Questões de Direito Administrativo - Abuso de Poder para Concurso - Página 2

Q4175116

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: CISCOPAR Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Assistente Administrativo | LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Técnico em Saúde Bucal | LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Técnico em Prótese Dentária | LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Técnico em Farmácia | LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Técnico em Enfermagem |

Q4175116 Direito Administrativo

Uma autoridade pública decidiu remover um funcionário de seu posto de trabalho para outra cidade distante. A justificativa oficial constante no documento dizia que a mudança era necessária porque faltavam trabalhadores naquela localidade. Dias depois, comprovou-se que aquela cidade já estava com excesso de pessoal e que a remoção foi apenas um castigo pessoal do chefe. Diante da falsidade do motivo apresentado no papel, o ato de transferência do servidor deve ser:

A

Anulado por ilegalidade, pois a justificativa que serviu de base para a decisão é falsa, o que torna o ato totalmente inválido.

B

Mantido por questão de interesse público, pois a palavra do chefe tem valor absoluto e os motivos escritos não precisam ser verdadeiros.

C

Revogado por conveniência, gerando efeitos apenas a partir da data em que o funcionário conseguir comprovar o prejuízo na justiça.

D

Convalidado pela chefia, bastando reescrever o documento mudando o nome do funcionário punido para regularizar a situação.

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Q4163797

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal de Serviços Urbanos |

Q4163797 Direito Administrativo

Leia o caso a seguir.
Durante fiscalização de fachada em estabelecimento comercial, o Fiscal constata irregularidade formal na comunicação visual, mas condiciona a “tolerância” ao compromisso do proprietário em doar materiais de construção para campanha institucional do Município. O proprietário, temendo prejuízos, sente-se coagido a aceitar.

Considerando fundamentos, finalidade e limites do poder de polícia, essa conduta do Fiscal caracteriza

A

exercício legítimo da autoexecutoriedade.

B

manifestação regular da discricionariedade.

C

desvio de finalidade.

D

atuação compatível com a eficiência administrativa.

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Q4142092

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CORE-PI Prova: Quadrix - 2026 - CORE-PI - Fiscal |

Q4142092 Direito Administrativo

Acerca dos poderes administrativos e de suas características, assinale a opção correta.

A

O poder hierárquico é o fundamento jurídico que autoriza a Administração Pública a restringir direitos de particulares em benefício do interesse coletivo, sendo exercido por órgãos de fiscalização e controle.

B

O poder disciplinar aplica‑se exclusivamente aos servidores públicos estatutários, sendo vedada a sua incidência sobre empregados públicos celetistas ou sobre particulares que mantenham vínculo contratual com a Administração.

C

O poder regulamentar autoriza a Administração Pública a criar obrigações e restrições para os administrados independentemente de lei prévia, desde que o ato regulamentar se destine a atender relevante interesse público.

D

O poder de polícia é exercido pela Administração para limitar e condicionar o exercício de direitos e atividades dos particulares em benefício do interesse coletivo, sendo executado diretamente, sem autorização judicial, nos casos de urgência ou de previsão legal.

E

O excesso de poder e o desvio de finalidade são modalidades de exercício regular do poder administrativo, uma vez que praticados dentro da competência legalmente atribuída ao agente público.

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Q4132941

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Agente Administrativo |

Q4132941 Direito Administrativo

O prefeito do município Alfa editou decreto regulamentando lei municipal que disciplina o funcionamento de estabelecimentos comerciais. O decreto, além de detalhar horários de funcionamento e procedimentos de fiscalização, previu a possibilidade de interdição imediata do estabelecimento por ato da autoridade administrativa competente, sempre que constatada “conduta atentatória ao interesse público local”, independentemente de prévia instauração de processo administrativo, assegurando-se contraditório e ampla defesa apenas em momento posterior. Inconformado, um comerciante interditado sustenta que o ato foi praticado com abuso de poder, pois a Administração teria extrapolado os limites do poder regulamentar e violado garantias fundamentais. À luz da teoria dos poderes administrativos, assinale a afirmativa correta.

A

O Poder Judiciário não pode controlar o ato, pois se trata de mérito administrativo decorrente do poder discricionário.

B

A interdição imediata constitui manifestação do poder disciplinar, sendo válida independentemente de previsão legal específica.

C

A previsão de contraditório diferido é sempre inconstitucional, ainda que se trate de medida cautelar voltada à proteção do interesse público.

D

O decreto é expressão legítima do poder regulamentar autônomo, podendo inovar na ordem jurídica para assegurar maior eficiência administrativa.

E

O ato de interdição pode representar exercício do poder de polícia, mas o decreto não pode criar hipóteses genéricas e indeterminadas que ampliem restrições além do que a lei estabeleceu.

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Q4094847

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Quevedos - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Quevedos - RS - Agente Administrativo |

Q4094847 Direito Administrativo

Um Prefeito municipal, motivado exclusivamente por um forte desafeto pessoal, editou ato alterando a lotação de um Agente Administrativo. O servidor foi transferido da Secretaria de Assistência Social para a de Agricultura, localizando-se portanto mais remoto da cidade e o mais distante possível de sua residência propositadamente. Considerando a Teoria dos Atos Administrativos, afirma-se CORRETAMENTE que esse ato está viciado em sua/seu:

A

Motivo, caracterizando excesso de poder por parte do Prefeito.

B

Objeto, visto que a remoção atua como punição dissimulada.

C

Finalidade, configurando desvio de poder por parte do Prefeito.

D

Competência, pois a lotação detém natureza vinculada.

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Q4091183

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: CRMV - SC Prova: IESES - 2026 - CRMV - SC - Assistente Administrativo |

Q4091183 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta sobre abuso de poder.

A

O abuso de poder somente ocorre quando há enriquecimento ilícito do agente público.

B

O abuso de poder pode ocorrer por excesso de poder, quando o agente atua além de sua competência, ou por desvio de finalidade, quando pratica o ato visando fim diverso do interesse público previsto em lei.

C

O excesso de poder é lícito sempre que o ato produzir resultado eficiente.

D

O desvio de finalidade não invalida o ato administrativo, pois se refere apenas à intenção íntima do agente.

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Q4085840

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Auditor |

Q4085840 Direito Administrativo

O reitor de uma instituição pública federal de ensino, legalmente competente para movimentar pessoal, decide remover de ofício um professor estável do campus A para o campus B, localizado a 500 km de distância. O ato foi formalmente motivado como “necessidade de serviço para suprir carência de docentes”. No entanto restou comprovado em processo administrativo que o campus B possuía excedente de professores na área e que a verdadeira intenção do reitor era afastar o referido docente de suas atividades sindicais, com as quais o reitor divergia publicamente. Diante do caso narrado, o ato de remoção padece de vício de

A

incompetência, uma vez que o reitor, embora autoridade máxima, não possui atribuição legal para movimentar servidores entre campi sem a autorização expressa do Conselho Superior da referida instituição.

B

vício de forma, pois a remoção de ofício de docentes só é considerada válida se for precedida de processo administrativo disciplinar (PAD) que comprove a necessidade da medida como sanção educativa.

C

desvio de finalidade, pois o agente público, embora competente para praticar o ato, utilizou-se de uma prerrogativa legal (remoção de ofício) para atingir fim diverso do interesse público, agindo com intuito punitivo ou de perseguição pessoal.

D

excesso de poder, caracterizado pelo fato de o administrador ter agido fora dos limites de sua competência funcional, já que a Lei nº 8.112/1990 veda qualquer tipo de movimentação de servidores estáveis para localidades distantes.

E

ilegitimidade do objeto, visto que o ato de remoção de ofício foi extinto do ordenamento jurídico brasileiro pela Nova Lei de Licitações e Contratos, sendo permitida apenas a remoção a pedido do servidor.

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Q4082017

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: CAU-RO Prova: IBADE - 2026 - CAU-RO - Auxiliar Administrativo |

Q4082017 Direito Administrativo

O uso do poder ocorre quando a Administração atua dentro dos limites legais e finalísticos de sua competência.
Já o abuso do poder configura-se quando:

A

há desvio de finalidade ou excesso de poder.

B

o resultado acaba sendo desfavorável ao administrado.

C

a administração atua conforme a lei.

D

há mera irregularidade formal no ato.

E

o ato administrativo é praticado com base em critérios de conveniência e oportunidade previstos em lei.

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Q4071103

Ano: 2026 Banca: UFLA Órgão: UFLA Prova: UFLA - 2026 - UFLA - Administrador |

Q4071103 Direito Administrativo

Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

Leia as alternativas e assinale a INCORRETA, considerando o disposto na Lei n° 9.784/1999.

A

As decisões de recursos administrativos adotadas por delegação devem mencionar explicitamente essa qualidade e considerar-se-ão editadas pela autoridade delegante.

B

O processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir, caso inexista competência legal específica.

C

O ato de delegação especificará as matérias e os poderes transferidos, os limites da atuação do delegado, a duração e os objetivos da delegação e o recurso cabível, podendo conter ressalva de exercício da atribuição delegada.

D

A avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados.

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Q4062332

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico - Edital nº 25 |

Q4062332 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que indica corretamente o vício do ato administrativo praticado com desvio de poder.

A

forma

B

objeto

C

motivo

D

finalidade

E

competência

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Q4059442

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO 17ª Região Prova: Quadrix - 2026 - CREFITO 17ª Região - Agente Fiscal |

Q4059442 Direito Administrativo

De acordo com os atos administrativos e com o processo administrativo, julgue o item seguinte.

O desvio de poder resta configurado quando o agente público pratica ato visando ao interesse público, mas fora de sua esfera de competência legal.

Certo

Errado

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Q4059379

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO 17ª Região Provas: Quadrix - 2026 - CREFITO 17ª Região - Advogado | Quadrix - 2026 - CREFITO 17ª Região - Agente Fiscal | Quadrix - 2026 - CREFITO 17ª Região - Analista de Tecnologia da Informação | Quadrix - 2026 - CREFITO 17ª Região - Analista Contábil |

Q4059379 Direito Administrativo

No que diz respeito à integração entre ética, transparência e responsabilidade administrativa, julgue o item seguinte.

A atuação do servidor público, mesmo quando em estrita conformidade com as normas legais e com os regulamentares vigentes, pode ser questionada sob o prisma ético quando caracterizar o desvio de finalidade, o abuso de poder formal ou a instrumentalização da legalidade para fins estranhos ao interesse público, hipóteses nas quais a observância da letra da lei não exclui a responsabilização por violação da moralidade administrativa.

Certo

Errado

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Q4057788

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: UEFS Prova: IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Direito |

Q4057788 Direito Administrativo

A finalidade é elemento essencial do ato administrativo e vincula a atuação estatal aos objetivos previstos na norma que confere a competência. Quando o agente pratica ato visando fim diverso daquele previsto em lei, ocorre vício que compromete a validade do ato. Assinale a alternativa correta.

A

O desvio de finalidade configura abuso de poder e torna o ato inválido, ainda que o agente seja competente para praticá-lo.

B

O desvio de finalidade só se caracteriza quando houver prejuízo financeiro ao erário.

C

O desvio de finalidade é vício sanável por convalidação administrativa.

D

A motivação formal do ato afasta a possibilidade de reconhecimento do desvio de finalidade.

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Q4056682

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: UEFS Prova: IDCAP - 2026 - UEFS - Técnico Universitário |

Q4056682 Direito Administrativo

Autoridade administrativa praticou ato formalmente dentro de sua competência, porém visando finalidade pessoal alheia ao interesse público previsto na norma. Assinale a alternativa correta.

A

Não existe abuso de poder quando o ato é formalmente competente.

B

O abuso de poder pode ocorrer por excesso de poder ou por desvio de finalidade, caracterizado quando o agente busca fim diverso do previsto em lei.

C

A invocação genérica do interesse público afasta a configuração de abuso.

D

Só há abuso de poder se houver prejuízo financeiro ao erário.

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Q4052238

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2026 - FURB - SC - Advogado |

Q4052238 Direito Administrativo

O Governador do Estado X, visando aumentar a eficiência na fiscalização ambiental, edita um decreto delegando ao Secretário de Meio Ambiente a competência para criar cargos públicos e definir sanções pecuniárias para novas infrações não previstas em lei. Com base nesse decreto, o Secretário aplica uma multa pesada a uma indústria. Simultaneamente, o Comandante da Polícia Militar, subordinado ao Secretário de Segurança, decide avocar para si a competência de um Coronel para conduzir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) específico, sem apresentar justificativa para a medida, apenas alegando sua posição superior na hierarquia. Considerando os casos acima, assinale a alternativa correta:

A

O ato do Comandante da Polícia Militar é viciado por abuso de poder na modalidade excesso de poder, uma vez que a avocação de competência é medida excepcional e exige fundamentação determinante, enquanto o decreto do Governador padece de ilegalidade por delegar matéria de reserva legal.

B

O decreto do Governador é válido com base no poder regulamentar, que autoriza o Chefe do Executivo a criar infrações e sanções administrativas via decreto para garantir a fiel execução das leis de proteção ao meio ambiente.

C

A delegação feita pelo Governador ao Secretário é admitida pelo ordenamento jurídico, desde que o ato de delegação seja revogável a qualquer tempo e não envolva a edição de atos de caráter normativo, o que valida a criação das novas sanções por decreto.

D

No caso da indústria multada, o poder exercido pelo Secretário é o poder disciplinar, pois a aplicação de multas a particulares que não possuem vínculo contratual com a Administração é a expressão máxima da supremacia do Estado sobre o indivíduo.

E

A avocação realizada pelo Comandante é um exercício legítimo do poder hierárquico, que permite ao superior substituir o subordinado em qualquer ato de sua competência, independentemente de motivação, dado o dever de obediência.

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Q4236879

Ano: 2025 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de Lima Campos - MA Prova: Instituto Legatus - 2025 - Prefeitura de Lima Campos - MA - Procurador Municipal |

Q4236879 Direito Administrativo

Sobre poderes e deveres da administração pública, analise as afirmativas.

I. Poder regulamentar viabiliza execução da lei por atos normativos infralegais, observando limites da lei e da Constituição, evitando inovação em matéria reservada.

II. Poder hierárquico permite distribuição interna de competências, delegação e avocação quando admitidas, além de orientar revisão de atos e controle de desempenho dentro da estrutura administrativa.

III. Poder disciplinar alcança servidores e particulares sujeitos a vínculo especial com a Administração, exigindo procedimento regular, motivação e observância de garantias, conforme a natureza da sanção aplicada.

IV. Poder de polícia condiciona exercício de direitos e atividades em favor do interesse público, com atributos que permitem imposição de medidas nos termos da lei e controle por legalidade e finalidade.

V. Excesso de poder e desvio de finalidade configuram abuso do poder, repercutindo em invalidade do ato e em responsabilidade do agente, admitindo controle administrativo e judicial.

Estão corretas as afirmativas:

A

I, II e III, apenas.

B

I, II, III e IV, apenas.

C

II, III e V, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

I, II, III, IV e V.

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Q4097686

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Paraná Previdência Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Analista de Finanças e Investimentos |

Q4097686 Direito Administrativo

Em relação ao poder da Administração Pública, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
O _____________ ocorre quando o agente ultrapassa os limites de competência, e constitui, juntamente com o ____________, que é vício quanto à finalidade, as espécies de ____________.

A

abuso de poder / excesso de poder / desvio de poder

B

desvio de poder / abuso de poder / extrapolação de poder

C

abuso de poder / desvio de poder / excesso de poder

D

excesso de poder / desvio de poder / abuso de poder

E

desvio de poder / abuso de poder / excesso de poder

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Q4091823

Q4091823 Direito Administrativo

Sobre abuso de poder na Administração Pública, é CORRETO afirmar que:

A

Excesso de poder ocorre quando a autoridade persegue fim alheio ao interesse público; desvio de finalidade, por sua vez, ocorre quando a autoridade atua fora da sua competência legal.

B

O abuso de poder se manifesta por meio do excesso de poder ou do desvio de finalidade.

C

Por envolver mérito, o desvio de finalidade é insuscetível de controle judicial.

D

A consequência adequada para um ato maculado por abuso de poder é sua revogação.

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Q3812465

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-GO Prova: Quadrix - 2025 - CRMV-GO - Técnico Administrativo |

Q3812465 Direito Administrativo

Acerca dos poderes administrativos, assim como do uso e do abuso de poder, julgue o item a seguir.

Para que se configure o abuso de poder, é necessário que o agente público pratique uma ação concreta no exercício de suas funções, não sendo a simples omissão suficiente para caracterizá‑lo.

Certo

Errado

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Q3472547

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: CNU Prova: Qconcursos - 2025 - CNU - Cargos de Nível Superior - Simulado 1 |

Q3472547 Direito Administrativo

Luiz, Médico Psiquiatra no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, teve um desentendimento com Joaquim, Psicólogo, durante uma partida de futebol. Algumas semanas depois, Joaquim atrasou-se para o trabalho, ocasião em que Luiz editou ato que removia Joaquim para outro município.
No caso em tela, resta configurado:

A

manifestação do poder hierárquico, visto que Luiz é superior hierárquico de Joaquim.

B

manifestação do poder disciplinar no que tange punição equivalente à infração disciplinar cometida por Joaquim.

C

abuso de poder por desvio de finalidade do interesse público.

D

abuso de poder na modalidade excesso de poder.

E

vício de motivo, pois a remoção não deveria ser aplicada como sanção para o atraso de Joaquim e sim uma advertência.

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Questões de Concurso Sobre abuso de poder em direito administrativo

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