Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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Q4054502 Contabilidade Pública
De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 28 – Divulgação de Informação Financeira do Setor Governo Geral, assinale a afirmativa correta.
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Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Contador |
Q4054309 Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/1964 regulamenta os ingressos de disponibilidades de todos os entes da federação classificando-os em dois grupos: orçamentários e extraorçamentários. Nesse contexto, configura um ingresso de disponibilidades extraorçamentário aquele proveniente: 
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Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Contador |
Q4054308 Contabilidade Pública
Conforme a Lei n o 4.320/1964, de 17.03.1964, o recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais. Em relação à Conta Única do Tesouro Nacional, podemos afirmar que:
I. As disponibilidades de caixa da União serão depositadas na conta única do Banco Central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.
II. A movimentação da Conta Única do Tesouro Nacional é efetuada de forma direta no SIAFI sob forma de acesso on-line, utilizando como Agente Financeiro, qualquer outro banco, com exceção aos bancos que compõem Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
III. A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil, é utilizada para registrar a movimentação dos recursos financeiros de responsabilidade dos órgãos e entidades da Administração Pública e das pessoas jurídicas de direito privado que façam uso do SIAFI por meio de acordo de cooperação técnica firmado com a STN.
IV. O Guia de Recolhimento da União (GRU) é o único documento utilizado para realizar a movimentação, na conta única, dos recursos financeiros de responsabilidade dos órgãos e entidades da Administração Pública e das pessoas jurídicas de direito privado.
Assinale a alternativa CORRETA
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Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Contador |
Q4054306 Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/1964 determina, nos artigos 42 e 43, que os créditos suplementares e especiais serão abertos por decreto do poder executivo, dependendo de prévia autorização legislativa, necessitando da existência de recursos disponíveis e precedida de exposição justificada. Nesse contexto, são considerados como recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais, conforme disposto no §1º do art. 43 da Lei nº 4.320/1964,
I. os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
II. os provenientes da venda de bens móveis ou imóveis, operações de crédito, amortização de dívidas e transferências de capital, sem destinação constitucional ou legal definida, como educação, saúde e cultura.
III. os provenientes de atividades operacionais próprias, conforme previsto na Lei Complementar n o 101/2000, com finalidade de aumento no orçamento da administração pública.
IV. o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las.
Assinale a alternativa CORRETA:
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Q4053964 Contabilidade Pública
A Lei Federal nº 4.320/1964 estabelece normas gerais sobre a organização dos serviços de contabilidade no setor público, definindo suas finalidades, métodos de escrituração e seu papel no controle dos atos e fatos da administração financeira e patrimonial. À luz dessas disposições legais, assinale a alternativa correta. 
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Q4053963 Contabilidade Pública
Na análise da execução orçamentária, determinado servidor foi incumbido de classificar corretamente algumas despesas públicas conforme sua natureza e categoria econômica. Para tanto, considerou as regras da Lei nº 4.320/1964 e do MCASP. A partir dessas informações, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q4053962 Contabilidade Pública
Conforme a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), as receitas orçamentárias são classificadas segundo critérios específicos que permitem sua adequada identificação quanto à origem e à natureza. Sobre essa classificação, assinale a alternativa correta. 
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Q4053835 Contabilidade Pública
Conforme a NBC TSP 08/2017, em se tratando de ativos intangíveis, são consideradas atividades de pesquisa, EXCETO:
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Q4051184 Contabilidade Pública
Tomando por referência a NBC TSP 31 (R1), assinale a alternativa INCORRETA quanto à taxa de juros efetiva ajustada ao crédito.
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Q4051181 Contabilidade Pública
Com suporte na NBC TSP Estrutura Conceitual (R1), o princípio que defende a ausência de viés na elaboração e na divulgação da informação contábil corresponde à
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Q4051180 Contabilidade Pública

Conforme estabelece o item 5.15 da NBC TSP Estrutura Conceitual (R1): “As entidades do setor público podem ter uma série de obrigações. As obrigações são _________ quando a entidade tem pouca ou nenhuma alternativa realista para evitá-las”.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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Q4051179 Contabilidade Pública

A respeito da apresentação de informação no Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), analise as assertivas a seguir:



I. Os itens expostos nas demonstrações contábeis não fornecem informação sobre questões como a situação patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade que reporta a informação.


II. As decisões sobre a seleção, a localização e a organização da informação são tomadas em resposta às necessidades dos usuários pela informação sobre os fenômenos econômicos, financeiros e de outra natureza.


III. Informação em demasia, ainda que possa dificultar a compreensão das mensagens-chave por parte dos usuários, não é capaz de comprometer a realização dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil.



Quais estão corretas?

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Q4047203 Contabilidade Pública
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a classificação dos elementos patrimoniais no Balanço Patrimonial observa o grau de disponibilidade dos bens, créditos e valores. Considerando essa classificação, assinale a alternativa que indica o grupo patrimonial ao qual pertencem os bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa:
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Q4042833 Contabilidade Pública
Um Município havia reconhecido, em exercício anterior, perda por redução ao valor recuperável de um ativo imobilizado. Em exercício posterior, após nova avaliação, verificou-se a recuperação do valor do ativo, tornando necessária a reversão da perda anteriormente registrada. A luz das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), essa reversão deve ser reconhecida como:
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Q4042686 Contabilidade Pública
No setor administrativo do SIMAE, determinado ingresso financeiro é registrado como recurso pertencente à entidade, destinado ao atendimento das despesas públicas previstas no orçamento. Conforme noções da Lei nº 4.320/1964, esse ingresso corresponde à: 
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Q4041052 Contabilidade Pública
Segundo a NBCT 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis, o Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.
No que tange ao patrimônio público, em relação aos bens móveis e imóveis é correto afirmar, exceto: 
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Q4041045 Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/1964 determina em seu artigo 85 que os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros. Analise os itens abaixo:

I. O quociente equilíbrio orçamentário deve demonstrar quanto a despesa fixada é maior em relação a receita prevista e revelará também o quanto foi aberto de créditos adicionais.
II. O quociente de resultado orçamentário deve demonstrar quanto da receita arrecada serve de cobertura para despesas fixadas.
III. O quociente de cobertura de créditos adicionais deve demonstrar quanto da despesa fixada foi utilizada da despesa executada.

Está correto o que se afirma:
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Q4041039 Contabilidade Pública
Segundo a Lei nº 4.320/64 são classificadas como receitas de capital:
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Q4041038 Contabilidade Pública
Com base na Lei nº 4.320/64 e Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa correta em relação aos Restos a Pagar. 
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Q4041028 Contabilidade Pública
A NBC TSP – Estrutura Conceitual estabelece os pilares fundamentais para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. De acordo com ela, as NBC TSP aplicam-se, de forma obrigatória, aos seguintes órgãos/entidades, exceto:
Alternativas
Respostas
181: B
182: E
183: C
184: C
185: D
186: B
187: C
188: C
189: B
190: A
191: C
192: B
193: B
194: C
195: B
196: B
197: D
198: D
199: A
200: D