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Q4373692 Contabilidade Pública

Julgue o item que se segue, considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicáveis às Entidades do Setor Público.


Se, ao adquirir um item de ativo imobilizado, a entidade do setor público assumir a obrigação de restaurar o local no qual o item está localizado, ela deve fazer uma estimativa inicial dos custos dessa restauração, cujo valor será contemplado na mensuração inicial do item adquirido.

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NBC TSP 37

São exemplos de custos diretamente atribuíveis:

  • (a) custos de benefícios a empregados (conforme definido na NBC TSP 15, Benefícios a Empregados) decorrentes diretamente da construção ou aquisição, construção ou desenvolvimento de item do ativo imobilizado;
  • (b) custos de preparação do local;
  • (c) custos de frete e de manuseio (para recebimento e instalação);
  • (d) custos de instalação e montagem;
  • (e) custos com testes para verificar se o ativo está funcionando corretamente (ou seja, avaliar se o desempenho técnico e físico do ativo é capaz de ser utilizado na produção ou no fornecimento de bens ou serviços, para aluguel a terceiros ou para fins administrativos); e
  • (f) honorários profissionais. 

GAB E

O item está CERTO.

Justificativa:

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP — Estrutura Conceitual e NBC TSP 37 sobre Ativo Imobilizado), o custo de um item de ativo imobilizado compreende o seu preço de aquisição, custos diretamente atribuíveis e, também, a estimativa inicial dos custos de desmantelamento e remoção do item e de restauração do local em que este está localizado. A entidade assume essa obrigação quando adquire o item ou quando o utiliza durante um determinado período para fins diferentes da produção de estoque. Portanto, esses custos estimados de restauração integram obrigatoriamente a mensuração inicial do ativo.

A questão pediu resposta conforme NBC TSP, porém, trago aqui também o MCASP 11ª edição, p. 225-226:

"os estoques, imobilizados e intangíveis devem ser mensurados inicialmente pelo custo ou valor justo.

Os elementos do custo de um ativo imobilizado compreendem:

a. Seu preço de aquisição, acrescido de impostos de importação e tributos não recuperáveis sobre a compra, depois de deduzidos os descontos comerciais e abatimentos;

b. Quaisquer custos diretamente atribuíveis para colocar o ativo no local e condição necessários para o mesmo ser capaz de funcionar da forma pretendida pela administração;

São exemplos de custos diretamente atribuíveis:

a.Custos de pessoal decorrentes diretamente da construção ou aquisição de item do ativo imobilizado;

b.Custos de preparação do local;

c.Custos de frete e manuseio (para recebimento e instalação); e

d.Honorários profissionais."

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