Julgue o item a seguir, relativo à apresentação das demonstrações contábeis conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público.

Quando as bases de elaboração do orçamento e das demonstrações contábeis são diferentes, a demonstração das informações orçamentárias deve ser ajustada conforme o regime contábil adotado nas demais demonstrações contábeis, o que garante a uniformidade de base entre todas as peças apresentadas. 

Julgue o item a seguir, relativo à apresentação das demonstrações contábeis conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público.

Na hipótese de a entidade alterar a classificação de itens nas suas demonstrações contábeis, é vedada a reclassificação dos valores apresentados para fins comparativos, de forma a se preservar a integridade dos dados históricos que foram publicados no balanço do exercício anterior. 

Julgue o item que se segue, considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicáveis às Entidades do Setor Público.

Se, ao adquirir um item de ativo imobilizado, a entidade do setor público assumir a obrigação de restaurar o local no qual o item está localizado, ela deve fazer uma estimativa inicial dos custos dessa restauração, cujo valor será contemplado na mensuração inicial do item adquirido.

Julgue o item que se segue, considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicáveis às Entidades do Setor Público.

Os gastos efetuados durante a fase de pesquisa dos projetos internos destinados à geração de intangíveis podem ser reconhecidos como ativo pelas entidades do setor público, desde que comprovada a capacidade de geração de benefícios econômicos futuros desses projetos.

Julgue o item que se segue, considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicáveis às Entidades do Setor Público.

O critério de mensuração aplicável aos itens de estoque que não são normalmente intercambiáveis é o PEPS, cuja regra é fazer com que o primeiro item a entrar no estoque seja o primeiro a sair. 

Julgue o item que se segue, considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicáveis às Entidades do Setor Público.

Um ativo não gerador de caixa com indicação para ser objeto de teste de redução ao valor recuperável e que apresente valor contábil de R$ 100.000, valor justo líquido de despesas de vendas de R$ 98.000 e valor em uso de R$ 95.000 deve ter o seu valor contábil reduzido em R$ 5.000. 

Considerando o disposto na Norma Brasileira de Contabilidade TSP Estrutura Conceitual, julgue o próximo item. 

Uma das formas de avaliação dos ativos de entidades do setor público é o custo histórico, que representa o valor de entrada desses elementos patrimoniais, refletindo os custos incorridos na sua aquisição, construção ou desenvolvimento, além de ser considerado uma base de mensuração específica da entidade.

Considerando o disposto na Norma Brasileira de Contabilidade TSP Estrutura Conceitual, julgue o próximo item. 

A materialidade é uma restrição inerente à informação contida nos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público, devendo ser avaliada tanto em relação à natureza quanto ao montante do item em análise, consideradas as particularidades de cada entidade.

Considerando o disposto na Norma Brasileira de Contabilidade TSP Estrutura Conceitual, julgue o próximo item. 

O recurso que esteja sob o controle de uma entidade do setor público como resultado de um evento passado, mas que confira a essa entidade somente o direito ao potencial de serviço, não deve ser considerado como ativo. 

Julgue o item subsequente, relativo a execução orçamentária e financeira, fonte ou destinação de recursos, suprimento de fundos e restos a pagar.

A classificação por fonte ou destinação de recursos permite que se identifique se os recursos são vinculados ou não, e, no caso dos recursos vinculados, pode indicar sua finalidade, sendo a destinação classificada em vinculada ou livre. 

Acerca do PCASP, sua estrutura, sua natureza e sua codificação, bem como das demonstrações contábeis e dos atributos da informação contábil, julgue o item a seguir. 

O balanço orçamentário é composto pelo quadro principal e pelos quadros da execução dos restos a pagar não processados e da execução dos restos a pagar processados, devendo as receitas ser apresentadas, no quadro principal, pelos seus valores brutos, antes das respectivas deduções, ao passo que as despesas devem ser demonstradas segundo a classificação por natureza e, de forma complementar, segundo a classificação funcional. 

Acerca do PCASP, sua estrutura, sua natureza e sua codificação, bem como das demonstrações contábeis e dos atributos da informação contábil, julgue o item a seguir. 

É atributo conceitual da conta contábil o indicador de superávit, representado pelos atributos financeiro (F) e permanente (P), juntamente com o código, o título/nome, a função e a natureza do saldo da conta contábil. 

Acerca do PCASP, sua estrutura, sua natureza e sua codificação, bem como das demonstrações contábeis e dos atributos da informação contábil, julgue o item a seguir. 

O registro contábil no PCASP deve observar o método das partidas dobradas, sendo permitido que um lançamento debite uma conta de natureza patrimonial e credite uma conta de natureza orçamentária, desde que os valores a débito e a crédito sejam iguais. 

Acerca do PCASP, sua estrutura, sua natureza e sua codificação, bem como das demonstrações contábeis e dos atributos da informação contábil, julgue o item a seguir. 

A demonstração dos fluxos de caixa deve ser elaborada pelo método direto, pelo qual são informadas as principais classes de recebimentos e pagamentos brutos. 

Em relação ao sistema de custos empregado na contabilidade pública, julgue o item seguinte. 

A Lei n.º 4.320/1964 tornou obrigatória a contabilidade de custos para todos os projetos e atividades da área pública. 

No que se refere às políticas contábeis, à mudança de estimativa e à retificação de erro no setor público, julgue o próximo item. 

A reapresentação retrospectiva para a correção de um erro material de período anterior deve ser excluída do superávit ou do déficit do período no qual o erro foi descoberto.

No que se refere às políticas contábeis, à mudança de estimativa e à retificação de erro no setor público, julgue o próximo item. 

Se for impraticável determinar o efeito cumulativo de mudança de política contábil, a norma permite aplicar a alteração sem ajustar os saldos de abertura do patrimônio líquido.

À luz do disposto nas normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público sobre a apresentação das demonstrações contábeis, julgue o item a seguir.

A divergência de bases entre orçamento e demonstrações contábeis exige a divulgação da conciliação dos valores realizados nas notas explicativas às demonstrações contábeis. 

Com base nas disposições da norma de ativo imobilizado aplicada ao setor público, julgue o item seguinte.

A permuta de ativo imobilizado é mensurada pelo valor corrente se houver natureza comercial; caso contrário, usa-se o valor contábil do ativo cedido.

A respeito do tratamento contábil dos estoques no setor público, julgue o item subsequente.

O custo de estoques não intercambiáveis e de projetos específicos deve ser atribuído pelo custo médio ponderado.