Acerca do PCASP, sua estrutura, sua natureza e sua codificaç...
Acerca do PCASP, sua estrutura, sua natureza e sua codificação, bem como das demonstrações contábeis e dos atributos da informação contábil, julgue o item a seguir.
O balanço orçamentário é composto pelo quadro principal e pelos quadros da execução dos restos a pagar não processados e da execução dos restos a pagar processados, devendo as receitas ser apresentadas, no quadro principal, pelos seus valores brutos, antes das respectivas deduções, ao passo que as despesas devem ser demonstradas segundo a classificação por natureza e, de forma complementar, segundo a classificação funcional.
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A questão cobra a estrutura e as regras de preenchimento do Balanço Orçamentário (BO) segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). A assertiva parece muito bem construída, mas esconde dois erros fatais (um muito evidente e outro mais sutil):
O erro principal (Apresentação das Receitas): De acordo com o MCASP, no Quadro Principal do Balanço Orçamentário, as receitas devem ser informadas pelos valores LÍQUIDOS das respectivas deduções (como restituições, descontos concedidos ou deduções para o FUNDEB). A questão afirmou exatamente o oposto ao dizer que deveriam ser apresentadas pelos "valores brutos, antes das deduções". O detalhe das deduções vai apenas em notas explicativas, não no quadro principal.
O erro secundário (Estrutura dos Quadros): Embora a questão use a expressão "é composto por", a estrutura completa do Balanço Orçamentário segundo o MCASP possui quatro quadros, e não apenas três. Faltou mencionar o Quadro do Superávit / Déficit Financeiro (que foi incluído na estrutura do BO a partir da 8ª edição do MCASP).
O que está certo na questão: A parte final sobre as despesas está perfeita. No Quadro Principal, as despesas são agrupadas pela natureza (Categorias Econômicas e Grupos de Natureza da Despesa - GND), e a classificação funcional (Funções e Subfunções) deve ser apresentada de forma complementar em Notas Explicativas.
O item está ERRADO.
Justificativa:
O erro da afirmação está no trecho final, especificamente na forma de demonstração das despesas. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) e a Lei nº 4.320/1964, no Balanço Orçamentário:
As receitas são realmente apresentadas, no quadro principal, pelos seus valores brutos (sem dedução das deduções de receita, que aparecem discriminadas em linha própria, mas a regra geral de escrituração e apresentação segue o princípio do orçamento bruto).
No entanto, as despesas no Balanço Orçamentário devem ser demonstradas segundo a classificação institucional e por categoria econômica, detalhadas por grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação/elemento (classificação por natureza), e não de forma complementar segundo a classificação funcional. A classificação funcional (como saúde, educação, saneamento) integra a demonstração da execução da despesa em relatórios de gestão ou anexos próprios, mas o Balanço Orçamentário em si é estruturado por categorias econômicas e grupos de natureza de despesa, atrelados à estrutura institucional.
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