No setor público brasileiro, existe um descompasso natural entre as bases de elaboração:

• As Demonstrações Contábeis (como o Balanço Patrimonial e a DVP) são elaboradas pelo Regime de Competência (visão patrimonial).

• O Orçamento (e o Balanço Orçamentário) segue o regime orçamentário, que a norma internacional chama de base comparável ao Regime de Caixa (ou regime misto, segundo a Lei 4.320/64: caixa para receitas e empenho para despesas).

O item está ERRADO.

Justificativa:

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP e o MCASP), quando a base utilizada para a elaboração do orçamento é diferente da base exigida para as demonstrações contábeis (por exemplo, o orçamento frequentemente utiliza o regime de caixa/competência mista para a execução, enquanto as demonstrações patrimoniais seguem o regime de competência integral), a demonstração das informações orçamentárias não deve ser ajustada para eliminar essa diferença. Pelo contrário, exige-se a apresentação de uma conciliação entre os montantes apresentados na demonstração das informações orçamentárias e os comparáveis apresentados nas demonstrações contábeis, preservando a transparência e evidenciando claramente as origens das divergências metodológicas, em vez de forçar uma uniformidade artificial.