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Questões de Direito Administrativo - Abuso de Poder para Concurso

Foram encontradas 247 questões

Q1011334 Direito Administrativo

No que concerne a poderes administrativos e a abuso e desvio de poder, julgue o item.


O excesso de poder é verificado quando o agente atua além dos limites legais da sua competência.

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Q1011333 Direito Administrativo

No que concerne a poderes administrativos e a abuso e desvio de poder, julgue o item.


O desvio de poder quanto à finalidade ocorre quando o administrador age dentro dos limites de sua competência, mas o faz para alcançar fim diverso do previsto.

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Ano: 2019 Banca: CESPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE - 2019 - DPE-DF - Defensor Público |
Q1006849 Direito Administrativo

No que diz respeito a desvio e excesso de poder e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsecutivo.


Ocorre desvio de poder na forma omissiva quando o agente público que detém o poder-dever de agir se mantém inerte, ao passo que o excesso de poder caracteriza-se pela necessária ocorrência de um transbordamento no poder-dever de agir do agente público, não sendo cabível na modalidade omissiva.

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Q991626 Direito Administrativo
Conforme os ensinamentos da doutrina nacional sobre os poderes administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q982553 Direito Administrativo
Com o objetivo de retaliação política, o novo prefeito João, tão logo tomou posse, praticou ato administrativo determinando a remoção do servidor público efetivo municipal José, seu antigo desafeto, que não o apoiou na campanha eleitoral. Inconformado, José buscou assistência jurídica na Defensoria Pública, ocasião em que lhe foi informado que era:
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Respostas
1: C
2: C
3: E
4: B
5: D