Questões de Direito Administrativo - Abuso de Poder para Concurso

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Q2531115 Direito Administrativo
Considerando os poderes e os princípios da administração pública e a organização administrativa, julgue o próximo item.

Se um prefeito desapropriar imóvel privado a fim de atingir um desafeto político seu, ficará caracterizado desvio de finalidade, ainda que a referida autoridade seja competente para o ato e este seja, em tese, cabível.
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Q2522367 Direito Administrativo
O Ministro Dias Tóffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirma que a atuação administrativa com base no poder regulamentar é legítima quando se restringe a expedir _______________________________________, ou seja, quando configura a execução das leis. Ultrapassar esses limites pode resultar em abuso de poder e tornar o regulamento sujeito a sustação pelo Congresso Nacional. 
Alternativas
Q2518656 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente. 
A omissão da Administração Pública também pode caracterizar o abuso de poder. Sabe-se que existe a omissão genérica e omissão específica da Administração Pública. Na primeira, surge o abuso de poder, porque se trata de escolha do momento mais oportuno para o incremento das políticas de administração, as quais não possuem prazo determinado. Na segunda, surge o abuso da necessidade particular de cada um que permeia o processo de tomada de decisão.

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Q2488001 Direito Administrativo

Acerca dos atos administrativos, dos poderes administrativos e do uso e abuso do poder, julgue o item subsequente. 


O abuso de poder pode ser caracterizado pelo excesso de poder, situação em que o agente público atua fora dos limites de sua competência. 

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Q2472451 Direito Administrativo
A Prefeita Samia Osman é extremamente diligente, sendo conhecida pela rapidez com que toma as decisões administrativas e subscreve os atos necessários para regular o desenvolvimento dos órgãos públicos. Em determinado momento, sua assessoria indica que um ato específico fora praticado fora das suas atribuições. Nesse caso, de acordo com a doutrina assente, ocorreu vício de competência por:
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: E
4: C
5: C