Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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Q4215602 Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/64 dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Marque a alternativa que apresenta uma exigência prevista nessa norma.
Alternativas
Q4215597 Contabilidade Pública
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) estrutura a informação contábil conforme os princípios da contabilidade pública. Indique a alternativa que define corretamente sua estrutura básica.
Alternativas
Q4215595 Contabilidade Pública
A depreciação de bens públicos sob regime contábil patrimonial visa refletir sua perda de valor com o uso ou obsolescência. Assinale a alternativa que apresenta corretamente essa abordagem. 
Alternativas
Q4215592 Contabilidade Pública
O reconhecimento das receitas públicas exige atenção à sua classificação e à obediência aos estágios de arrecadação. Assinale a alternativa que representa corretamente o estágio de lançamento.
Alternativas
Q4213397 Contabilidade Pública
Segundo a Norma Brasileira de Contabilidade - NBC TSP n. 11/2018, as demonstrações contábeis podem fornecer informações se os recursos foram obtidos e 
Alternativas
Q4211227 Contabilidade Pública
Para responder à questão, considere as disposições das Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). 
No que se refere à definição de provisões, ativos e passivos contingentes, bem como à identificação das circunstâncias nas quais as provisões devem ser reconhecidas, além de sua forma de mensuração e evidenciação, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4211223 Contabilidade Pública
De acordo com a Receita Federal do Brasil (2026), “o Sistema de _____________ tem por objetivo o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, estejam elas em atraso ou não, de empresas e equiparadas, órgãos públicos, contribuintes individuais, segurados especiais, empregado doméstico e facultativo. Confere, ainda, acréscimos legais pagos em data pretérita, atualiza diferenças de valores devidos pagos a menor, calcula competências sujeitas ao período básico de cálculo – PBC e de recolhimento anual de empregador rural, atualiza valores para restituição e reembolso e facilita consulta a tabelas financeiras e de salários-de-contribuição”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q4210268 Contabilidade Pública
A IN-12/2008 do TCE.MG dispõe sobre a remessa ao Tribunal de Contas do Estado, pelos Municípios, dos Relatórios de __________; e ______________; e do Comparativo das Metas Bimestrais de Arrecadação previstos na Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000, por meio do Sistema Informatizado de Apoio ao Controle Externo - SIACE/LRF. Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas: 
Alternativas
Q4210256 Contabilidade Pública
De acordo com o Art. 11 da Lei 4320/64 e suas alterações, as receitas públicas se classificam em duas categorias econômicas:
Alternativas
Q4209051 Contabilidade Pública
A respeito da dívida ativa, analisar os itens.

I. A dívida ativa tributária provém de tributos e multas.
Il. A inscrição em dívida ativa altera o valor do patrimônio líquido do ente público.
lll. No registro da dívida ativa, ocorre o registro contábil apenas na efetiva inscrição dos valores.
IV. A dívida ativa não tributária decorre de tributos e seus adicionais.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q4209045 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais do Direito Financeiro, a Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive:

I. Operações de crédito autorizadas em lei.
Il. Emissões de papel-moeda.
III. Operações de crédito por antecipação da receita.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q4205935 Contabilidade Pública
Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Ativo financeiro.
(2) Passivo financeiro.
(3) Contas de compensação.

(_) Compreenderá as dívidas fundadas e outras em que o pagamento independa de autorização orçamentária.
(_) Compreenderá os créditos e os valores realizáveis, independentemente de autorização orçamentária, e os valores numerários.
(_) Serão registrados os bens, os valores, as obrigações e as situações específicas que, mediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.
Alternativas
Q4205710 Contabilidade Pública
A Lei Orçamentária Anual conterá previsão para reserva de contingência, a qual será destinada a:
Alternativas
Q4205443 Contabilidade Pública
De acordo com as normas gerais de Direito Financeiro para controle da execução orçamentária estabelecidas nos Artigos 75 e 77 da Lei nº 4.320/1964, analise as assertivas abaixo preenchendo os parênteses com (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso:
( ) O controle da execução orçamentária compreenderá a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
( ) O controle da execução orçamentária compreenderá a fidelidade funcional dos agentes da administração responsáveis por bens e valores públicos.
( ) A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária dar-se-á exclusivamente de forma prévia e concomitante, sendo vedada a fiscalização subsequente para não interferir na autonomia dos gestores.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Q4205440 Contabilidade Pública
De acordo com a Parte Geral do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 10a Edição, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público, tendo permitido diversas inovações. Assinale a alternativa que apresenta a transcrição fiel e literal de uma dessas inovações expressamente listadas no item 2 do referido manual:
Alternativas
Q4205439 Contabilidade Pública
De acordo com o Art. 35 da Lei nº 4.320/1964, a contabilidade pública adota regimes contábeis distintos para a receita e para a despesa orçamentárias. Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE esse tratamento:
Alternativas
Q4205438 Contabilidade Pública
De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), 15a Edição, na seção Apresentação, a publicação da Lei Complementar nº 156/2016 alterou o art. 48 da LRF, obrigando o envio dos demonstrativos fiscais (RREO e RGF) por todos os Poderes e órgãos dos entes da Federação ao ______________ e a disponibilização desses dados em meios eletrônicos de amplo acesso público. Além do envio dos demonstrativos, os entes também passaram a disponibilizar a ______________, que é uma estrutura criada pela STN para permitir a geração automática dos demonstrativos fiscais no padrão definido pelo MDF.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do texto:
Alternativas
Q4205436 Contabilidade Pública
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 10a Edição, Parte II, item 11.5.2, vários métodos de depreciação podem ser utilizados para alocar de forma sistemática o valor depreciável de um ativo ao longo da sua vida útil. Conforme a literalidade do referido item, dentre os métodos utilizados, destacam-se os seguintes:
Alternativas
Q4205435 Contabilidade Pública
Relacione a Coluna I, que apresenta demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (Lei nº 4.320/1964), com a Coluna II, que descreve o seu objetivo principal:

COLUNA I
I. Balanço Orçamentário
II. Balanço Financeiro
III. Balanço Patrimonial
IV. Demonstração das Variações Patrimoniais

COLUNA II
(a) Demonstra as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, indicando o resultado patrimonial do exercício.
(b) Demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
(c) Demonstra o Ativo Financeiro e Permanente, o Passivo Financeiro e Permanente, o saldo patrimonial e as contas de compensação.
(d) Demonstra a receita e a despesa orçamentárias e os recebimentos e pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie.

Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA:
Alternativas
Q4205431 Contabilidade Pública
De acordo com o Art. 12 da Lei nº 4.320/1964, a despesa pública é classificada em Despesas Correntes e Despesas de Capital. Assinale a alternativa que apresenta uma Despesa de Capital:
Alternativas
Respostas
181: B
182: A
183: A
184: C
185: A
186: D
187: E
188: C
189: C
190: B
191: A
192: D
193: C
194: E
195: B
196: B
197: C
198: B
199: A
200: C