. Esse fenômeno é chamado de vício de competência. Logo, é correto afirmar que os principais vícios são, EXCETO:
Alternativas
Q2253018 Direito Administrativo
Considere as afirmativas abaixo.
I. O abuso de poder ocorre quando a autoridade administrativa, embora competente para praticar o ato, ultrapassa os limites das suas atribuições.
II. A atribuição conferida à Administração Pública para impor limites e restringir o exercício de atividades particulares em benefício da coletividade refere-se ao conceito do poder hierárquico.
III. Caracteriza-se, também, como abuso de poder quando a autoridade competente pratica ato por motivos ou com fins diversos dos previstos em lei.
IV. No poder disciplinar, também conhecido por poder punitivo do Estado, não há espaço para a discricionariedade na aplicação da sanção.
É correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
Q2249953 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que correlaciona corretamente a espécie de poder da administração à sua explicação.
Alternativas
Q2238043 Direito Administrativo
A respeito dos poderes administrativos, assinale a opção correta. 
Alternativas
Respostas
26: A
27: D
28: B
29: E
30: A