Questões de Concurso
Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública
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I. As disponibilidades de caixa da União serão depositadas na conta única do Banco Central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.
II. A movimentação da Conta Única do Tesouro Nacional é efetuada de forma direta no SIAFI sob forma de acesso on-line, utilizando como Agente Financeiro, qualquer outro banco, com exceção aos bancos que compõem Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
III. A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil, é utilizada para registrar a movimentação dos recursos financeiros de responsabilidade dos órgãos e entidades da Administração Pública e das pessoas jurídicas de direito privado que façam uso do SIAFI por meio de acordo de cooperação técnica firmado com a STN.
IV. O Guia de Recolhimento da União (GRU) é o único documento utilizado para realizar a movimentação, na conta única, dos recursos financeiros de responsabilidade dos órgãos e entidades da Administração Pública e das pessoas jurídicas de direito privado.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
II. os provenientes da venda de bens móveis ou imóveis, operações de crédito, amortização de dívidas e transferências de capital, sem destinação constitucional ou legal definida, como educação, saúde e cultura.
III. os provenientes de atividades operacionais próprias, conforme previsto na Lei Complementar n o 101/2000, com finalidade de aumento no orçamento da administração pública.
IV. o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las.
Assinale a alternativa CORRETA:
Conforme estabelece o item 5.15 da NBC TSP Estrutura Conceitual (R1): “As entidades do setor público podem ter uma série de obrigações. As obrigações são _________ quando a entidade tem pouca ou nenhuma alternativa realista para evitá-las”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A respeito da apresentação de informação no Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), analise as assertivas a seguir:
I. Os itens expostos nas demonstrações contábeis não fornecem informação sobre questões como a situação patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade que reporta a informação.
II. As decisões sobre a seleção, a localização e a organização da informação são tomadas em resposta às necessidades dos usuários pela informação sobre os fenômenos econômicos, financeiros e de outra natureza.
III. Informação em demasia, ainda que possa dificultar a compreensão das mensagens-chave por parte dos usuários, não é capaz de comprometer a realização dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil.
Quais estão corretas?
No que tange ao patrimônio público, em relação aos bens móveis e imóveis é correto afirmar, exceto:
I. O quociente equilíbrio orçamentário deve demonstrar quanto a despesa fixada é maior em relação a receita prevista e revelará também o quanto foi aberto de créditos adicionais.
II. O quociente de resultado orçamentário deve demonstrar quanto da receita arrecada serve de cobertura para despesas fixadas.
III. O quociente de cobertura de créditos adicionais deve demonstrar quanto da despesa fixada foi utilizada da despesa executada.
Está correto o que se afirma: