Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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Q4064303 Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/1964 classificou a receita pública orçamentária em duas categorias econômicas: Receitas Correntes (RCO) e Receitas de Capital (RCA). Nesse contexto, avalie os itens a seguir, classificando-os como RCO ou RCA:

( ) Receita Patrimonial.
( ) Receita Agropecuária.
( ) Amortização de Empréstimos.
( ) Receita Industrial.

As classificações dos itens avaliados são, respectivamente,
Alternativas
Q4064302 Contabilidade Pública
Conforme a Lei nº 4.320/1964, na categoria econômica, NÃO se classifica(m) como receita orçamentária de capital:
Alternativas
Q4063835 Contabilidade Pública
A respeito dos conhecimentos sobre empenho, liquidação e pagamento da despesa pública, previstos na Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar que:
Alternativas
Q4063834 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta:
Alternativas
Q4063820 Contabilidade Pública
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público considera como válidas as seguintes bases de mensuração dos passivos:

1. Custo de liberação. 2. Valor em uso. 3. Sacrifício de substituição. 4. Preço presumido.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q4061703 Contabilidade Pública
A classificação da receita pública por natureza é essencial para a identificação da origem dos recursos ingressados nos cofres públicos. No que tange à estrutura do código de natureza da receita, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4060216 Contabilidade Pública
No âmbito da administração pública municipal, um Administrador analisa um processo de despesa em que o empenho já foi emitido, mas o objeto ainda não foi entregue pelo fornecedor.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o ato emanado de autoridade competente, que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição, é o/a:
Alternativas
Q4060215 Contabilidade Pública
Analise as afirmativas abaixo, com base na Lei nº 4.320/1964 e na Lei Complementar nº 101/2000, acerca da execução orçamentária e financeira.

1. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
2. É permitida a realização de despesas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais, desde que haja autorização formal do ordenador de despesas baseadas em excesso de arrecadação projetado.
3. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q4060208 Contabilidade Pública
No contexto da execução orçamentária e financeira regida pela Lei nº 4.320/1964, o município deve observar os estágios da despesa pública.
De acordo com a referida norma, o estágio que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, denomina-se:
Alternativas
Q4060207 Contabilidade Pública
Ao analisar a despesa pública sob a ótica da classificação por natureza, um servidor público identifica uma dotação destinada à aquisição de equipamentos de informática para a modernização da Secretaria de Administração.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, essa despesa deve ser classificada como Despesa          , na categoria econômica de          .

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Alternativas
Q4059548 Contabilidade Pública
O setor de contabilidade do CREFITO‑17, ao elaborar as demonstrações contábeis do exercício de 2024 com base no MCASP e no PCASP, identificou dúvidas acerca do Sistema de Contas Aplicado ao Setor Público, dos regimes contábeis e da estrutura dos balanços exigidos pela Lei nº 4.320/1964.

Com base nessa situação hipotética e nas normas de contabilidade pública vigentes, julgue o item seguinte. 


O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) é de observância obrigatória para os entes da Federação que adotam o PCASP, visto que estabelece os procedimentos contábeis patrimoniais, orçamentários e específicos do setor público com vistas à convergência às normas internacionais de contabilidade.

Alternativas
Q4059546 Contabilidade Pública
O setor de contabilidade do CREFITO‑17, ao elaborar as demonstrações contábeis do exercício de 2024 com base no MCASP e no PCASP, identificou dúvidas acerca do Sistema de Contas Aplicado ao Setor Público, dos regimes contábeis e da estrutura dos balanços exigidos pela Lei nº 4.320/1964.

Com base nessa situação hipotética e nas normas de contabilidade pública vigentes, julgue o item seguinte. 


Nos termos do art. 35 da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas. Adicionalmente, no âmbito patrimonial, o reconhecimento dos fatos contábeis observa o regime de competência, conforme disposto no MCASP e nas NBC TSP.

Alternativas
Q4059545 Contabilidade Pública
O setor de contabilidade do CREFITO‑17, ao elaborar as demonstrações contábeis do exercício de 2024 com base no MCASP e no PCASP, identificou dúvidas acerca do Sistema de Contas Aplicado ao Setor Público, dos regimes contábeis e da estrutura dos balanços exigidos pela Lei nº 4.320/1964.

Com base nessa situação hipotética e nas normas de contabilidade pública vigentes, julgue o item seguinte. 


A contabilidade aplicada ao setor público organiza‑se nos sistemas orçamentário, financeiro e patrimonial, sendo que o sistema de compensação foi definitivamente excluído da estrutura contábil pelo MCASP.

Alternativas
Q4059542 Contabilidade Pública
Ao encerrar o exercício de 2024, o CREFITO‑17 deparou‑se com diversas situações que envolvem créditos adicionais, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores, descentralização de créditos e suprimento de fundos. O setor contábil precisou avaliar o correto tratamento de cada caso à luz da Lei nº 4.320/1964.

Com base nessa situação hipotética e na legislação vigente, julgue o item a seguir.


As despesas de exercícios anteriores abrangem as obrigações reconhecidas após o encerramento do exercício a que pertencem, os empenhos prescritos e as obrigações criadas em exercícios anteriores não computadas na época própria, podendo ser atendidas à conta de dotação específica, sendo dispensada a observância dos requisitos legais para seu reconhecimento e pagamento.

Alternativas
Q4055654 Contabilidade Pública

Sobre a realização de despesas orçamentárias, analise as assertivas a seguir, considerando a Lei Federal nº 4.320/1964:



I. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.


II. O empenho da receita não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.


III. É vedado aos Municípios empenhar, no último mês do mandato do Prefeito, mais do que o duodécimo da despesa prevista no orçamento vigente, mesmo nos casos comprovados de calamidade pública.


IV. Será feito de modo global o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.



Quais estão corretas? 

Alternativas
Q4055653 Contabilidade Pública
Considerando o que estabelece o Manual de Procedimentos Administrativos e Financeiros do Conselho Federal de Psicologia, assinale a alternativa INCORRETA quanto ao tratamento contábil das Receitas da autarquia.
Alternativas
Q4055646 Contabilidade Pública
Assinale a alternativa INCORRETA quanto às classificações e ao tratamento contábil das receitas orçamentárias na Contabilidade Pública. 
Alternativas
Q4054664 Contabilidade Pública
À luz da Norma de Contabilidade NBC TSP Estrutura Conceitual, que estabelece os fundamentos para a elaboração e divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), assinale a alternativa correta
Alternativas
Q4054508 Contabilidade Pública
Durante a execução do orçamento do município de Sol Nascente, no exercício de 2025, a secretaria municipal de obras identificou a necessidade urgente de reconstruir uma ponte de madeira que ruiu após fortes chuvas, interrompendo o acesso de uma comunidade rural. Para tanto, seria necessário contratar uma empresa especializada e adquirir materiais com despesa total estimada em R$ 450.000,00. Verificou-se que:

• Não havia dotação específica para essa obra no orçamento vigente;
• Havia superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior (2024), no montante de R$ 200.000,00; e
• A receita tributária arrecadada até aquele momento superava as previsões iniciais, gerando um excesso de arrecadação de R$ 300.000,00.




Considerando o caso hipotético descrito e a atual normatização sobre o tema, a solução adequada para a execução da referida obra deverá ser:
Alternativas
Q4054505 Contabilidade Pública
Sobre os elementos das demonstrações contábeis, de acordo com a NBC TSP – Estrutura Conceitual, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
161: C
162: E
163: D
164: A
165: B
166: D
167: B
168: C
169: C
170: A
171: C
172: C
173: E
174: E
175: A
176: E
177: C
178: D
179: D
180: E